Vitória dos engenheiros e das engenheiras da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Em uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, o juiz Marcos Penido de Oliveira determinou a garantia da participação da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) na negociação coletiva, mediante multa de R$20.000,00 em caso de descumprimento da decisão. Em 2016, a Federação teve sua participação impedida pela Conab, caracterizando prática antissindical. No entanto, com uma liminar foi garantida a participação da entidade. Mesmo diante de retaliações por parte da empresa como, por exemplo, em 2017 quando a Conab impediu a assinatura da Fisenge no Acordo Coletivo do Trabalho (ACT), a Federação seguiu participando das negociações coletivas. “A Justiça reafirmou o direito de representação da Fisenge em uma decisão fundamental para valorização dos engenheiros e das engenheiras, principalmente na garantia de direitos como o Salário Mínimo Profissional, que vem sofrendo tentativas de revogação na Câmara dos Deputados”, disse o engenheiro e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), Ricardo Soares, que representa a Fisenge nesta negociação.
Um trecho da sentença determina “que a ré se abstenha de impedir a participação da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS – FISENGE nas negociações coletivas, arbitrando-se, multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), por ato praticado que seja interpretado como restrição de participar do processo de negociação coletiva dos interesses coletivos da categoria dos engenheiros”. A decisão ainda reforça o respeito à convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a proteção à organização sindical. O engenheiro e diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib destacou que esta é uma vitória de toda a categoria e dos sindicatos de engenheiros. “Em um momento de tantos retrocessos nos direitos trabalhistas, é fundamental essa vitória fruto da organização sindical. Ressalto, ainda, o excelente trabalho do Senge-MG nessa ação”, disse.
