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.:. Informativo nº 42 :: 11 de Outubro / 2013 .:. Homenagem da Fisenge ao Dia do Engenheiro Agrônomo
Fisenge comemora 20 anos de fundação
A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) comemorou 20 anos de luta, no dia 26/9, com um ato comemorativo no Clube dos Marimbás, em Copacabana, Rio de Janeiro. Fundada em 18 de setembro de 1993, a Fisenge possui 11 sindicatos filiados no Brasil: na Bahia, no Espírito Santo, em Minas Gerais, na Paraíba, no Paraná, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, em Rondônia, em Sergipe, no município de Volta Redonda e no Sindicato de Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina. Estiveram presentes lideranças políticas, partidos, movimentos sociais, parlamentares e entidades de classe. O engenheiro Luiz Carlos Soares, coordenador da Consenge em 1991, falou sobre o início da fundação da federação. “A partir dos avanços ocorridos na ação e organização sindical da década de 1970, os trabalhadores brasileiros foram incentivados a se organizarem de modo mais forte e consistente na busca por melhores salários, oportunidades e condições de trabalho. Assim, o movimento sindical dos engenheiros também foi influenciado”, pontuou. Em seguida, o secretário nacional de organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, fez um resgate da fundação da central. “A CUT surge em 1983 num momento de transição do movimento sindical para o novo sindicalismo. Um sindicalismo de luta e combativo. Lembro do companheiro, engenheiro e deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), conduzindo uma das assembleias de fundação da CUT”, afirmou. A Fisenge surge em um momento de consolidação do novo sindicalismo no Brasil e no combate à ofensiva neoliberal dos anos 1990. “Esta divergência de prática também refletiu no movimento dos engenheiros, em busca de uma agenda alinhada à luta dos trabalhadores como um todo, não apenas corporativa. Nesses 20 anos, travamos, ao lado dos movimentos sociais, lutas intensas pelo fortalecimento da democracia brasileira; contra as privatizações e o desmonte do Estado”, afirmou o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt.
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Presidente da Fisenge resgata histórico da fundação da federação
A Fisenge comemora 20 anos. Uma história que começou pela discordância de princípio no modo de fazer sindicalismo. O novo sindicalismo ocupava espaço na luta dos trabalhadores, deixando de lado práticas sindicais meramente cartoriais e burocráticas. A fundação da Central Única dos Trabalhadores, em 1983, foi decisiva para o avanço do novo sindicalismo no país. Esta divergência de prática também refletiu no movimento dos engenheiros, em busca de uma agenda alinhada à luta dos trabalhadores como um todo, não apenas corporativa. Em meados dos anos 1980, os sindicatos de engenheiros filiados à CUT ao lado de sindicatos de engenheiros independentes, se organizaram com a finalidade de superar determinadas práticas sindicais e avançar na luta dos trabalhadores. Em 1991, a ruptura com a Federação Nacional dos Engenheiros tornou-se inevitável e foi iniciada a construção da Coordenação Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), que, em 1993, se consolida como Fisenge, entidade filiada à CUT. A luta por uma outra estrutura sindical: horizontal, classista, combativa e de luta, se concretiza nesse momento de fundação da federação. O final dos anos 1980 e o início dos anos 1990 marcaram profundamente o país pela ofensiva neoliberal. Confira o discurso completo AQUI Engenheiros e engenheiras debatem assédio moral em seminário nacional
“Quando me convidaram para o seminário, fiquei imaginando o porquê deste convite”, iniciou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), durante o seminário “Assédio moral: vida, sobrevida e diversidade”, realizado no dia 27/9, no Rio de Janeiro. Minutos depois de seu questionamento, o deputado foi esclarecedor: “O assédio moral envolve questões de sujeito, de posições identitárias, de política de afeto e de direitos humanos. Embora tenhamos uma sensação de inteireza, na realidade, temos várias identidades dependendo das circunstâncias”, pontuou Jean lembrando que as diferentes identificações podem ser definidas por classe, gênero, orientação sexual, religião, entre outras. A assessora jurídica da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniele Gabrich, trouxe ao debate a caracterização jurídica e as responsabilidades. “Existem instrumentos importantes de coibição de assédio moral, como as cláusulas de acordo coletivo de trabalho, que podem avançar em campanhas pedagógicas no combate ao assédio moral”, explicou.
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Jornalistas de Sindicatos de Engenheiros e da Fisenge se reúnem no Rio de Janeiro
Democratização e comunicação sindical. Esta relação foi um dos pontos centrais do V Encontro Nacional de Jornalistas de Sindicatos de Engenheiros e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), realizado nos dias 25 e 26/9, no Rio de Janeiro. O presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt abriu o encontro e destacou a importância da comunicação no movimento sindical. “Este é um momento não apenas de formação, como também de integração entre os jornalistas. A comunicação é estratégica na disputa de hegemonia da sociedade e o movimento sindical tem sua contribuição nesse processo”, explicou. Leia o texto AQUI
Conselho Nacional das Cidades aprova resolução contra as Parcerias Público-Privadas
Graças à pressão da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), foi aprovada nesta quarta-feira, (2/10), no plenário do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) uma resolução que pede a revogação da portaria nº280 de junho de 2013. A normativa possibilita o acesso de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para operação ou prestação de serviços de saneamento pelo setor privado. O secretário-geral da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, relator da resolução afirmou que, na prática, trata-se de privatização do saneamento. “Esta portaria permite e legitima a Parceria Público-Privada (PPP), que é uma forma mascarada de privatização. Nossa luta é pelo fortalecimento do setor público. Saneamento é bem público, e não objeto de lucro”, afirmou Clovis, que representa a Fisenge no ConCidades.
Lançada revista “Em Movimento” especial 20 anos Fisenge
Foi lançada a revista especial Em Movimento sobre os 20 anos da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Na publicação, há um encarte com matérias sobre ações e atividades da Fisenge, entrevistas e fatos históricos sobre a Federação, que no dia 26 de setembro comemorou 20 anos de fundação. Além disso, a revista também traz artigos e matérias sobre a reforma política, democratização da comunicação, telecomunicações, reforma agrária, saneamento, entre outros assuntos.
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Fisenge participa dos 60 anos da Petrobrás
60 anos de história. São seis décadas de contribuição da Petrobras ao país, que foram comemoradas, no dia 3/10, com um almoço no Clube de Engenharia. Parlamentares, entidades e movimentos sociais participaram do ato. O conselheiro da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Ricardo Maranhão, conduziu a solenidade. “Precisamos lutar contra o leilão entreguista que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) insiste em realizar”, afirmou. A campanha “O petróleo é nosso”, da década de 1940, foi um marco histórico pela afirmação estatal do petróleo. Hoje, a campanha remontada pelo mote “O petróleo tem que ser nosso” tem ganhado força nas ruas e denunciado a realização de leilões. “A Petrobras surge com a luta do povo brasileiro, por meio da campanha. A empresa é um sustentáculo da soberania nacional, resistindo às ações que querem o Brasil colônia”, afirmou o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), que participou da Constituinte de 1988 e estabeleceu o controle estatal de setores estratégicos no Brasil. Um fato que vem causando indignação é a realização do leilão do Campo de Libra, no próximo dia 21/10, no Rio de Janeiro. “Minha esperança é de que a presidenta Dilma suspenda o leilão e abra um amplo debate com a sociedade”, destacou o ex-diretor da Petrobras, Guilherme Estrella. Há uma estimativa de 10 bilhões de barris de petróleo no Campo de Libra. O secretário-geral da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, participou da mesa de solenidade e acredita que garantir o controle estatal da Petrobrás significa garantir soberania nacional. “A Petrobras é uma das maiores conquistas do povo brasileiro e tem condições de reverter seu lucro para a sociedade. Afinal, lucro para quem e para quê? Esta é a nossa luta, para que o excedente econômico seja aplicado em política pública e na construção de uma sociedade justa e igualitária”, pontuou Clovis.
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Diretoria do SENGE-RO toma posse
Em cerimônia realizada no último sábado, (5/10), tomou posse para o triênio 2013-2016 a nova diretoria do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge-RO). Os engenheiros José Ezequiel Ramos, Inaldo de Melo Gomes, Edison Rigoli Gonçalves e mais 41 membros da diretoria, fiscais e delegados foram conduzidos aos cargos pelo presidente da Comissão Eleitoral, José Trajano dos Santos. A solenidade de posse ocorreu na sede social da Associação dos Empregados da Ceron (AEC) e reuniu um grande número de associados, além da presença de representantes dos conselhos de classe – Crea-RO e CAU -, de instituições sindicais, convidados, autoridades do executivo e do legislativo e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Em seu discurso de posse, o novo presidente disse estar emocionado em conseguir reunir tanta gente em torno das cores do altruísmo que é a bandeira sindical. “É preciso valorizar os engenheiros. Dói na alma ver o aviltamento de uma profissão tão importante quanto a engenharia. Vivemos, inclusive, no momento, uma angústia com relação aos engenheiros do Estado, não diferente com os engenheiros da Ceron”, desabafa José Ezequiel.
Leia mais AQUI Senge-VR denuncia roubo de vigas da Perimetral
Após o roubo, nesta semana, de seis das 18 vigas que já foram retiradas do Elevado da Perimetral, na cidade do Rio de Janeiro, é essencial considerar que ainda existem mais de mil vigas que serão removidas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (SENGE-VR), João Thomaz, é essencial se certificar de que o material a ser retirado da construção seja protegido para que possa ser reutilizado posteriormente. “A vida útil das vigas é superior a 300 anos e só as utilizamos por 35. O roubo será muito maior se não reutilizarmos corretamente as mil vigas que serão retiradas”, finalizou João Thomaz. Uma única viga de 40 metros de comprimento pesa 20 toneladas e seu valor chega aos R$ 240.000,00, isso já preparada para o uso. Caso ela vire sucata, o seu preço cai drasticamente para R$ 0,90 por quilo, totalizando R$ 18.000,00 por viga. Podemos concluir que, se ocorrer este processo de sucateamento do material, serão R$ 222.000,00 perdidos por cada viga, depreciando o valor real dessas vigas de aço especial (CORTEN e NIOCOR). Saiba mais AQUI Senge-PB: Engenheiros podem ter salário profissional fixado com base em salário mínimo A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba (Senge-PB) para admitir a fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário mínimo. Segundo o entendimento da Turma, essa forma de fixação não contraria o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal ou a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal. O que o preceito constitucional veda é a vinculação automática do salário profissional ao salário mínimo geral para fins de reajustes.
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Eleições do Senge-MG terminam e chapa única é eleita com quantidade de votos significativa Os associados do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) elegeram a sua nova Diretoria Executiva, Diretorias Regionais e o Conselho Fiscal, para comandar a entidade no mandato de 2013 a 2016, em votação realizada nos dias 1º, 2 e 3 de outubro. Assim como na eleição anterior, a votação foi pela internet, o que promoveu maior participação e agilidade no processo de apuração. Dos 1.467 sócios que estavam em condições de voto, ou seja, estavam quites com a anuidade social de 2013 até o dia 30 de agosto, 543 exerceram o direito de votar e referendaram a chapa única que se candidatou ao pleito. Esta quantidade de votos é maior do que a da última eleição, ocorrida em 2010, que foi de 407 em 16 dias de processo eleitoral. A chapa tem à frente o atual presidente do Senge-MG Raul Otávio da Silva Pereira, também vice-presidente da Fisenge, que agora vai cumprir o seu segundo mandato na presidência do Sindicato. Para ele, o fato de obter um número maior de votantes nessa eleição reforça a aceitação de sua gestão. “O expressivo comparecimento dos associados na eleição, mesmo se tratando de chapa única, traz claramente o recado de apoio às iniciativas e ações da atual gestão. Esse fato, além de nos engrandecer, tem o dom de nos desafiar para continuarmos avançando nas políticas de defesa dos engenheiros e das sociedades mineira e brasileira”.
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Senge-RJ participa da negociação na Casa da Moeda No último dia 24 de setembro, os diretores do Senge-RJ, Olimpio dos Santos, presidente, Lusia Oliveira, diretora administrativa e financeira e Paulo Granja, diretor do Senge-RJ para Novas Negociações, se reuniram com cerca de 40 engenheiros da Casa da Moeda. Na ocasião, os trabalhadores demonstraram preocupação com questões específicas da categoria, como a forma como vem sendo pago o Salário Mínimo Profissional (SMP), através de complementação ao salário do Plano de Cargos. Com isso, mesmo que o profissional seja promovido, ele continua recebendo o mesmo salário, já que o salário do Plano aumenta, mas a complementação para o SMP diminui.
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Senge-BA: Quadro técnico de servidores da Prefeitura de Salvador conquista alinhamento salarial
Após três anos de luta, os Engenheiros (as), Arquitetos (as), Geógrafos (as), Geólogos (as) e Urbanistas do quadro técnico da Prefeitura de Salvador alcançaram a garantia do alinhamento salarial com a aprovação da Lei 613/2013. A categoria está em Campanha de Valorização Profissional desde 2010, quando uma empresa de consultoria contratada pela própria Prefeitura apontou a defasagem salarial de 300% em relação ao mercado de trabalho. A situação impulsionou a criação da ASMEA – Associação Municipal de Engenheiros e Arquitetos e a proximidade com os sindicatos representantes da categoria. No primeiro semestre de 2013, com a eleição da nova gestão municipal, os servidores conseguiram estabelecer a Mesa Permanente de Negociação (MPN) com o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, e as entidades representativas das diversas categorias de trabalhadores, entre elas, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge BA) e o Sindicato dos Arquitetos (Sinarq).
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Especial: 25 anos de Constituição Federal. Confira os artigos Aos 25 anos, Constituição Federal ainda exige luta da classe trabalhadora |
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A Constituição Federal completa 25 anos neste sábado (5) sob duas certezas incontestáveis: a de ter garantido avanços sociais sem precedentes à classe trabalhadora e a de ter sido resultado de uma Assembleia Constituinte que promoveu um rearranjo institucional do País em substituição à Carta Magna imposta pelo regime militar em 1967. Outra certeza – esta dos trabalhadores e de seus representantes legítimos, como a CUT – é que ainda será necessária muita luta por regulamentações e emendas que ratifiquem os avanços da Constituição de 1988 em favor da classe trabalhadora. Prova disso é que, embora o artigo 7º da Constituição Federal estabeleça que a jornada de trabalho não pode ser superior a 44 horas semanais, quase um terço dos brasileiros (28%) trabalha além desse tempo, segundo Censo 2010 do IBGE. Debatida e produzida no final de uma década marcada por acontecimentos políticos e econômicos que mudariam o Brasil – fim do regime militar, fundação do PT, criação da CUT, primeira eleição direta para presidente da República -, a Constituição de 1988 é considerada por especialistas a mais avançada da história Brasileira em relação aos direitos sociais e às garantias e direitos individuais. É a sétima do Brasil.
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CLT 70 anos; CF 25 anos: o processo civilizatório no Brasil
Neste ano de 2013, a senhora CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 70 anos de vida e a jovem Constituição Federal, de 1988, completa seus 25 aninhos. Tanto em uma como em outra, o direito ao trabalho digno (ou trabalho decente, conforme a Organização Internacional do Trabalho – OIT), aparece como elemento central e estruturante da sociedade. A razão para tanto decorre, fundamentalmente, do fato de que a categoria Trabalho é, em regime capitalista (e a despeito de crenças em contrário!), a categoria econômica e sociológica chave para garantir, sobretudo em contextos hiper desiguais e heterogêneos como o brasileiro: i) sustento individual ou familiar, além de sociabilidade básica à população, por meio do acesso à renda e à esfera pública que o trabalho propicia; ii) sustentação econômica mínima ao PIB, por meio da amplitude e profundidade potenciais do seu mercado consumidor interno; e iii) sustentabilidade financeira intertemporal a todo o sistema brasileiro de proteção social, em particular aos sistemas previdenciários públicos, direta ou indiretamente contributivos, pelo peso que as fontes diretas de financiamento (ancoradas no trabalho) ou mesmo as indiretas (regressivamente ancoradas na tributação sobre o consumo, mas legalmente vinculadas ao orçamento da seguridade social) possuem no Brasil.
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Assista ao vídeo “Assédio Moral é violência”
O Coletivo de Mulheres da Fisenge lançou, no dia 27/9, o vídeo-depoimento “Assédio moral é violência”. A peça está disponível no Canal da Fisenge no YouTube e pode ser assistida AQUI
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