Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas

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A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas organiza, para o dia 25 de junho, uma Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas. Ao todo, são aproximadamente 5.000 Comunidades Quilombolas em todo o Brasil. O Decreto 4887/2003, hoje, sofre ameaça pela ADI 3239, do STF, de autoria do DEM.

Projetos de Lei e de Emenda Constitucional no Congresso Nacional também questionam os marcos legais. Por isso, o movimento quilombola reivindica: a regularização de territórios tradicionais, conforme estabelecido no Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal; a manutenção e o fortalecimento da base legal, com ênfase para o Decreto 4887/2003; a implementação efetiva de políticas públicas sociais, de infra-estrutura e econômicas que reduzam a vulnerabilidade deste povo e respeitem a cultura, usos e costumes!

Acompanhe a transmissão do evento pelo site: www.mocambos.net ou envie mensagens de texto e voz para o seguinte endereço de Skype (pesquisa no skype) Mobilização Quilombola “mobilização.quilombola” ou adicionar com e-mail:. [email protected] .

Assine o Manifesto pelos Direitos Quilombola! http://www.petitiononline.com/conaq123/petition.html


MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

Data: Quinta-feira, 25 de junho de 2009

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Caminhada até Praça dos Três Poderes.

Horário: Início da concentração às 14 horas