No primeiro debate do Fórum de Engenharia – promovido pelo Sindicatos do Engenheiros do Rio de Janeiro (Senge-RJ) – foi debatida a seguinte questão: Desafios para Expansão do Setor Elétrico Brasileiro. O físico, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli esteve ao lado do engenheiro e consultor em energia elétrica, Roberto Pereira D’Araújo palestrando sobre o tema. Estiveram na mesa o presidente do sindicato, Olímpio Alves; o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro; o presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrini.
Roberto D’Araújo iniciou o debate falando sobre a singularidade da vida útil da hidroeletricidade. “Nos EUA, por exemplo, as usinas continuarão funcionando por mais 140 anos. No Brasil, por mais 100”, apontou. Depois de apresentar dados da Agência Internacional de Energia, Roberto questionou: “O que está por trás das concessões? O que está em questão no Brasil com as empresas estatais?”.
No entanto, as semelhanças não se refletem nas tarifas cobradas. “As tarifas sem impostos de Ontário (Canadá) são menores do que as praticadas no Brasil. O Maranhão tem a maior tarifa de energia do país”, apontou. Roberto explica a lógica do mercado a partir do decreto de 1945, de concessão à Chesf para explorar as usinas do São Francisco, e logo em seguida, as leis de desregulamentação (Lei nº 9.075/95 e nº 8.987/95). “A Constituição de 1988 era para ser estatizante, mas a Constituição de 1946 era melhor, pois propunha que não deveria haver excessos além da justa remuneração do capital. Enquanto a de 1988 extinguiu o princípio da justa remuneração”, criticou. Roberto também fez uma reconstrução histórica do setor elétrico, passando pelas descontratações; leilões e assimetrias tarifárias; elementos que, segundo ele, provocaram uma verdadeira liquidação das estatais.
Para concluir, o engenheiro provocou: “Hoje, as estatais exercem papel coadjuvante sem recursos próprios, com precarização do trabalho (demissões voluntárias, terceirizações). Então, o que queremos com as nossas estatais?”.
Luiz Pinguelli também apontou as defasagens no atual modelo das estatais. “Em 2003, tivemos uma grande vitória com o fim do processo das privatizações. A Petrobras teve uma situação melhor, mas não foi o caso da Eletrobrás, onde quem vai investir é o capital privado. O papel da Eletrobrás deve ser de geração de energia e não de render superávit primário”, contou, lembrando que à época havia grande expectativa para que a lei de desestatização fosse modificada, fato que não ocorreu.
“Nós assistimos Furnas gerando energia descontratada e quem recebia o dinheiro da tarifa eram as usinas termoelétricas privadas e o Tribunal de Contas da União (TCU) não falava nada. E o problema permanece. As estatais estão aí e não tem sentindo manter a Eletrobrás se não houver dinamismo para a expansão e se não houver discussão do setor elétrico de acordo com os interesses do país”, explicou Pinguelli. Outra questão apontada pelo físico foi a retomada das usinas hidrelétricas. “Do jeito que está não está bom, mas a retomada das usinas hidrelétricas é muito importante”, disse.
Em concordância com Roberto D’Araújo, Pinguelli também questiona o valor da tarifa. “Para onde vai esse dinheiro? Existe uma enorme apropriação de recursos e boa parte para vai o setor elétrico privado e estrangeiro”, finalizou.
