No apagar das luzes do primeiro mandato da presidenta Dilma Roussef, no dia 30/12/2014, foram anunciadas as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que provocam alterações nas regras do seguro-desemprego, abono social, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. O povo brasileiro passou por um duro processo eleitoral demarcado por duas agendas políticas distintas. De um lado, o projeto vitorioso com o comprometimento pelo aprofundamento da democracia e o fortalecimento das políticas sociais. De outro lado, o projeto alinhado aos anseios do mercado e das empresas. A publicação de tais medidas representam um retrocesso histórico nas lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que as medidas atingem, principalmente, trabalhadores de baixa renda: “o próprio Governo divulgou a informação de que 57,5% das pensões são de um salário mínimo”. Mesmo assim, a justificativa para as MPs é de coibição de fraudes. Urge ressaltar que práticas lúgubres e burlistas partem de um problema estrutural da sociedade, que necessita de um debate mais aprofundado, que é a corrupção. Para enfrentá-la, o caminho é o fortalecimento de instrumentos de controle social, transparência e participação popular. A corrupção não é combatida com retirada de direitos.
Embora não tenhamos a ilusão de que Barack Obama represente qualquer tipo de transformação radical da sociedade, é preciso analisar a atual conjuntura norte-americana. Durante seu discurso sobre o Estado da União, Obama, símbolo do imperialismo e do capitalismo, anunciou uma série de medidas sociais, como a desoneração tributária da classe média; taxação de bancos e cobrança de impostos sobre heranças. Estes anúncios foram feitos mediante a um Congresso tomado pela maioria da oposição ao governo. Claro que a conjuntura norte-americana tem particularidades diferentes da brasileira, como a própria regulação da mídia, que o Brasil tarda em enfrentar.
Os rumos da atual política econômica brasileira vão na contramão do fortalecimento do Estado, privilegiando o setor privado, como o caso das perícias médicas e o aumento de juros para aquisição de casa própria. O governo precisa seguir a agenda para a qual foi eleito, apostando no fortalecimento do mercado interno e aumento de investimentos públicos em setores primordiais (saúde, educação, transporte, saneamento e indústria). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, apesar do recuo na taxa de desemprego, não houve aumento de postos de trabalho. Já a taxa de rotatividade, segundo o Dieese, decorrente da demissão por iniciativa patronal, foi de 43,4% em 2013.
Portanto, há que se enfrentar questões imediatas e históricas da classe trabalhadora, como a criação de uma política contra as demissões imotivadas e a alta rotatividade; e também a regulação dos meios de comunicação e a reforma política. Mas, para alcançarmos esse objetivo, precisamos de coragem política e mobilização popular. Por isso, estamos alinhados às reivindicações das Centrais Sindicais contra a retirada de direitos e pelo fortalecimento de uma agenda política comprometida com a classe trabalhadora brasileira.
Clovis Nascimento, engenheiro civil e presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
