Negociação da CPRM vai para conciliação no TST
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou, ontem (11/11), a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Em virtude do impasse ocorrido no MTE, a empresa e os trabalhadores concordaram em encaminhar a negociação para conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após a terceira rodada de mediação no MTE, o mediador compreendeu que não havia mais possibilidade de avanço. “A CPRM insiste em um reajuste que não repõe nem a inflação [5%] e em retirada de direitos históricos, como o pagamento do plano de saúde e reembolso do auxílio creche”, afirmou o diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ulisses Kaniak. A proposta da CPRM prevê a diminuição do percentual de pagamento do plano de saúde para 50%, que hoje é de 70% e alteração no reembolso do auxílio creche. O processo de negociação se estende desde abril. “A empresa ainda apresentou como justificativa o cumprimento da resolução CCE-09/96, um instrumento neoliberal que a própria Justiça não reconhece e representa um retrocesso histórico para os trabalhadores”, destacou Kaniak.
A expectativa é de que a audiência no TST ocorra em alguns dias, quando será analisada toda a pauta. Em rodadas anteriores de negociação e mediação, a bancada laboral apresentou uma pauta mínima de reivindicações, que incluía os itens: reajuste pelo IPCA acumulado dos 12 meses anteriores a data-base de 1º julho e ganho real de 1% e sobre os benefícios; renovação de todas as cláusulas administrativas; aditamento do ACT para constar as decisões aprovadas na comissão paritária de controle de ponto e horário flexível; transparência em relação ao banco de permuta/transferência para os empregados candidatos; auxílio-creche/acompanhante com a prática anterior de comprovação de auxílio; manutenção da cláusula 16 da pauta, alterando a palavra filho por dependente; manutenção da cláusula 44 com a prática anterior em relação ao atestado de acompanhamento; manutenção da cláusula 73.
“Esperamos que no TST tenhamos avanços. É inaceitável um reajuste abaixo da inflação. Precisamos seguir mobilizados para pressionar a empresa”, concluiu Kaniak. Além da Fisenge, também participaram da mediação, o Sindicato dos Engenheiros da Bahia representado pela geóloga Cristina Maria Burgos; a Fetramico; Conae; Sitramico RS; Sitramico MG; além de demais associações e entidades signatárias do ACT.
26/10: CPRM não mostra disposição para avanço das negociações do ACT
Foi realizada em Brasília, no dia 26/10, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, mais uma reunião de negociação para o acordo coletivo dos funcionários da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). É a segunda reunião feita com mediação do MTE após pedido dos trabalhadores. Na reunião anterior, ocorrida no dia 7, a CPRM havia se comprometido a encaminhar para a Fetramico, que solicitou a mediação em nome dos trabalhadores, documento de contraproposta para as cláusulas ainda em litígio. O prazo acordado, dia 16, não foi cumprido pela empresa. Em ofício encaminhado à Fetramico, os representantes patronais informaram que apresentariam o documento somente na reunião do dia 26, o que causou revolta entre os trabalhadores. O mediador do MTE solicitou, decorrente disto, que quaisquer correspondências entre as partes sejam enviadas também à mediação.
07/10: Acordo coletivo da CPRM passa a ser mediado pelo Ministério do Trabalho
Aconteceu, no dia 7 de outubro, em Brasília, nova rodada de negociação do acordo coletivo de trabalho dos funcionários do CPRM, desta vez sob mediação do Ministério do Trabalho e Emprego. Após três rodadas autônomas entre os representantes patronais e entidades sindicais, os trabalhadores da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais solicitaram mediação do MTE para negociação de 21 cláusulas não consensuadas. Além da Federação Nacional dos Trabalhadores do Comércio de Minério e Derivados de Petróleo (Fetramico), que fez a solicitação de mediação, os trabalhadores estiveram representados pelas demais entidades sindicais e associativas que participam desta negociação nacional. A Fisenge, esteve representada por Ulisses Kaniak, Diretor de Negociação Coletiva.
As principal reivindicação da bancada dos trabalhadores para negociação na reunião foi o reajuste salarial de 8,89%, correspondente à variação do IPCA no período, com acréscimo de 1% de ganho real, extensivo a todos os benefícios financeiros. A CPRM afirmou que as diretorias responsáveis na companhia não aprovaram a pauta de reinvindicações dos trabalhadores e que, portanto, não houve avanço na negociação sobre aumento salarial e demais propostas. Segundo os representantes patronais, caberia, ainda, ao Ministério do Planejamento a definição final de reajuste salarial.
Das cláusulas sem acordo até agora, 9 foram pautadas para a discussão: 1) data-base (posteriormente excluído, mantendo-se a data-base em 1º de julho); 2) reajuste; 3) renovação de todas as demais cláusulas do 28º ACT; 4) aditamento do ACT sobre controle de ponto; 5) transparência sobre o banco de permutas; 6) regras de concessão de auxílio-creche; 7) manter a cláusula 16 da pauta, com alteração da palavra “filho” para palavra “dependente”; 8) atestado de acompanhamento e 9) adicional de fixação.
A CPRM havia alegado que o “canal de negociação das cláusulas não econômicas” estaria aberto. Por este motivo, os itens 2 e 9, de natureza exclusivamente econômica, tiveram por parte do MTE compromisso da tentativa de negociação diretamente junto ao Ministério do Planejamento. Os trabalhadores solicitaram, ainda, a elaboração de um relatório, pela CPRM, do impacto financeiro da aprovação do item 9.
Sobre os demais itens, a CPRM havia se comprometido a manifestar-se junto aos trabalhadores até o dia 16 de outubro. Em carta enviada à Fetramico, no entanto, o Coordenador da Bancada Patronal, Leonardo Cusnir, informou que a contraproposta será apresentada no dia 26, na ocasião da uma nova reunião de mediação entre os trabalhadores e a empresa no Ministério do Trabalho.
De acordo com Ulisses Kaniak é lamentável o não cumprimento do acordo firmado no Ministério pela CPRM sobre a contraproposta dos itens administrativos até o dia 16. “Ficamos com a impressão de que não há autonomia alguma de gestão dentro dessa empresa pública tão estratégica para a nação. Pedimos aos trabalhadores que sigam mobilizados junto aos sindicatos em suas bases, para que a insatisfação com esta situação fique muito clara, dentro e fora da Companhia. Esperamos que no dia 26 seja possível uma evolução para a péssima oferta de acordo trazida até agora pela CPRM e o Governo Federal”, destacou Kaniak.
05/10/2015: CPRM oferece novamente reajuste abaixo da inflação
Em rodada de negociação realizada no dia 22/9, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) apresentou contraproposta de reajuste sob os salários e benefícios de 5%. “A empresa segue oferecendo um reajuste muito abaixo da inflação para os trabalhadores. Não vemos sentido em ser chamados para negociar nestes patamares. A bancada laboral já havia dito na rodada anterior, quando a CPRM ofereceu 4,5%, que inflação não se discute, se repõe!”, disse o diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ulisses Kaniak.
Diante dessa contraproposta, considerada inaceitável pelos representantes dos trabalhadores, a bancada laboral apresentou a seguinte pauta mínima de reivindicações: reajuste pelo IPCA acumulado dos 12 meses anteriores a data-base de 1º julho e ganho real de 1% e sobre os benefícios; renovação de todas as cláusulas administrativas; aditamento do ACT para constar as decisões aprovadas na comissão paritária de controle de ponto e horário flexível; transparência em relação ao banco de permuta/transferência para os empregados candidatos; auxílio-creche/acompanhante com a prática anterior de comprovação de auxílio; manutenção da cláusula 16 da pauta, alterando a palavra filho por dependente; manutenção da cláusula 44 com a prática anterior em relação ao atestado de acompanhamento; manutenção da cláusula 73.
A direção da empresa solicitou 15 dias para análise da proposta e dar uma resposta final. Paralelamente, as entidades sindicais requereram ao Ministério do Trabalho que intervenha na negociação, antes que ela caminhe para um impasse. Assim, foi marcada reunião de mediação no próximo dia 7, quarta-feira, em Brasília, na sede daquele Ministério. “Como representantes dos empregados, temos que buscar todos os meios para conseguir um bom termo à negociação. É fundamental que os trabalhadores sigam mobilizados, pois o fortalecimento de uma empresa pública perpassa pela valorização dos profissionais”, afirmou Kaniak.
02/09/2015: CPRM oferece reajuste abaixo da inflação
Aconteceu, no dia 25/8, a segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM). De acordo com o diretor de negociação coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Ulisses Kaniak, a bancada dos trabalhadores não aceitou o reajuste abaixo da inflação oferecido pela empresa. “Apresentamos a rejeição em mesa da proposta econômica da empresa, limitada a 4,5% de reajuste, menos que a metade do índice inflacionário. Além disso, contestamos o reajuste enorme no plano de saúde, agravado pelo fato de que a empresa não cumpriu cláusula do ACT 2014/2015, que exige participação dos sindicatos em possíveis mudanças contratuais do Plano”, disse Ulisses, destacando que é fundamental a mobilização das categorias em uma ampla agenda de luta. O reajuste no novo contrato do plano de saúde de 36,5% a partir de 2015, renovado por um ano com prorrogação por até 60 meses. As entidades sindicais reivindicaram que a CPRM não repasse aos trabalhadores a correção, enquanto não houver a participação dos trabalhadores na discussão das alterações, incluindo novas licitações de planos.
Os sindicatos mantêm na íntegra a pauta apresentada e solicitaram a presença da diretoria da CPRM para debatê-la. A próxima rodada de negociação está marcada para o dia 22/9, no Rio de Janeiro. A negociação coletiva da CPRM é composta pelas entidades sindicais representantes de trabalhadores do setor mineral, incluindo a Fisenge, que representa os engenheiros, geógrafos e geólogos da empresa, além de entidades associativas.
30/04/2015: Fisenge participa de mesa de negociação com CPRM
Aconteceu, no dia 28/4, mais uma reunião da mesa de negociação permanente entre as entidades sindicais e a direção da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), no Rio de Janeiro. Durante a reunião, segundo o diretor de negociação coletiva da Fisenge, Ulisses Kaniak, foram apresentados dois principais pontos de pauta, como o procedimento padrão para trabalho em campo e a implantação do ponto eletrônico. “A previsão é de que o ponto seja implantado, em 1º de maio, mesmo fora do prazo acordado. Haverá uma comissão de trabalhadores para discutir e avaliar os três primeiros meses de implantação da medida”, disse Ulisses. O secretário-geral da Fisenge, Fernando Jogaib também participou da reunião. “Estamos pressionando para que a empresa aceite indicações das entidades sindicais para a composição da Comissão de Ética, entretanto, mais uma vez, a CPRM negou a reivindicação”, afirmou Jogaib.
