As mesas do período da tarde deste primeiro dia de curso “Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática”, que a Advocacia Garcez promove em São Paulo, nesta segunda (6) discutiram a terceirização e formas de resistência aos ataques aos direitos no Brasil.
Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e autora dos livros “A logística da precarização: terceirização do trabalho na Honda do Brasil” e “Trabalhadores terceirizados e luta sindical”, Paula Marcelino destacou que as pesquisas demonstram não haver um único caso em que as condições de trabalho melhoraram com o trabalho terceirizado.
“A terceirização é um processo de contratação de trabalho por empresa interposta cujo objetivo último é a redução de custos e a externalização dos conflitos trabalhistas. E aí se entende que a terceirização tanto reduz a força de organização quanto faz com que uma terceirizada é que resolva problemas com aquilo que classificam como um elemento infelizmente necessário para o processo de trabalho que se chama trabalhador”, falou.
Para ela, dizer que a terceirização garante qualidade do trabalho ou gera empregos é um absurdo completo. Mas, afirma a professora, para comprovar isso é preciso se armar idelogicamente e isso significa que os sindicatos devem ter na manga os dados sobre como esse modelo de contratação piorou as condições de trabalho e a qualidade dos serviços.”
Além disso, definiu, as organizações sindicais devem lutar por critérios mínimos para definir o que é trabalho decente e impedir o que chamou de ‘uberização’ do mundo.
“A terceirização na França era um dos elementos e aqui ocupa papel central na organização da força de trabalho, porque lá eles têm muito claro que é um trabalho degradante, tem um rol de critérios, o que é aceitável. Está abaixo desse rol, vão combater tudo, seja terceirização, trabalho temporário ou PJ (prestação de serviço como pessoa jurídica). Isso tiraria da gente armadilha de achar solução para o capitalismo de como regular a terceirização”, falou.
O que está em jogo
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 30/15 (Projeto de Lei Completar), em discussão no Senado, estabelece a terceirização sem limites e tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO).
Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
Falar às massas
Ex-presidente da CUT e secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo durante gestão de Fernando Haddad, Artur Henrique Santos apontou que é preciso mudar a forma de dialogar com as bases para fazer o enfrentamento a esse cenário.
Internamente, ele defendeu que o movimento retome a organização e formação de bases e por local de trabalho porque, segundo Santos, o movimento sindical está perdendo a batalha de ideias na classe trabalhadora. “Trump foi eleito também com discurso que convenceu americanos legais empregados, assim como periferia foi ganha com discurso de João Dória de que era gestor e não político”, criticou.
O ex-dirigente da CUT também falou sobre a necessidade de discutir mudanças na estrutura sindical, que favorece as organizações menos combativas. “O sindicato para o ‘pelego’ é muito bom, porque faz a estrutura como quer, usa o dinheiro como quer e não precisa ter sócio, não precisa fazer organização de base porque tem o imposto sindical. Quem está dentro não vai querer mudar, assim como deputados não farão uma reforma política democrática”, pontou.
Externamente, ele ressaltou a necessidade de as organizações sindicais trabalharem a ideia de colocarem no centro da pauta a discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento.
“O trabalho decente tem de estar no centro do modelo de desenvolvimento e baseado em pilares econômico, ambiental, social e política. E esse último inclui representação, diálogo e participação cada vez maior da sociedade em políticas públicas.”
Uma nova visão
Da mesma forma que Artur Henrique, a economista e pesquisadora do Cesit/IE-Unicamp Marilane Teixeira também falou sobre a necessidade de discutir a reorganização da representação sindical para combater as tentativas de retirada de direitos.
Mas, além da auto sustenção, que o dirigente abordou ela falou sobre a estrutura e os atores presentes.
“A representação da categoria sindical deve ser por atividade econômica, um sindicato por categoria, inclusive, os terceirizados. Também é preciso discutir a forma de representação de temporários e precários e trazer para dentro das organizações mais mulheres, negros, LGBTs, porque isso impulsiona e muda as relações de trabalho e favorece e muito a negociação coletiva.”
Parte da crise, aponta, é de acumulação de capital e tem a ver com a distribuição da renda. “Só tem uma maneira de alterar esse caso: produzindo uma crise. Há uma queda da renda média, cada um que começa a trabalhar, começa com salário menor do que o salário do anterior. Quando desequilibra a renda do trabalho, para algum lugar ele vai, para o processo de acumulação de capital. Precisa recompor margens de lucro para que possa reinvestir. Mudar isso exige organização, disciplina, esforço e mudar nossas práticas”, defendeu.
Mudanças que não passarão por um governo ilegítimo, conforme destacou o Secretário Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, que tratou da nomeação do ex-ministro da Justiça e indicado pelo golpista Michel Temer (PMDB) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“A indicação de alguém como o Alexandre Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal) aumenta a preocupação sobre futuro das liberdades democráticas”, pontuou.
Fonte: Blog Advocacia Garcez
