Maximiliano Garcez, assessor parlamentar da Fisenge, explica o que significam, na prática, os Projetos de Lei 4962/2016 e 4193/2012, que alteram artigos da CLT para permitir que as negociações coletivas aprovem supressões de direitos trabalhistas assegurados em lei. Na semana passada, o novo ministro do Trabalho do governo Michel Temer, Ronaldo Nogueira (PTB), se reuniu com centrais sindicais e o TST para tratar, favoravelmente, sobre projetos como estes e o da terceirização (leia aqui: http://goo.gl/tG4Ehg). No dia 18, deputados e senadores lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, para evitar a aprovação de propostas que reduzam ou acabem com direitos trabalhistas (leia aqui: http://goo.gl/XFKsOO).
“Negociado sobre legislado quer dizer que tudo o que foi conquistado nas leis brasileiras pode ser rasgado a qualquer momento. Basta o patrão pressionar os trabalhadores, ameaçar de desemprego, ameaçar de fechar uma fábrica, e na prática deixar os trabalhadores de joelhos para aceitar abrir mão de direitos”, critica Garcez.
Em outubro do ano passado, a Fisenge e outras entidades sindicais pressionaram o Congresso e evitaram que uma emenda com o mesmo teor desses projetos de lei fosse aprovada (leia aqui: http://goo.gl/mb0oBt).
