|
20 anos de fundação da Fisenge Há oito anos, no dia 11 de maio de 2005, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef-RJ) e o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) realizaram um amplo debate entre entidades, lideranças políticas e jornalistas sindicais para discutir o tema da violência policial. O evento – organizado pela jornalista Claudia Santiago – contou com depoimentos de vítimas de violência policial, entre elas Márcia Teodoro da Silva, moradora do Lins de Vasconcelos, que perdeu seu filho, de 16 anos. Das discussões, surgiu a ideia da criação de uma rede de jornalistas populares, com o objetivo de denunciar para a sociedade, todo tipo de violência contra as classes menos favorecidas. Confira a publicação de junho de 2005 abaixo.
.:. Informativo eletrônico nº 28 :: 20 de Maio / 2013 .:. STF defere Amicus Curiae da Fisenge em defesa do Salário Mínimo O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde do dia 18 de maio, o Amicus Curiae (Amigos da Corte) sobre a constitucionalidade da lei 4.950-A, que estabelece o Salário Mínimo Profissional (SMP) dos profissionais de engenharia, química, de arquitetura, de agronomia e de veterinária. Impetrado pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), o Amicus Curiae, apresentado em fevereiro de 2010, é um instrumento de democratização das decisões judiciais, pois permite que outra visão e fundamentos sobre o assunto sejam levados aos julgadores. De acordo com a advogada e assessora jurídica da Fisenge, Daniele Gabrich, do escritório Barenco & Gabrich, o Amicus Curiae é um exercício de cidadania. “Esta ação possibilita que a categoria e os trabalhadores possam levar sua visão de mundo para o processo, como intérpretes da Constituição para que, desta forma, todos os ministros e julgadores possam ouvir e apreciar uma outra avaliação sobre o mesmo tema”, disse. Segundo o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt, esta foi uma importante vitória na defesa do Salário Mínimo Profissional. “A Fisenge foi a primeira entidade a apresentar este recurso seguida pelo Senge-PR. Este deferimento, certamente, fortalece a nossa luta pelo cumprimento e pela defesa da lei 4.950-A, afirmou. A advogada Daniele explicou que a aceitação do Amicus Curiae não significa que os julgadores vão conceder a causa. “Esta foi uma vitória importante e agora precisamos aguardar a marcação de pauta para julgamento”, concluiu Histórico Em maio de 2009, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, contestou no Supremo Tribunal Federal o artigo 5º da Lei 4950-A/1966, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ação pede que o Supremo determine que a regra não foi recepcionada pela Constituição, uma vez que a lei do Salário Mínimo Profissional foi editada antes da Constituição Federal de 1988. A ADPF informa que a regra contestada afronta o inciso IV do artigo 7º da Constituição, dispositivo que veda a utilização do salário mínimo para indexação de qualquer fim. Na época, a ministra relatora da ação era Ellen Gracie, que recepcionou os fundamentos do Amicus Curiae. O advogado Mário Sérgio Pinheiro, atualmente desembargador, foi responsável pela ação naquele período pela Fisenge. De acordo com o documento, a Lei nº 4.950-A não estabelece um reajuste de salário, mas sim, a fixação do menor salário que um engenheiro, arquiteto ou agrônomo pode receber.
Fisenge subscreve documento entregue à presidenta Dilma A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) assinou uma carta, entregue à presidenta Dilma, nesta segunda-feira, dia 13, exigindo o cancelamento da 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, e também contra a privatização das usinas de energia elétrica, de Três Irmãos em São Paulo e Jaguara em Minas Gerais. O documento foi assinado por mais de 50 organizações e aborda a possível privatização, por meio de leilões, de um dos setores mais estratégicos do Brasil: o de energia. “Entregar o petróleo e as usinas – que fazem parte do patrimônio da União – ao capital internacional, será um erro estratégico”, afirma um trecho do documento. A carta foi lida no plenário, nesta segunda-feira, dia 13, pelo senador Roberto Requião. Nesse sentido, movimentos sociais e sindicais se mobilizaram, em nível nacional, para protestar e tentar impedir a privatização desses bens naturais. Vários atos aconteceram nas principais capitais do Brasil, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília. De acordo com o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt, o setor de energia é estratégico para a soberania nacional. “As privatizações ocorridas nos anos 1990 só demonstraram suas consequências danosas ao país. Apoiaremos as mobilizações na defesa do patrimônio nacional”, afirmou. Para o coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, estas licitações retomam o processo de privatização na energia. “Tanto os leilões do petróleo como a privatização das barragens representam uma séria ameaça à soberania energética nacional. Estaremos mobilizados em diversas capitais para cobrar o cancelamento desses leilões. É necessário que toda a população se manifeste contra essa ameaça”, apontou. Mesmo com mobilização da população, a 11ª rodada de licitações aconteceu, nos dias 14 e 15 de maio, e confirmou o que já se esperava: empresas privadas nacionais e estrangeiras arremataram a maioria dos blocos. Das 39 empresas de 12 países que participaram, 30 saíram vencedoras. Dessas, 12 são nacionais e 18 estrangeiras. A Petrobras teve participação em seis blocos, com forte atuação na promissora Bacia do Foz do Amazonas, Potiguar, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Tucano Sul. A 11ª. Rodada da ANP arrecadou com bônus de assinatura (valor pago pelas empresas na assinatura do contrato), R$ 2,8 bilhões.
|
|
Diretoria executiva da Fisenge se reúne no Rio de Janeiro Aconteceu, entre os dias 10 e 11 de maio, a reunião da diretoria executiva da Fisenge. Estiveram presentes: o presidente, Carlos Roberto Bittencourt; o vice, Raul Otávio; o secretário-geral, Clovis Nascimento; o diretor de relações sindicais, Fernando Jogaib; a diretora da mulher, Simone Baía; o diretor financeiro, Eduardo Piazera; o diretor financeiro adjunto, Roberto Freire; a diretora executiva, Giucélia Figueiredo; a diretora executiva, Silvana Palmeira; o diretor executivo, Geraldo Sena. Além de questões do campo de atuação política e prática, a diretoria debateu sobre a realização do X Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), que será realizado em 2014, no Rio de Janeiro.
Primeira rodada de negociação com Eletrobrás Aconteceu nesta terça-feira, dia 14, a 1ª rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho entre a Eletrobrás e o Coletivo Nacional de Eletricitários (CNE). O diretor da Fisenge, Agamenon Oliveira esteve presente na reunião e contou que este foi um momento de apresentação de pauta. “Além de apresentarmos nossa pauta, pontuamos a falta de diálogo da empresa com os trabalhadores, especialmente com o último comunicado da empresa que, simplesmente, impõe a alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade”, questionou Agamenon. A próxima rodada está prevista para 5 de junho, em Brasília. Coletivo de Mulheres da Fisenge lança tira em quadrinhos sobre discriminação racial Dando continuidade à série em quadrinhos “História de Eugênia: mulher, mãe e engenheira”, nesta edição, por conta do dia 13 de maio, publicamos uma tirinha especial sobre discriminação racial. “O 13 de maio é importante para lembrarmos da luta de negros e negras, organizados em seus quilombos, pela libertação. Precisamos frisar que esta data não é fruto de uma assinatura pela abolição, mas sim de muita luta do povo organizado”, afirmou a diretora da mulher da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Simone Baía.
Congresso da Anapar acontece em Vitória Irá acontecer, entre os dias 16 e 18 de maio, o XIV Congresso Nacional de Participantes e a Assembleia Geral anual da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), na cidade de Vitória, Espírito Santo. O evento contará com a presença do diretor de relações sindicais da Fisenge, Fernando Jogaib. No congresso, temas como conjuntura econômica, política e social, panorama da previdência pública no Brasil e no mundo, panorama da previdência complementar e fomento do sistema do sistema e aspectos jurídicos da previdência complementar vão ser abordados. Mais informações: http://www.anapar.com.br/ Diretoria do Senge-RJ comemora posse festiva no MAM A nova diretoria colegiada do Senge-RJ tomou posse nesta sexta-feira, dia 10, em comemoração realizada no Museu de Arte Moderna (MAM). O evento contou com a presença dos novos diretores, representantes sindicais, parlamentares, lideranças políticas e integrantes de movimentos sociais. O presidente do Senge-RJ, Olímpio Alves dos Santos, destacou, durante o evento, que a união de todos é fundamental para a construção do futuro do Senge-RJ. “Este é um trabalho coletivo. O amanhã se definirá pela nossa capacidade de construir hoje”, afirmou Olímpio. “O Senge-RJ foi o primeiro sindicato dos engenheiros do Brasil”, contou Carlos Bittencourt, presidente da Federação Intersindical de Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge). “Foi pioneiro na luta pelo Salário Mínimo Profissional, que é uma das maiores conquistas da nossa categoria”. Darby Igayara, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), parabenizou a nova diretoria e frisou a importância do Senge-RJ na pauta da Central. “O Senge-RJ sempre contribuiu imensamente no debate e na construção de uma sociedade mais justa”, disse ele. O deputado federal Alessandro Molon destacou o apoio técnico do Senge-RJ e citou como exemplo o acidente com os bondes de Santa Teresa, que matou seis pessoas e deixou 48 feridas. “Estamos falando da segurança da população, na medida em que a engenharia está presente em todas as áreas”, afirmou Molon. “O Senge-RJ faz história”. Com essa expressão, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, definiu os 82 anos do Sindicato. “O Senge-RJ é um dos sindicatos mais modernos e mais avançados do Brasil”, disse Agostinho.
Senge-BA debate sobre Sistema Metroviário de Salvador Mais de 250 pessoas assistiram, nesta última quinta-feira (9), ao Seminário Diagnóstico do Sistema Metroviário de Salvador, realizado no Fiesta Bahia Hotel. O evento foi uma iniciativa do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado e o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público e de Qualidade (MDT), e contou com o apoio de diversas instituições, entre elas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (SETPS) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut). “Esse já é o quinto evento que realizamos sobre Mobilidade Urbana. Neste Seminário, o objetivo é entender quais as reais condições do metrô de Salvador para que o sistema, finalmente, entre em funcionamento”, diz o presidente do Senge BA, engº Ubiratan Félix. O tema foi amplamente debatido entre especialistas, gestores públicos, estudantes e profissionais da área, além de representantes de associações de bairro e demais movimentos sociais. Leia mais AQUI Governo catarinense mantém retrocesso na sua proposta e sinaliza com demissões em 2014 Na manhã desta segunda-feira, 13, foi realizada nova reunião com o governo do Estado na Secretaria de Agricultura para debater o acordo coletivo da categoria. Porém, ao invés de avanço na proposta para negociação, o Governo reafirmou sua proposta de retrocesso, mantendo negativa de renovação da cláusula de garantia de emprego. Para os dirigentes sindicais ao concordar em renovar praticamente todas as cláusulas sociais, menos a da garantia de emprego, o Governo coloca na mesa sua clara disposição de promover demissões em 2014. “A cláusula de garantia de emprego é histórica e resguarda os trabalhadores apenas de demissões não justificadas, dando maior segurança para desempenhar suas funções”, ressaltou o presidente do Seagro, Vlademir Gazoni. A proposta mexe também na forma de reajuste do adicional por insalubridade e do auxílio creche, que não poderiam mais ser pelo salário mínimo. Além destes retrocessos, nenhuma reivindicação das cláusulas financeiras teve sequer uma contraproposta, nem mesmo quanto ao reajuste do vale alimentação, que não tem aumento há três anos. Apenas a reposição do INPC de 7,1634% está autorizada pelo CPF. O supervisor técnico do Dieese de Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, que participou da reunião, lembrou que o reajuste do vale alimentação é fundamental já que “os alimentos vem sendo os principais responsáveis pelo aumento da inflação”. Só nos últimos 12 meses a Cesta Básica subiu mais de 20% na região de Florianópolis, contra uma inflação de 7,16%. O Seagro e demais sindicatos parceiros presentes deixaram claro para o secretário adjunto da Agricultura e Pesca, Airton Spies, representante do Governo, Luiz Ademir Hessmann , presidente da Epagri e Valdo José dos Santos Filho, diretor da Cidasc, que sem a renovação da garantia de emprego e de outros avanços não existe a mínima possibilidade de levar a proposta para a categoria. “Mais uma vez o Governo começa as negociações mostrando o seu descaso com a agricultura catarinense”, afirma Vlademir Gazoni, diretor-presidente do Seagro. Justiça suspende modificação no cálculo da periculosidade para CHESF Pernambuco A 14ª Vara do Trabalho do Recife atendeu ao pedido de Antecipação de Tutela movido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) em representação aos profissionais de engenharia que trabalham na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). A motivação para impetrar a ação surgiu a partir do anúncio de que a Companhia iria reduzir a base de cálculos do adicional de periculosidade dos trabalhadores. Diante disso, o Senge-PE, seguindo a sua tradição de luta e defesa em prol da categoria, acionou o seu departamento jurídico para analisar as medidas que seriam tomadas que entrou com a ação de Antecipação de Tutela. Caso a Chesf venha a descumprir a decisão da 14ª Vara do Trabalho terá que pagar uma multa no valor de R$2.000,00 por cada trabalhador empregado afetado, limitado ao prazo de 30 dias. Senge-PR e Crea-PR são contra a renovação dos contratos de pedágio no Paraná Em entrevista à Rádio CBN de Curitiba, o engenheiro Valter Fanini,o diretor-financeiro do Senge-PR e assessor de políticas públicas do Crea avalia a situação das rodovias pedagiadas no Paraná. Nesta sexta-feira, 17, faz dois anos que as ações na justiça contra as concessionárias de pedágio foram suspensas pelo governo do estado. O que mudou nesses dois anos? Ouça a entrevista completa AQUI Ato vai defender uma Cemig realmente pública O Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) convida a todos os engenheiros e engenheiras e a toda a população de Minas Gerais para o ato público que será realizado, em parceria com o Sindieletro, Sindisul, Eletricitários de Juiz de Fora e Santos Dumont, Federação dos Urbanos-MG e a FNU/CUT, na próxima quarta-feira, 22 de maio, a partir das 13 horas, na sede da Cemig, em Belo Horizonte. O evento será realizado em defesa de uma empresa realmente pública, que ofereça serviços de qualidade com tarifas dentro da realidade brasileira e que mostre respeito pelos seus trabalhadores, que ajudaram e ajudam a construir o patrimônio da companhia. Além de protestar contra uma das tarifas mais altas cobradas pela energia elétrica no país, contra a terceirização de mão de obra e contra os altos índices de ICMS cobrados sobre a energia elétrica, o ato também faz parte da manifestação dos trabalhadores da Cemig contra a política de priorizar os acionistas, em detrimento dos direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. Desde novembro de 2012, os eletricitários, entre eles engenheiros e engenheiras, estão sem qualquer tipo de reajuste ou aumento real. Isso significa uma defasagem de mais de seis meses. Tudo isso, porque a Cemig, já no começo da campanha salarial, decidiu por não negociar e ajuizou dissídio coletivo. Leia mais AQUI Justiça do Paraná reconhece direito à moradia por usucapião em imóvel de massa falida O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ confirmaram a sentença de procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999. A decisão diz respeito à ação de reintegração de posse proposta pela massa falida da empresa Tecnicom LTDA, em 2004, depois de avisada pela prefeitura sobre a ocupação da área. Desde o decreto de falência da empresa, em 1997, o imóvel estava inutilizado, não edificado e sem qualquer manutenção por parte da massa falida. A situação caracterizou-se como descumprimento da função social da propriedade do terreno. Com a decisão do TJ, o pedido de reintegração de posse foi negado e o caso se torna o primeiro em que uma ação de usucapião especial urbana coletiva é aceita para ocupação em imóvel de massa falida. Para a assessora jurídica da Terra de Direitos que acompanha o caso, Julia Ávila Franzoni, a decisão é de extrema importância para consagração das disposições constitucionais sobre direito à moradia, direito à cidade e função social da propriedade. Leia mais AQUI ARTIGO // Assédio moral: pelo fim da cultura do silêncio “A constatação da cultura do silêncio implica no reconhecimento da cultura dominante e que ambas, ao não se gerarem a si próprias, se constituem nas estruturas de dominação. A cultura do silêncio, tanto quanto dominadores e dominados, se encontra em relação dialética e não de oposição simétrica com a cultura dominante”, Paulo Freire Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelam que 42% dos brasileiros já sofreram algum tipo de assédio moral, considerado um grave problema de saúde pública. Assédio moral significa todo e qualquer tipo de depreciação da imagem ou desempenho do trabalhador, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. Leia mais AQUI Clipping Fisenge O jornal Brasil de Fato, de circulação nacional, publicou na íntegra a matéria da Fisenge, intitulada “Usinas de energia elétrica e petróleo podem ir a leilão”.
A matéria completa pode ser lida AQUI
|
Menu
