A liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não reflete a realidade do Brasil. Isso porque poucas famílias concentram a maior parte dos veículos de comunicação, configurando um verdadeiro oligopólio. Esta estrutura de dominação caracteriza uma sociedade sem voz e sem liberdade de expressão em sua totalidade, priorizando o conjunto de ideias das elites e das alas conservadoras. Tal cenário pode ser conceituado a partir da “cultura do silêncio”, de Paulo Freire, na qual os indivíduos perdem os meios para responder às determinações da classe hegemônica. Romper com esta lógica é nossa tarefa ao lado dos movimentos sociais por uma democratização dos meios de comunicação e informação.
Esta ruptura do pensamento único é fundamental para que o indivíduo deixe de ser objeto e atue como sujeito da própria história. Quando não há universalização do direito de acesso aos meios de comunicação temos, consequentemente, a democracia ameaçada. É preciso resgatar o conceito republicano de liberdade, pelo interesse público. Recentemente, assistimos o processo de Ali Kamel (Organizações Globo) contra o jornalista, Luiz Carlos Azenha (blog Viomundo), que foi condenado a pagar R$30 mil por apontar uma suposta estratégia da Globo, para influenciar o resultado de uma pesquisa eleitoral durante a campanha presidencial. Na contrapartida, a própria Globo editorializa matérias e programas com clara definição ideológica, utilizando, inclusive, instrumentos de manipulação da informação e da imagem, de acordo com interesses de mercado. Para este lado, há punição? Não. As tentativas de silenciar as vozes críticas são cada vez mais frequentes, até por meio de criminalização das rádios comunitárias, por exemplo. Desta forma, precisamos fortalecer cotidianamente os meios alternativos de comunicação, tanto no movimento sindical, como no movimento social.
O aprofundamento da democracia exige democratização dos meios de comunicação, pois será a partir destes que a população poderá participar ativamente das transformações da sociedade. Nesse sentido, é estratégica a definição de formas locais de atuação e controle social, por meio dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional, garantindo a pluralidade de opiniões e a diversidade regional. A comunicação é o exercício da cidadania e, por isso, deve ser tratada como pública. Apontando para este caminho, a Argentina deu um importante salto nesta luta com a promulgação da Ley dos Medios, que impõe um marco regulatório para os serviços de comunicação audiovisual. A regulação deve partir do Estado e de um Estado verdadeiramente público; e nunca em favor dos interesses de mercado.
No Brasil, movimentos sociais organizados na campanha “Para expressar a liberdade” estão finalizando a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que propõe um marco regulatório para os serviços de comunicação eletrônica. A iniciativa propõe regras para o cumprimento do artigo V da Constituição e para a promoção da igualdade e diversidade. Empenharemos todas as forças para essa construção coletiva na coleta de mais de um milhão de assinaturas. A comunicação é um direito de todos e elemento fundamental para a construção da cidadania.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
