Aconteceu, no dia 11/5, a segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 dos engenheiros da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Representando a categoria diferenciada dos engenheiros, a Fisenge esteve presente com o engenheiro Ricardo dos Santos Soares, diretor do Senge-MG. Importante lembrar que o direito de representação da categoria foi conquistado, em fevereiro deste ano (relembre aqui), em decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, após recorrentes negativas da empresa, que se negava a ouvir as pautas específicas dos engenheiros, em especial a defesa do Salário Mínimo Profissional (Lei 4.950-A/66).
Na ocasião, foram discutidas as 22 cláusulas da pauta de reivindicações dos engenheiros. Segundo Ricardo, o maior entrave está sendo a negociação das cláusulas econômicas, como reposição inflacionária com ganho real. Nesta segunda rodada, todas as cláusulas econômicas foram negadas pela empresa. “Temos avançado na representação da categoria na empresa, buscando comprometimento da CBTU com a elaboração de plano de cargos e salários específicos para engenheiros, em respeito ao salário mínimo profissional. Entretanto, ainda há dificuldade de aceitação da pauta”, disse ele.
Confira os principais pontos da pauta do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017 e suas resoluções na reunião do dia 11/5:
– Salário mínimo profissional para engenheiros, aplicado no salário-base: negado pela empresa, que informou que o assunto será tratado por uma consultoria contratada para realizar a revisão do Plano de Emprego e Salário (PES) 2010. A Fisenge não aceitou;
– Reajuste salarial de 23,58%, referente às perdas acumuladas no período de maio/2011 a abril/2016: negado pela empresa, que propôs o percentual de 5,5%. A Fisenge não aceitou. Em reunião com sindicatos de base no dia 16, a CBTU propôs novo percentual, de 9,28%, que aguarda aprovação dos trabalhadores em Assembleia;
– Paridade no pagamento da aposentadoria: negado pela empresa. A Fisenge não aceitou;
– Garantia de emprego, com necessidade de motivação das dispensas: negado pela empresa, que informou que pratica o previsto em lei. A Fisenge ainda vai recorrer;
– Garantia de atuação sindical: a CBTU propôs ressalvas à redação da proposta, aceitas pela Fisenge;
Apesar das negativas da diretoria da CBTU, a Fisenge vai se manter firme nas rodadas de negociação, buscando principalmente a garantia do Salário Mínimo Profissional para todos os engenheiros e o reajuste com ganho real.
