.:. Informativo nº 95 :: 01 de Abril / 2015 .:.
Entidades debatem os impactos da Operação Lava-Jato para os trabalhadores e a economia brasileira
O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos, participou de um debate na Firjan na última sexta-feira (30). O encontro foi iniciativa da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e reuniu representantes de trabalhadores como a Fisenge; empresas e governo para discutir os impactos da Operação Lava-Jato. O presidente do Senge-RJ destacou que as investigações são importantes, mas que o centro da questão são os riscos “avassaladores para a economia brasileira e para os empregos de funcionários altamente qualificados”. Ainda segundo Olímpio, a Operação Lava-Jato está sendo tratada pela mídia como a solução dos problemas de corrupção quando, na verdade, no momento ela é mais um jogo político e econômico. João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), classificou os trabalhadores como o “elo mais frágil dessa jogada”. Segundo o deputado Vicente Cândido, presidente da comissão, o objetivo é aperfeiçoar a legislação para punir pessoas e assegurar que as empresas continuem a trabalhar. “O maior bem que está em jogo são os empregos dos trabalhadores e as empresas. O que vai nos ajudar a superar essa crise é que todas as nossas instituições estão funcionando. Essa é a garantia de que vamos separar a pauta dos desvios e punições da pauta positiva que precisa andar”, ressaltou. Também participaram do evento o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, e representantes da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, do Clube de Engenharia, da CUT, da Secretaria Municipal de Trabalho do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego da Cidade do Rio de Janeiro.
Ditadura nunca mais! Nota da Fisenge em defesa da radicalização da democracia
51 anos do golpe civil-militar para nunca mais repetir na história do Brasil. A ditadura, que durou de 1964 a 1985, deixou marcas profundas em nossa sociedade, como a desigualdade e a cotidiana violação de direitos humanos. A redemocratização do país não ocorreu de forma radicalizada e, ainda hoje, enfrentamos vícios na organização do Estado brasileiro. Isso se reflete culturalmente e no próprio parlamento. Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontam que temos a composição mais conservadora no Congresso Nacional, com presença de militares, fundamentalistas e ruralistas. Esta lógica é pautada pelo modelo do Estado de privilégios, e não de um Estado de direitos. A política se transformou em um verdadeiro balcão de negócios, avalizada pelo financiamento privado de campanha. A radicalização da democracia brasileira perpassa, essencialmente, pela reforma do sistema político. Isso significa a defesa do financiamento público de campanha, a ampliação da representatividade de mulheres, negros e indígenas e a regulação dos meios de comunicação. Acompanhamos, hoje, a Operação Lava-Jato, cujo intuito de alguns setores, legitimado pela mídia, caminha pela privatização da Petrobras, a maior empresa pública brasileira. Todos os dias, trabalhadoras e trabalhadores constroem a Petrobras, que produz uma das maiores riquezas mundiais: o petróleo. Alvo de disputa na geopolítica internacional, o petróleo é um dos símbolos de soberania nacional. Qualquer política entreguista e privatista vai diametralmente contra a democracia. Nosso desafio é radicalizar a democracia em todas as suas instâncias e disputar cotidianamente um Estado verdadeiramente público, capaz de promover o empoderamento e a cidadania. Repudiamos toda e qualquer tentativa de golpe e intervenção militar. A nossa luta é pela democracia, por mais direitos e mais mudanças! Saudamos neste dia o engenheiro e político brasileiro, Rubens Paiva, barbaramente assassinado pela ditadura militar. Rubens Paiva, presente!
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 1º abril de 2015
Fisenge em defesa da água como direito
O Dia Mundial da Água foi comemorado no dia 22/3. Embora estejamos passando por um momento de crise hídrica no mundo, o Brasil é um país privilegiado por sua abundância em recursos naturais. No entanto, nos últimos meses, a escassez atingiu fortemente diversas regiões do país. Além da conscientização individual pela economia e racionamento do uso de água, é preciso organização popular e participação nos espaços coletivos, com o objetivo de contribuir e pressionar por uma governança hídrica comprometida com a sociedade. Seguimos lutando por fornecimento e tratamento público de água. Água é vida, e não objeto de lucro e do mercado.
Trabalhadores do grupo Eletrobrás fazem paralisação de 24 horas
Aconteceu, no dia 30/3, uma paralisação dos trabalhadores e das trabalhadoras do grupo Eletrobrás. A reivindicação é pelo pagamento da Participação de Lucros e Resultados (PLR) de 2014. A empresa quer empurrar regras para o pagamento da PLR, que prejudicam massivamente os trabalhadores.
Senge-VR lança selo de 50 anos
O Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR) irá completar 50 anos de luta em maio. Como parte das comemorações, a entidade lançou um selo comemorativo. O Senge-VR surge em um momento de efervescência política no Brasil e em plena ditadura militar. Símbolo de resistência e luta, o sindicato lutou arduamente contra a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Senge-PR conta com mais de 500 participantes em seminário sobre assédio moral
O que fazer quando o emprego estável no setor público se transforma em um trabalho precário em função do assédio moral? Esta é uma dúvida que penaliza o servidor público, quando vítima de oscilações de comando, e que também desorienta juristas que poderiam defendê-lo, mas que não encontram caminhos por não ter referências na legislação vigente. Fechar a lacuna jurídica existente com a regulação da questão pela Justiça Federal seria o primeiro passo para combater e coibir o assédio moral no setor público. Este foi o sinal dado por juristas, psicólogos, sociólogos e representantes de entidades sindicais reunidos no seminário “Estado, Poder e Assédio: relações de trabalho na administração pública”, promovido pelo Senge e mais de 20 entidades conselhos e universidades, na sexta-feira, 27, na Universidade Positivo, em Curitiba.
Leia aqui
A matéria completa poderá ser conferida na próxima revista da Fisenge
Senge-RO: presidente é expulso de plenária do Crea-RO
O Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia – SENGE/RO, vem a público denunciar a atitude arbitrária e antidemocrática do Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia – CREA/RO, na pessoa do seu Presidente, o Eng. Nélio Alzenir Afonso Alencar de expulsar, do recinto da Plenária do CREA/RO, o Eng. Inaldo de Melo Gomes – Presidente do SENGE/RO, ocorrida neste dia 30 de março de 2015, por volta da 17 h 10 min., sem motivos aparentes, quando a referida Plenária discutia o teor do relatório da comissão de sindicância administrativa instaurada para averiguar possíveis irregularidades na renovação do terço dos conselheiros do SENGE/RO com mandatos 2015 a 2017. Fato este presenciado pela reportagem da TV Rondoniagora que inclusive foi alvo da fúria descontrolada do Presidente do CREA/RO, Sr. Nélio Alencar, tendo sido expulsa também do recinto daquela plenária, com quem nos solidarizamos.
Ressaltamos nossa estranheza quanto à atitude do Presidente do CREA/RO, demonstrando total despreparo na condução dos destinos de nosso conselho profissional. Queremos denunciar à toda a população de Rondônia que desde o ano de 2014, que o mandatário do CREA/RO, Eng. Nélio Alencar forçou a instalação de comissão de sindicância administrativa com o único objetivo de retirar os conselheiros do SENGE/RO da composição do Plenário do CREA/RO, os quais têm se mostrado vigilantes quanto às ações daquela Presidência que devido sua má gestão à frente dos destinos do CREA/RO causou recentemente um déficit financeiro de quase 1,5 milhão de reais e que cancelou e não deu, até então, a posse aos 05(cinco) conselheiros que o SENGE/RO faz jus no ano de 2015.
Leia a nota completa AQUI
Senge-PB luta pela valorização dos servidores públicos
Foi realizada hoje (1/4) uma assembleia com os trabalhadores da administração pública, convocada conjuntamente pelo Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge-PB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB). De acordo com o presidente do Senge-PB, Rubens Tadeu os salários dos engenheiros estão abaixo do Salário Mínimo Profissional e o reajuste oferecido pelo governo de 1% é muito baixo. “Debatemos em assembleia a implantação de uma gratificação para compensar perdas salariais, valor este que já é pago a engenheiros de algumas repartições – e a progressão horizontal do Plano de Cargos e Salários (PCS). Estamos lutando por uma política de valorização dos trabalhadores da administração pública”, disse Rubens lembrando que o Senge-PB também irá elaborar um estudo sobre o nivelamento do Plano de Cargos. Na próxima segunda-feira (6/4), a entidade irá apresentar um documento ao governador e à secretária de administração.
Senge-BA: Presidente participa de inauguração da sede da APUB
A inauguração da nova sede da Apub Sindicato – agora na rua Aristides Novis, nº 44 – foi um momento que uniu celebração e a necessidade de reafirmar o papel político da instituição. O coquetel aconteceu na sexta-feira (20) e reuniu mais de cem pessoas entre professores, funcionários, diretores de unidades, colaboradores e estudantes, além de membros de diretorias passadas. Também compareceram a vereadora Vânia Galvão, a deputada federal Alice Portugal, a deputada estadual Aladilce Souza e a Secretária estadual de Políticas para as Mulheres Olivia Santana. O reitora da UFBA foi representado pela chefe de gabinete da reitoria Suani Pinho. Muitos dos presentes destacaram a importância da nova sede como local de articulação de lutas, mas também de convivência, não só entre os associados, mas de toda comunidade universitária. De acordo com a presidente da Apub, professora Cláudia Miranda, a aquisição de uma nova sede era um projeto antigo dos docentes que desejavam um local que pudesse atender melhor os anseios da categoria e oferecer melhores condições de trabalho. “Nós tivemos uma história muito linda na sede antiga, mas dentro de um projeto de expansão do sindicato, de renovação e qualificação dos seus espaços e de participação, seja de luta, seja de participação social, cultural, a gente precisava de um espaço que pudesse atender a todos esses objetivos. Os professores merecem uma sede como esta”.
Leia mais AQUI
Senge-PE mobiliza paralisação da Eletrobras
Funcionários da CHESF e do Sistema Eletrobrás de todo o país fizeram paralisação no dia 30/3. A reivindicação é de que a divisão da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) não considerasse os aspectos econômicos e financeiros, e sim o aspecto operacional, uma vez que, embora as empresas tenham apresentado prejuízo no período, as demandas, as atividades e a produtividade aumentaram. Em Recife, o Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco apoiou o movimento, com a participação do presidente, Fernando Freitas e do diretor Mailson Silva na mobilização.
Senge-MG mobiliza pela reforma política
Do dia 20 a 29 de março a Coalizão Democrática pela Reforma Política realiza a Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática. Durante este período, as entidades que fazem parte da Coalizão realizam coleta de assinaturas em locais públicos com o objetivo de dar força à tramitação do Projeto de Lei 6316/2013 de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Para que o projeto seja aprovado é necessário 1,5 milhão de assinaturas. A Coalizão conta com o apoio de 95 entidades, dentre as quais a CNBB, a OAB, o MCCE, a Plataforma dos Movimentos Sociais e o Senge-MG. Na última quinta-feira (26/3), o Sindicato de Engenheiros participou de coleta de assinaturas na Praça Sete, em Belo Horizonte.
Leia mais AQUI
Seagro-SC promove ação em favor de uma alimentação mais saudável
O mundo está em uma encruzilhada para garantir a sustentabilidade. Se as decisões acertadas não forem tomadas agora, as gerações futuras pagarão o preço e por mais difícil que seja essa tarefa, este é o momento de realizá-la. Conforme dados divulgados na Revista EXAME, pelo Ministério do Meio Ambiente, a agricultura brasileira é há sete anos a maior consumidora de agrotóxicos do mundo, dado de certa forma alarmante já que somos somente o quarto maior produtor de alimentos. Com o expressivo aumento na demanda por fertilizantes, o país se vê cada vez mais dependente de importações no setor. Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) mostram que as importações de fertilizantes intermediários saltaram 11,2% entre os anos de 2013 e 2014, enquanto a produção nacional caiu 5,2% no mesmo comparativo. E mais, hoje 75% dos fertilizantes usados no país são adquiridos no exterior e, segundo especialistas, a média de crescimento de consumo de fertilizantes no mundo, anualmente, é de 2%, no Brasil o aumento é na casa de 4%. Nós somos, hoje, o quarto maior consumidor – de importação – mundial. Já o brasileiro é quem mais consome agrotóxicos no mundo, somos responsáveis por 1/5 do consumo mundial.
Leia mais AQUI
MPF ajuíza ação em caso de desaposentação
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por conta da recusa da autarquia em promover, administrativamente, a desaposentação de segurados que continuaram a contribuir com a Previdência. A desaposentação é o ato do segurado que pleiteia o cancelamento da aposentadoria visando à concessão de uma outra mais vantajosa. Na prática, ao cancelar o primeiro benefício, o segurado terá computado na segunda aposentadoria todas as contribuições realizadas após a primeira, ou seja, o período trabalhado com novas contribuições para a Previdência Social servirá para melhorar o valor a ser recebido. A questão surge quando o segurado se aposenta e volta a trabalhar e, uma vez sujeitos ao regime da CLT, passam a contribuir novamente com o INSS. O governo estima que 500 mil aposentados continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Brasil tem hoje mais de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria. Segundo o procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação, “o que tem acontecido é o segurado individualmente pedir sua desaposentação, mas o INSS negar o pedido. Com isso, ele acaba entrando na Justiça para conseguir. E os juízes estão dando decisões a favor dos segurados. Para evitar essa quantidade grande de ação judicial individual, o MPF propôs a coletivização, para que a decisão passe a valer também para as demais pessoas que estão na mesma situação”, explica.
Para ele, como muitos segurados já entraram com ações individuais na Justiça e obtiveram êxito, cabe ao MPF entrar com uma ação coletiva para que todas as pessoas que estão na mesma situação também possam ser beneficiadas.
Histórias de mulheres que dedicaram suas vidas à ciência e à tecnologia
Na solidão do laboratório, no anonimato de um pseudônimo masculino ou na sombra do sucesso de seus colegas homens: a história das primeiras mulheres que dedicaram suas vidas à ciência está permeada por esses fatores. Alguns de seus estudos e descobertas chegaram aos nossos dias com nomes e sobrenomes como Ada Lovelace, Grace Hopper ou Marie Curie. Outras são famosas exclusivamente em seus respectivos campos de pesquisa, apesar de suas descobertas serem reconhecidas em todo o mundo. A estrutura da dupla hélice do DNA, os genes “saltitantes” capazes de transitar entre diferentes cromossomos, os chips microeletrônicos ou os processadores de texto são apenas alguns exemplos. A história está repleta de heroínas anônimas. Conheça algumas dessas mulheres que deixaram seu rastro na história da ciência e da tecnologia.
Leia mais AQUI
Redução da maioridade penal aumentará a violência
A Central Única dos Trabalhadores- CUT, diante da eminência de sofrermos um terrível retrocesso no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente brasileiro, através da aprovação da PEC 171/93 que está em discussão no Congresso Nacional e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, vem reafirmar seu posicionamento, consolidado em sua última Plenária Nacional, de ser contrária a qualquer iniciativa ou projeto de lei que venha a reduzir a idade penal. Não há como concordar com a redução da maioridade penal que só vai penalizar ainda mais os grupos e indivíduos vulneráveis psicológica, econômica, cultural e socialmente, enviando os mesmos para um sistema policialesco, punitivo e encarcerador que não ressocializa ninguém, como é o caso do sistema carcerário brasileiro. O sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes utilizados no Brasil é um dos mais avançados do mundo, e a determinação da imputabilidade penal aos 18 anos é destas garantias avançadas que tratam as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e portanto tratados corretamente como cidadãos e cidadãs em crescimento, que dependem da proteção do Estado, da família e da sociedade para seu desenvolvimento pleno.
Leia mais AQUI
OAB é contra a redução da maioridade penal
A OAB Nacional, reafirmando o entendimento histórico do seu Conselho Pleno, de março de 2007, manifesta sua contrariedade à decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta terça-feira (31) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade, mas não se deve deixar que a comoção leve a caminhos que não irão resolver o problema, mas apenas agravá-lo. A Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos. Para a Ordem, esta é uma cláusula pétrea, que não pode ser modificada. Além disso, há dados que mostram que essa medida seria inócua. Segundo dados divulgados recentemente pela imprensa, somente em São Paulo o número de crianças e adolescentes internados por crimes e contravenções cresceu 67% nos últimos dez anos, registrando 40 casos por dia que chegam às Varas da Infância e Juventude.
Veja AQUI a nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
MCCE amplia mobilização pela campanha Devolve, Gilmar
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) convoca a população para assinar as duas petições online que pedem ao ministro Gilmar Mendes a conclusão do seu julgamento pela ADI 4.650 que põe fim ao investimento empresarial a partidos políticos e a candidatos. Esta ADI já conta com a maioria dos votos dos ministros do STF e está parada há quase um ano por causa do “pedido de vista” de Gilmar Mendes. Pedimos então, que acessem os links abaixo, assinem e divulguem as petições da Avaaz e da Change para que possamos fazer a entrega das assinaturas ao ministro.
Vamos acabar com o gene da corrupção!
www.secure.avaaz.org/po/o_gene_da_corrupcao/?pv=66&rc=fb
Conclua o julgamento para proibir doações de empresas para candidatos #devolveGilmar
www.change.org/p/stf-conclua-o-julgamento-para-proibir-doa%…
