Projeto de Lei é inconstitucional e afronta os direitos das mulheres
Por Érica Aragão, para a CUT
“Fora Cunha” foi a palavra de ordem de mais de 5 mil mulheres em protesto na Avenida Paulista, na última sexta (30), em São Paulo. Crianças, homens e mulheres com faixas e batucadas pediam o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Foto: Roberto Parizotti).
O deputado, além de ser protagonista das pautas conservadoras já em tramitação na Câmara, é autor do Projeto de Lei 5069/2013, que depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no último dia 21, segue para votação dos deputados.
O PL 5069 criminaliza mulheres vítimas de violência sexual e prevê pena para qualquer pessoa que orientar método contraceptivo ou mesmo o aborto legal, permitido em caso de estupro ou por fetos anencefálicos, previsto na Lei número 2.848 de 07 de dezembro de 1940.
“Não podemos aceitar de braços cruzados o que está sendo proposto nesse projeto, que além de punir a mulher com a negação do atendimento de saúde, ela ainda terá de provar o estupro”, explicou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo e enfermeira, Ana Firmino.
“A mulher mais fragilizada neste momento não está só suscetível à questão psicológica, mas também de doença sexualmente transmissível como por exemplo a Aids, como a Hepatite, uma doença crônica bem complicada”, complementa a enfermeira.
“Estamos ferindo um direito humano não só como profissional, mas como cidadã. Na realidade nós estamos fazendo duas negações, uma pra nós mesmos e para o outro ser que está precisando de ajuda num momento de tão fragilidade”, finalizou a dirigente da CUT estadual.
Para a integrante da Coordenação das Católicas pelo Direito de Decidir, Rosangela Talib a palavra indignação resume o motivo da presença de tantas mulheres no ato. “. “A aprovação deste PL na comissão é uma afronta e um desrespeito contra as mulheres. O profissional de saúde não poder informar a mulher sobre a questão do aborto vai contra o código de éticas dos profissionais da saúde. A informação é básica. O que eles propõem é incondicional”.
Maria Júlia, da Marcha Mundial das Mulheres, explicou que além de pedir “Fora Cunha”, as mulheres estavam na rua para dizer que não aceitam este PL que criminaliza ainda mais as mulheres. “Este PL impede que as mulheres acessem mecanismo de proteção, como pílula do dia seguinte para não engravidar do estuprador, e proteção à qualquer tipo de doença, colocando mais empecilhos para as mulheres acessarem os serviços de saúde”, finalizou.
Segundo Nota Técnica Estupro no Brasil: uma radiografia do Ministério da Saúde, no mínimo 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil e que, destes casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia.
“Eu fui estuprada, mas não tive coragem de denunciar. Procurei a saúde pública, fiz todos os exames de prevenção e ficou tudo bem. Eu não engravidei e nem peguei nenhuma doença, mas poderia ter sido pior. Negar o atendimento à saúde e as informações básicas é negar um direito de qualquer ser humano”, explicou uma mulher no ato que preferiu não se identificar.
“O nosso objetivo também é conscientizar a sociedade e esclarecer o prejuízo dessa lei, se aprovada. Não nos calaremos”, finalizou a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT São Paulo.
Os atos contra Cunha e contra o PL 5069 estão acontecendo por toda parte do país. No sábado aconteceu outro ato em São Paulo, no Vão Livre do Masp, e estão previstos outros para os próximos dias em várias partes do país.
Fonte: CUT
