Foi realizado nesta quinta-feira (16) um ato de juristas em defesa de Pinheirinho. A manifestação ocorrerá às 19h na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no centro da capital paulista.
Os juristas questionam a ação forçada de desocupação, já que a empresa Selecta “em momento algum exerceu de fato a posse do terreno”. Eles ainda reforçam o artigo 5 da Constituição Federal, que dá o direito à propriedade se cumprida a função social sobre a mesma.
No caso do terreno de Pinheirinho, os juristas destacam que a empresa Selecta não cumpriu nem mesmo com as obrigações fiscais e deve milhões de reais de IPTU à Prefeitura de São José dos Campos.
O manifesto dos juristas lembra ainda que a Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, a brasileira Raquel Rolnik, já enviou um Apelo Urgente às autoridades. Ela chamou atenção para as gravíssimas violações de direitos humanos que ocorreram no processo de reintegração de posse de Pinheirinho.
No último dia 22 de janeiro, mais de 2 mil agentes da Polícia Militar e guarda estadual cercaram a comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Foram usados gás de pimenta, bombas de efeito moral e cassetetes para expulsar as mais de 600 famílias que moravam no local. A ordem de reintegração de posse partiu da Justiça Estadual, contrariando uma decisão da Justiça Federal, que impedia a desocupação da área. O terreno é de propriedade da empresa Selecta, do especulador Naji Nahas, preso em julho de 2008, pela Polícia Federal.
Fonte: Pulsar
