.:. Informativo nº 44 :: 30 de Outubro / 2013 .:.

.:. Informativo nº 44 :: 30 de Outubro / 2013 .:.

20 anos Fisenge: Os Sindicatos

PEC que garante o pagamento do SMP a estatutários volta para relatoria de Senador Lobão Filho

Foi definido, no dia 22/10, o senador Lobão Filho, como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2010, que estende o pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) aos engenheiros estatutários. Lobão Filho já foi relator da propositura, mas deixou de compor a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em 26 de fevereiro deste ano. De autoria do ex-senador Sadi Cassol, a PEC encontra-se na CCJ e pode garantir remuneração digna aos engenheiros e engenheiras lotados nas prefeituras e governos. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) apoia a PEC 02/2010 e orienta que os sindicatos engrossem a mobilização, dialogando com os senadores pela aprovação desta matéria.

Para enviar correspondência aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, clique AQUI

Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realiza plenária

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas se reuniu nesta quinta-feira (24) na sede do Conselho Federal da OAB, para a reunião plenária. Várias entidades signatárias da Coalizão estiveram presentes ao evento. O representante e assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Dom Joaquim Mol, abriu a reunião informando que sua entidade, naquela mesma manhã, durante a reunião do Conselho Permanente, decidiu: “será enviado o Projeto de Lei da Coalizão com as folhas para coletas de assinaturas a todas as Arquidioceses e dioceses do Brasil.” Para o bispo, a capilaridade da Igreja trará muitas assinaturas para a campanha assim como aconteceu para o projeto que originou a Lei da Ficha Limpa, em 2010. Na sequência, Aldo Arantes da OAB, e José Moroni da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, procederam a explicação dos principais pontos do Projeto, destacando, dentre outros, o financiamento de campanha, as eleições proporcionais em dois turnos e a paridade entre gêneros nas eleições.

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MPT processa Eletrosul: Indenizações e verbas trabalhistas podem superar R$ 40 milhões

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra a empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em razão de graves irregularidades que vem ocorrendo na empresa, com a implementação da nova política de operações. Após 2 anos de investigações o MPT concluiu que os empregados da empresa vem realizando procedimentos com perigo de morte, como as atividades em rede de alta-tensão sem o acompanhamento de outro técnico, e outras não normatizadas, em violação a NR 10. Apurou ainda que os operadores estão com excesso de carga de trabalho, colocando em risco a saúde dos trabalhadores e a própria segurança do sistema.

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Luta contra os leilões de petróleo continua

O enfrentamento ao leilão de Libra unificou petroleiros e mais de 80 organizações populares e sindicais em uma ampla jornada de lutas, intensificada nos meses de setembro e outubro. Uma mobilização que despertou os brasileiros para um tema que até então se restringia às militâncias sindicais, alguns movimentos sociais e especialistas do setor. A greve no Sistema Petrobrás atraiu os holofotes da mídia, divulgando nacionalmente o posicionamento firme dos petroleiros contra o leilão do maior campo de petróleo já descoberto no país. Diversos setores da sociedade se solidarizaram com a luta da categoria, ampliando o debate sobre a destinação do pré-sal e o seu modelo de produção.

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Senge-MG lança mais uma edição de programa de TV

O Senge Notícias desta edição mostra como os associados do Sindicato de Engenheiros devem fazer para recuperar as perdas causadas pela correção do FGTS. O Senge-MG entra com a ação sem cobrar honorário advocatícios. Esta edição aborda, ainda, o resultado das eleições das diretorias Regionais e Executiva e do Conselho Fiscal do Senge-MG, que tomam posse em novembro; a comemoração dos 20 anos da Fisenge, o balanço da Negociações Coletivas, além da divulgação do projeto Senge Presente no interior de Minas Gerais da campanha de valorização dos engenheiros no setor público.

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Senge-PR: Sindicatos protocolam no CADE, em Brasília, denúncia da existência de cartel no transporte de Curitiba

Nesta quinta-feira, 24, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), juntamente com o Sindiurbano, APP-Sindicato, APUF e Bancários de Curitiba, darão entrada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em Brasília, com denúncia de cartel no transporte público de Curitiba. As lideranças sindicais encaminharão denúncia ao Superintendente e ao Procurador Geral do Conselho com base em indícios de irregularidades no processo licitatório verificadas a partir de estudo jurídico encomendado pelos sindicatos. Na documentação a ser entregue ao CADE serão anexadas decisões judiciais favoráveis a ações populares pela anulação de licitações em Brasília, Guarapuava e Apucarana por indícios de fraude.

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Seagro-SC elege conselheiros junto ao Crea-SC

Os engenheiros agrônomos associados ao Seagro-SC (Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina), escolherão em dezembro os novos conselheiros para representar o sindicato na Câmara Especializada de Agronomia (Ceagro) e no Plenário do Crea-SC. Além das duas vagas para substituir os conselheiros cujos mandatos vencem em dezembro deste ano, engenheiros agrônomos Germano Fuchs (titular) e Edilene Steinwandter (suplente) e Gilson Gallotti (titular) e Adinan Galina (suplente), o Crea-SC encaminhou ao Confea proposta para que o Seagro obtenha mais duas vagas na Câmara. As vagas foram abertas devido à saída dos técnicos de nível médio das Câmaras e do Plenário. A Câmara de Agronomia, de maneira irregular, tinha dois Conselheiros com formação de nível médio. No entanto, as vagas dependem da confirmação do Confea, que vai definir a renovação do terço até o final deste ano.

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Senge-RO: Governo se compromete solucionar perda salarial dos engenheiros  

Em encontro realizado na última sexta-feira, dia 25, o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge-RO) obteve do chefe da Casa Civil de Rondônia, Marco Antônio de Faria, o compromisso de que o estado irá encontrar uma solução para perda salarial dos profissionais da engenharia. “É determinação do governador Confúcio Moura que sejam realizados os estudos para resolver o problema”, afirmou ele. Inclusive, solicitou aos sindicalistas que apresentassem sugestões. Segundo o presidente do Senge-RO, José Ezequiel Ramos, há uma grande insatisfação da categoria desde que o Adin ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5047 contra o artigo 51 da Lei Complementar Estadual 529/2009. “Este artigo garantia ao engenheiro (agrimensor, civil, eletricista, florestal, industrial, mecânico, de segurança do trabalho, de operação, de pesca, agrônomo e agrícola), bem como aos geólogos, geógrafos e arquitetos do executivo, o direito de optar por benefícios previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER-RO)”, esclareceu o presidente do Senge-RO.

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Senge-SE na luta contra o leilão do petróleo

O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE) participou de ato contra o leilão do Campo de Libra. O presidente do Senge-SE, Rosivaldo Ribeiro esteve presente e dialogou com a população alertando sobre a importância do petróleo para a defesa da soberania nacional.   

Senge-RJ envia carta à EPE

O Senge-RJ enviou, nesta terça-feira (29), uma carta para a direção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), informando que os trabalhadores recusaram a proposta apresentada para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A assembleia foi realizada nesta segunda-feira (28). Os trabalhadores pedem ganho real de 1,5%, além de quatro cartelas de tíquetes ao invés de duas, como foi proposto. No documento, a direção do Senge-RJ afirmou ainda que os trabalhadores decidiram entrar em assembleia permanente até a próxima segunda-feira (04) e aguardar uma nova proposta da EPE. Caso ela não seja apresentada, os empregados entrarão em regime de paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 05.

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Senge-BA participa de seminário sobre o futuro de Salvador  

O Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA) irá participar do seminário “De olho no futuro: como estará Salvador daqui a 25 anos?”, no próximo dia 31/10. O evento tem o objetivo de promover a reflexão sobre a importância do planejamento na construção das cidades. O presidente do Senge-BA, Ubiratan Félix estará presente no evento.

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Presidente da Fisenge destaca papel do Curso do NPC na formação de diretores e jornalistas

O presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Carlos Roberto Bittencourt, indica o Curso do NPC. Em sua opinião, o evento discute pontos atuais da Comunicação, além de servir como integração de diretores de sindicatos e jornalistas de todo o Brasil. Bittencourt destaca a importância do Curso do NPC para a formação de sindicalistas e jornalistas da área. Todo ano, a FISENGE encaminha dirigentes sindicais, jornalistas ou assessores de comunicação para o curso.

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“A luta intencional acontece se houver um intenso processo de organização dos povos”, afirma coordenadora nacional do MAB

Uma análise sobre a energia no cenário de crise internacional, a retomada das taxas de lucro pelo capital, os impactos da crise sobre os trabalhadores e como a classe trabalhadora pode acumular com as lutas sociais. Estas e outras questões são abordadas por Soniamara Maranho, da coordenação nacional do MAB, em entrevista ao Setor de Comunicação do Movimento. A abordagem dada pela coordenadora é uma análise que o MAB faz sobre o atual momento conjuntural, que será levada para o Seminário Internacional “Alimentos, água e energia não são mercadorias”. O Seminário acontece no final deste mês de outubro, de 29 a 31, em Bilbao, País Vasco, Estado Espanhol.

Acompanhe a entrevista com Soniamara Maranho AQUI

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