Às segundas-feiras, o auditório do Senge-RJ tem sido palco de reuniões provocadas pela Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, que, no Rio de Janeiro, é formada por mais de 30 entidades da sociedade civil, dentre elas a Fisenge.
A razão dos encontros, que ocorre simultaneamente em diversos Estados do país, é pressionar pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, visto o desinteresse do Governo Federal em fiscalizar as renovações das concessões para rádio e TV e revisar o marco regulatório para as comunicações, datado de 1962.
No Rio de Janeiro, a Comissão programou uma série de manifestações que se iniciam no dia 17 de outubro, com uma Audiência Pública, na ALERJ, às 10 horas, reunindo militantes da área das comunicações, como o deputado federal, Jorge Bittar, Gustavo Gindre, do Coletivo Intervozes, e Mauricio Azedo, da ABI. Um Ato Público, na Praça XV, encerra o primeiro dia de ação. Estão sendo colhidas, ainda, assinaturas para o abaixo-assinado pela Conferência Nacional de Comunicação, ação que será reforçada durante Ato Público, no dia 21 de outubro, em Niterói. Para o dia 8 de novembro, está marcado o seminário Pró-Conferência, no Clube de Engenharia, no Centro do Rio.
Mais detalhes da agenda da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação podem ser encontrados no endereço eletrônico www.rioproconferencia.blogspot.com .
A importância da Conferência
Todos os movimentos sociais ligados às lutas pela democratização da Comunicação têm defendido a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, ainda este ano. É uma unanimidade que congrega entidades como o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), a CUT, as rádios comunitárias, os Sindicatos de Jornalistas de todo o país etc.
As conferências nacionais são espaços de participação popular e controle social, utilizados pelo governo federal para formular políticas públicas para áreas diversas. Constituem, assim, um espaço público para a construção coletiva do interesse comum, onde os diversos interesses de uma área são discutidos para estabelecer políticas de Estado.
As conferências são, em suma, espaços de exercício democrático, de conversão em discussão pública de temas que, no Estado brasileiro, normalmente são tratados na esfera privada.
Os empresários da área de comunicação sempre foram os mais arredios a qualquer debate público sobre o tema. Senhores dos instrumentos que, numa sociedade moldada pelos meios eletrônicos de comunicação, ocultaram, por anos, o debate sobre a área ou distorceram-no acintosamente quando o tema lhes interessava. O resultado é uma regulação precária da comunicação no Brasil. Nenhuma outra área é tão impenetrável à regulação pública, tão avessa às regras do próprio capitalismo contra oligopólio e monopólio.
O momento, portanto, exige participação por parte dos movimentos sociais e das entidades que apóiam políticas honestas para a área de comunicação. Serve, ainda, para que a sociedade civil discuta o papel que irá desempenhar frente ao surgimento de novas tecnologias de comunicação e a presença de novos agentes no jogo.
