Os movimentos sociais e as centrais sindicais voltam ao Senado nesta terça-feira, dia 1º de março, com a tarefa de derrubar o regime de urgência com que tramita o Projeto de Lei 555. Este projeto pretende, entre outras mudanças, transformar as empresas públicas em sociedades anônimas, o que significa, na prática, privatização.
Às 10h, acontece no plenário Petrônio Portela ato político organizado pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Todos os senadores foram convocados a participar. Após o ato, as delegações presentes percorrerão os gabinetes, insistindo na necessidade de não apenas adiar a votação do projeto, com a finalidade de debater melhor suas consequências, mas derrotá-lo posteriormente em plenário.
O PLS 555 é o primeiro projeto da lista de votação da sessão de amanhã.
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas é composto pelas centrais CUT, CTB, UGT, Nova Central, Conlutas e Intersindical, além de entidades como a FUP, Contraf e Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal).
Desgaste
“Nosso objetivo imediato é retirar o caráter de urgência do projeto”, explica Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê. Ela crê que o desgaste provocado sobre o governo e os senadores pela recente aprovação, a toque de caixa, do PL 131 – que muda a lei do pré-sal – pode servir como elemento favorável ao adiamento da votação do 555.
“O modo como tudo ocorreu pode ser usado a nosso favor para convencer os senadores e o próprio governo a repensar a estratégia para essa votação”, diz Maria Rita, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC.
Um dos principais argumentos que o Comitê tem utilizado para convencer o governo a se posicionar contra o PLS 555, segundo relata Maria Rita, é de que o projeto tem um vício de origem. Como pretende alterar o estatuto das estatais, o projeto deveria ser de autoria do governo, e não do legislativo. Caso aprovado, e em última instância sancionado, será alvo de ações judiciais, provocando ainda mais desgastes políticos.
Maria Rita está apreensiva. Ela informa que o número de votos contra e a favor do PLS 555 é semelhante ao que foi registrado na votação do 131. “Por isso precisamos adiar esta votação para poder informar mais setores da sociedade dos riscos que esse projeto representa”, diz ela. “O projeto mexe também com empresas estaduais e municipais, e há muitos governadores e prefeitos que não o conhecem em profundidade”, comenta.
“O que esse projeto representa é repeteco da década de 1990”, lamenta ela, em referência ao período de privatizações tucano.
Fonte: CUT Nacional
