O déficit habitacional brasileiro é de 5,6 milhões de domicílios, 95% do qual formado essencialmente por famílias com renda mensal de até seis salários mínimos, ou seja, que tem pouca capacidade de pagamento ou nada ganham. Mais do que isso, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, o crescimento vegetativo nos próximos 13 anos levará a uma demanda de mais de 20 milhões de novas unidades habitacionais.
O grande desafio é a universalização da moradia digna. Investir em habitações assim significa combater problemas sociais graves, já que a inexistência de uma habitação digna desagrega as famílias, favorece a criminalidade e reduz as chances de inserção do indivíduo na sociedade e de encontrar um emprego.
Essa constatação deixa claro que o sucesso de qualquer medida de enfrentamento do déficit demanda mais do que o simples aumento da produção de novas unidades: exige o equacionamento das intervenções, de forma que as unidades produzidas estejam compatíveis com o perfil da demanda.
Convencidos desta necessidade, desde 2007 movimentos sociais e populares em favor da moradia, representantes do poder público, parlamentares, Frente Parlamentar de Habitação, Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, Fórum Nacional de Reforma Urbana, entidades de trabalhadores, de empresários e outros segmentos decidiram dar início à Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social. O Movimento foi lançado oficialmente em 18 de junho de 2008, com eventos em vários Estados brasileiros.
O projeto ‘Moradia Digna’ traduz-se na organização da sociedade de uma forma mais justa. Acreditamos que a superação do problema passe necessariamente pela concessão de subsídios às famílias de baixa renda.
A proposta é estabelecer uma política de Estado, e não mais um programa de governo. Por isso, desde 2008 defendemos a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285-A/2008, conhecida como “PEC da Habitação”.
A PEC nasceu do empenho dos integrantes da Campanha pela Moradia Digna, que receberam o apoio de 252 deputados, quase 50% do total (513), para protocolar a PEC na Câmara dos Deputados.
Desde o início, a Campanha vem contribuindo para o debate, que teve momentos importantes como o Colóquio: Plano Nacional de Habitação, em busca de uma solução para o grave problema da falta de moradia no país, que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República promoveu em Brasília, em agosto de 2008, pela primeira vez fora do Palácio do Planalto.
Em agosto de 2008, foram criados os primeiros Comitês Estaduais da Campanha pela Moradia Digna, a fim de intensificar o debate do tema na sociedade brasileira e de coletar assinaturas de um abaixo-assinado em prol da aprovação da PEC da Habitação.
Já em 11 de agosto de 2009, foi instalada a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a PEC 285. Fizeram parte da comissão 23 deputados, dos quais 17 como titulares e 6 como suplentes.
Nos meses seguintes, a Comissão promoveu Seminários Regionais sobre a PEC da Moradia Digna em vários Estados, para debater a questão e, em 13 de outubro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a validação da proposta, em forma de um substitutivo. A PEC deverá aguardar agora votação em Plenário.
