Entregar petróleo às multinacionais é erro estratégico, diz economista
Cerca de 250 pessoas ocuparam, ontem (27/11), a sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no centro do Rio de Janeiro. Os manifestantes questionavam a 9ª Rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo, realizada pela agência no mesmo dia. A ocupação teve início por volta das 10h e durou até as 22h30. Às 21h, o diretor da ANP, Haroldo Lima, recebeu uma comissão de ocupantes.
“Ele quis nos convencer de que o leilão de petróleo é bom para o Brasil. Disse que nós estamos desinformados. Isso é discurso para leigo, não para nós, que trabalhamos na Petrobras. Essas áreas que estão sendo vendidas já foram pesquisadas pela Petrobras. Em lugar nenhum do mundo acontece isso. Fora que eles extraem o petróleo e se tornam proprietários dele. Nos Estados Unidos, por exemplo, o petróleo achado tem que vendido para o governo”, diz Emanuel Cancella, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ).
Os leilões da ANP passaram a ser realizados depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pôs fim ao monopólio estatal da Petrobras, em 1995, que havia sido conquistado com a maior mobilização de massas da história do país, a campanha “O petróleo é nosso”. FHC alterou a Constituição Federal, com a Emenda nº 9/95, e depois, em 1997, promulgou a Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), que abriu caminho para as multinacionais, permitindo a realização dos leilões.
“Os leilões são um absurdo total. O artigo 26 da Lei do Petróleo estabelece que a empresa que produz o petróleo passa a ser proprietária do mesmo e pode fazer com ele o que quiser. Assim, as multinacionais exportam nosso petróleo, sem nenhum compromisso com o mercado brasileiro. Os leilões são um tiro no pé em termos estratégicos”, diz Fernando Siqueira, diretor de comunicação da AEPET.
Siqueira afirma que, mesmo com a descoberta do campo Tupi, na Bacia de Santos – o maior já descoberto no país – o Brasil perderá a auto-suficiência em petróleo dentro de 10 anos, se os leilões não forem interrompidos. O engenheiro lembra que, em 2001, o preço do barril de petróleo era US$ 13, enquanto hoje atinge US$ 95. A previsão, afirma, é que o barril chegue a US$ 180 em 2015 e a US$ 300 em 2020. “Os preços continuarão crescendo, pois estamos no limiar do 3º choque do petróleo. O petróleo é um bem finito, não renovável, e estamos nos aproximando do pico de produção, que os especialistas afirmam que será em torno do ano de 2010”, diz Siqueira.
Erro estratégico
Para o economista César Benjamim, o governo comete um erro estratégico no setor. Benjamim afirma que a descoberta do campo Tupi dá razão aos críticos dos leilões: “Se o anúncio dessa descoberta demorasse mais 10 dias, o governo teria vendido um megacampo de produção a um preço simbólico. O governo está leiloando bilhetes de loteria premiados”.
A questão de fundo, diz o economista, é a pressão recebida pelo governo brasileiro pela necessidade de se fazer vultuosos pagamentos externos. Assim, o Brasil passa a tratar como uma commodity a ser incorporada em sua pauta de exportações aquele que é o principal recurso estratégico nas economias modernas. “Essa posição brasileira está na contra-mão do que ocorre no mundo”, afirma.
O risco é que ocorra no Brasil uma situação semelhante à da Argentina, que nos anos 90, época da privatização da estatal YPF, vendeu petróleo barato às multinacionais e agora está tendo que importar por um preço muito mais caro. O México também passou por situação semelhante. Durante o governo Fox, o país exportou petróleo para pagar sua dívida externa. Nesse período, de acordo com dados da ANP, as reservas mexicanas baixaram de 48 bilhões de barris para 12 bilhões.
“Hoje, apenas nove anos após iniciados os leilões, 50% das áreas promissoras já leiloadas estão sob controle de empresas estrangeiras, 25% sob controle parcial de multinacionais em parceria com a Petrobrás e apenas 25% sob real controle da Petrobras. Conclusão: se todas essas áreas tiverem o mesmo sucesso em produção de petróleo, pela Lei 9478/97 em vigor, daqui a dez anos, mais da metade do petróleo e gás produzidos estarão sob controle de multinacionais, e se quisermos o nosso petróleo e gás teremos que comprar ao preço do mercado internacional. Teremos que importar nosso próprio petróleo e gás, nossa proclamada auto-suficiência estará arruinada”, alerta Abílio Tozini, diretor do Sindipetro-RJ e da CUT-RJ.
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