Após mobilizações, pressão dos trabalhadores e reuniões com parlamentares sobre a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, os portuários conquistam avanços com alterações na medida. Na última quarta-feira, dia 21, no Senado Federal, foi fechado um acordo, que contempla as reivindicações apresentadas ao governo. Dentre os pontos está a não privatização da administração portuária.
Constarão do texto da MP os seguintes itens da nossa pauta:
– toda e qualquer contratação de portuários será obrigatoriamente precedida de negociação coletiva com sindicatos que representam os trabalhadores;
– proibição do uso de mão de obra temporária para todas as categorias de trabalhadores portuários;
– garantia de renda mínima que viabilize substancialmente a renda dos portuários avulsos nos períodos de sazonalidade;
– garantia de que as aposentadorias de avulso expostos a condições prejudiciais à saúde, que são prejudicados com a demora na aprovação do laudo pelo INSS, sejam rapidamente analisadas e liberadas;
– criação de um grupo de trabalho, formado por representantes dos trabalhadores, do governo e da sociedade civil, para discutir permanentemente políticas de qualificação profissional dos portuários;
– será garantida na MP a multifuncionalidade, condição essencial para o desempenho dos trabalhadores nos portos;
– também constará no relatório da MP, a determinação de que o Conselho de Autoridade Portuária terá representantes dos trabalhadores (25%), empresários (25%) e governo (50%);
– encontra-se em tramitação no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, o reconhecimento das categorias profissionais diferenciadas que atuam nos terminais portuários, entre elas, estiva, bloco, vigilância de carga, capatazia, conferência de carga e vigilância de embarcação, entre outros;
– será inserida no texto a garantia da permanência da guarda portuária – a regulamentação será feita pela Secretaria dos Portos;
– além disso, conquistamos a não privatização das administrações portuárias.
