Dois engenheiros agrônomos, Eduardo Rode e Jonas Dantas, disputam a vaga de conselheiro federal no Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) pelo estado da Bahia. Eduardo Rode é o candidato a titular e Jonas Dantas candidato a suplente.
O Confea é composto por 18 conselheiros federais e um presidente. Desses 18 conselheiros, 13 são representantes da engenharia e cinco são da agronomia. Os conselheiros federais têm o papel de definir e realizar as atribuições de todas as profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea. Atualmente, são mais de 400 títulos. O conselheiro tem ainda como missão, além de representar os profissionais, decidir sobre as resoluções que são editadas pelo Confea como, por exemplo, a Resolução 1144, que dispõe sobre a representação das entidades de classe e das escolas de ensino superior no Crea e no Confea.
Nesta entrevista à Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Eduardo Rode fala sobre suas propostas e ainda comenta temas em destaque como o Ensino à Distância na Engenharia. Rode é engenheiro agrônomo, graduado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com especialização em engenharia de irrigação, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Após 39 anos dedicados aos profissionais e às empresas de agronomia e de engenharia, ele conquistou a aposentadoria. Em 2025 foi eleito pelo Crea/BA conselheiro regional pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia (IBAPE/BA), cargo do qual está licenciado.
Qual o papel do conselheiro federal?
Questionar, aprovar ou rejeitar as resoluções e decisões normativas sobre atribuições, registros de profissionais e empresas de engenharia, abordando todos os aspectos do exercício profissional, além de julgar todos os processos que chegam ao Confea em terceira instância como multas, descumprimento do Código de Ética Profissional e acervo técnico.
O conselheiro federal também faz a interlocução com o Parlamento. Esse é um dos papéis mais importantes, porque transitam no Congresso Nacional inúmeros projetos de lei que impactam diretamente os interesses dos engenheiros ambientais, engenheiros agrônomos e meteorologistas. É fundamental que tenhamos uma Assessoria Parlamentar muito atuante, muito atenta a esses projetos de lei e acompanhamento junto ao Ministério da Educação (MEC). Inclusive tivemos o decreto da Política Nacional de Ensino à Distância que traz problemas, permitindo que 30% dos cursos sejam realizados à distância. Somos contra o ensino da engenharia à distância.
Há também a representação internacional como, por exemplo, a Ordem dos Engenheiros de Portugal e as associações de engenharia de vários países. O mundo está cada vez mais globalizado e a engenharia, evidentemente, enquanto instrumento de desenvolvimento, segue essa condução. É importantíssimo mantermos essa relação internacional, inclusive como uma forma de conseguir trânsito dos profissionais entre os países.Os conselheiros federais, muitas vezes, são indicados para compor comissões temáticas em outras instituições como os Ministérios da Agricultura, Educação, Desenvolvimento.
Por que os profissionais devem se engajar e participar das eleições?
O processo eleitoral é um momento importante para levarmos a transformação ao Confea. Queremos um conselho mais atuante junto ao Parlamento Brasileiro, à sociedade e que se manifeste sobre assuntos importantes para o desenvolvimento social e econômico do país. Queremos um Confea que seja reconhecido pela sua importância pela sociedade, não apenas um órgão que os engenheiros acham que é apenas arrecadador. Queremos investimento dos recursos em ações concretas de defesa da sociedade. A eleição é importante para levarmos candidatos que tenham o perfil para lutar por essa transformação.
Eu e Jonas Dantas temos esse perfil de conhecimento do sistema. Jonas já foi presidente do Crea-BA durante dois mandatos; e eu fui servidor do conselho durante 39 anos. Ocupei várias funções dentro do Crea e no próprio Confea. Cheguei a trabalhar numa força-tarefa para auditar os Confeas. Vamos colocar essa expertise a serviço da melhoria dos serviços prestados pelo Confea à sociedade brasileira.
Então, a importância dessa participação reside no fato dos profissionais elegerem profissionais que tenham o perfil necessário para promover essa transformação do Confea, e para que tenhamos um Conselho Federal mais efetivo no debate de questões relevantes para a sociedade brasileira.
A nossa principal pauta qé o combate ao exercício ilegal da profissão de engenheiros, engenheiros agrônomos, geocientistas, meteorologistas que vem ocorrendo. Há uma introdução indevida dos demais profissionais. Por exemplo, avaliações imobiliárias sendo feitas por profissionais não habilitados, inclusive há um projeto de lei que permite ao advogado permissão e competência para realizar essas avaliações.
Também vemos os técnicos adentrando em áreas que não são interesse da sua formação profissional.
Outra questão importante é a defesa intransigente do Salário Mínimo Profissional. Vamos estimular o Confea e os Creas a impugnarem os editais, de forma a garantir a remuneração mínima dos nossos profissionais. Além disso, queremos que os projetos de crédito rural sejam efetivamente realizados por engenheiros agrônomos, ambientais, dentro de suas respectivas áreas. É fundamental que esses recursos públicos – 500 milhões de reais – sejam investidos mediante acompanhamento técnico e assistência técnica. Não é possível que o mini, o micro e até o mega agricultor não contem com assistência técnica de profissionais habilitados. Temos que reforçar as empresas estaduais de assistência técnica, garantindo recursos. Temos visto que esses editais de chamamento público que o governo tem lançado não são suficientes para garantir a assistência técnica aos produtores rurais de forma efetiva.
Vamos primar pela transparência, publicidade e conduta republicana no exercício do mandato de conselheiro federal, retroalimentando as atividades de classe. A atuação responsável e ética é um compromisso que deve ser constantemente renovado, visando sempre o bem-estar da sociedade como um todo.
O que vocês acham do projeto de lei 1024/2020?
Somos favoráveis ao aprimoramento do Projeto de Lei 1024/2020, que trata da atualização da Lei 5194/66, em consonância com as entidades de classe nacionais. É fundamental que o processo de atualização seja transparente e inclusivo, garantindo que todos os interessados tenham voz e possam contribuir para um futuro mais promissor para nossas profissões.
Vamos propor ao Confea a redução da anuidade para os profissionais recém-formados, nos três primeiros anos de registro. Essa redução poderá ser de 90% da anuidade. Da mesma forma, iremos propor que as empresas sociedade limitadas ou de pessoal SRU também tenham esse mesmo benefício, ou seja, poderemos dar uma redução da anuidade no valor de 90%.
Como vocês veem o estímulo à ciência e tecnologia?
Defendemos a criação de um prêmio bienal, voltado para o reconhecimento dos profissionais da Agronomia, Engenharia e Geociências que desenvolverem pesquisas, tecnologias ou produtos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do país.
Da mesma forma, queremos apresentar um projeto de prêmio voltado para jornalistas que redijam matérias voltadas para a importância dos engenheiros, cientistas, tecnólogos, agrônomos, meteorologistas para o desenvolvimento nacional, e que estimulem a formação de engenheiros e geocientistas. Essa ação visa contribuir com a promoção do respeito, dignidade e da valorização das profissões e melhorar a percepção da sociedade quanto ao papel desses profissionais.
E em relação aos Creas?
Vamos estimular os Creas a desenvolverem a universalização das ações de fiscalização em todas as áreas: Agronomia, Engenharia, Meteorologia, Geociências, por meio de programas de estímulo, treinamento e fomento de ações que abarquem todas as profissões do Sistema. Nesta linha de ação, fiscalizaremos a aplicação de recursos do Confea repassados aos Creas, para que efetivamente sejam aplicados com essa visão de diversificação e interiorização da fiscalização.
Quais políticas vocês defendem para contribuir com a diversidade no Sistema?
Pretendemos estimular a formação de novas lideranças para o sistema Confea/Crea, através dos programas Mulher, Crea Júnior e Crea Jovem. É possível criar um ambiente propício para o desenvolvimento de habilidades de liderança e a promoção da diversidade. É fundamental que todos os envolvidos no Sistema se unam para apoiar essas iniciativas e garantir que as novas gerações estejam preparadas para enfrentar os desafios do amanhã.
Como vocês avaliam a formação profissional e o que pode ser feito?
Na formação profissional, queremos inserir o Confea em manifestações junto ao MEC (Ministério da Educação), no processo de análise de autorização de novos cursos ou renovação de autorização de cursos de Agronomia, Engenharia e Geociências. E ainda estimular maior interação entre o Confea e o Conselho Nacional de Educação, visando à discussão de eventuais deficiências nas diretrizes curriculares nacionais ou funcionamento irregular de cursos vinculados ao sistema Confea/Crea.
A formação acadêmica dos profissionais de Engenharia e Agronomia é regida por diretrizes que buscam assegurar a qualidade e relevância dos cursos oferecidos. Reforçaremos o combate ao EAD na Engenharia, Agronomia e Geociências, reduzindo a possibilidade de termos até 30% de carga horária remota, que é um valor elevado ainda para as nossas profissões.
Temos outras ações no nosso plano de trabalho, que podem ser consultadas no Instagram da chapa: @agronomiaeengenhariaemacao. Convidamos todos e todas as profissionais a conferirem nosso programa.
Créditos do texto: Camila Marins/Fisenge
Créditos da imagem: Agronomia e Engenharia em Ação
