Passado o processo de deliberação da proposta final de ACT da Eletrobras nas assembleias após tentativa de conciliação, resultando na rejeição da proposta pelos trabalhadores da Base Rio e pela grande maioria dos trabalhadores da Base da INTERFURNAS. Isto posto, as entidades sindicais comunicaram
formalmente a decisão das assembleias ao Tribunal Superior do Trabalho, endereçando a comunicação ao Ministro Relator do nosso dissídio, o Excelentíssimo Senhor Ministro Maurício Godinho Delgado.
Como repercussão do andamento do dissídio e por conta das petições impetradas pelas entidades sindicais, na noite de quarta feira (25/09), em decisão histórica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Eletrobras está proibida de realizar demissões em massa até o julgamento do dissídio do ACT. O ministro Mauricio Godinho Delgado concedeu duas
decisões liminares que, além de suspender as demissões coletivas, proíbem o desconto dos dias de greve dos trabalhadores nos salários. Isso se refere ao período de greve no início de junho.
As liminares foram concedidas após um pedido dos sindicatos da Base Rio e majoritariamente da INTERFURNAS, que recusaram a proposta final de acordo apresentada pela Eletrobras. Desde abril, a empresa negocia o ACT com os sindicatos, mas, mesmo com a mediação do TST, não houve acordo. E nesse caso teremos a decisão a partir do relatório do Ministro Godinho e pelo julgamento do colegiado da Sessão de Dissídios Coletivos do TST.
Caso desrespeite as decisões, a Eletrobras será multada em:
• R$ 200 mil por dia de descumprimento, no caso da demissão em massa; e
• R$ 100 mil por dia de descumprimento para o desconto salarial.
As decisões contidas nos despachos do TST são a materialização de conquistas históricas! Além de afirmar acerto na nossa estratégia de luta até aqui, as decisões também nos protegem de eventuais ataques da empresa em possíveis tentativas de retaliação pelo fato de não termos aceitado uma proposta rebaixada e com milhares de demissões, principalmente considerando as condições econômicas da Eletrobras hoje.
O momento agora requer vigilância e organização. Precisamos nos comunicar bem para não sucumbirmos a boatos e tentativas de pressão e assédio. O TST concedeu à empresa 10 dias para que faça sua defesa. A partir das novas manifestações, o Ministro vai emitir seu relatório e submeter ao julgamento na SDC/TST.
Vivemos uma situação inédita na ida ao julgamento e como sempre nesses casos devemos redobrar os cuidados, mas sem medo. Em tempos de crise, o medo não é bom conselheiro. O medo paralisa, retraí. É preciso coragem, confiança, firmeza no propósito!
Para além daquilo que conquistamos, temos a plena convicção de que se formos atacados nos nossos direitos históricos conquistados sob qualquer pretexto de
retaliação e coação, não nos furtaremos em comunicar imediatamente ao TST e, claro, discutir com a categoria a RETOMADA DA GREVE, suspensa durante a tentativa de
conciliação nos tribunais. Estejamos atentos a qualquer arbitrariedade da Eletrobras.
É preciso estar atento e forte! Fiquem atentos aos boletins e plenárias dos sindicatos. Redobrem as atenções aos boatos, mentiras e terrorismos. Chequem todas as informações! Os
próximos dias podem ser de muitas tentativas de pressão e assédio sob os mais diversos aspectos. A rejeição da proposta de ACT é o recado de uma categoria enorme e qualificada, espalhada em quase 20 estados da federação. Sabemos da
nossa força, do nosso histórico de resistência e da nossa capacidade de organização. Não vamos recuar! Só a luta muda a vida! E tem luta!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
SINTERGIA-RJ – SINDEFURNAS – STIEESP – SINERGIA/CAMPINAS – STIU-DF – STIEENNF – STIEPAR – SINEFI-PR – SINERGIA-ES – SINDEL – SINDUR – SENGE-RJ – SINAERJ – SINDECON – ASEF – AEEL
Fonte: Boletim Interfurnas
Foto: Warley Andrade/TV Brasil
