Fisenge lança campanha contra a redução da maioridade penal
Foi rejeitado, nesta terça-feira (30/6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. No entanto, a Câmara ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime, proposta ainda mais grave. Não podemos permitir esse retrocesso e precisamos fortalecer a mobilização da sociedade contra essa proposta. Milhares de jovens, homens e mulheres foram a Brasília dizer NÃO à redução da maioridade penal, uma vez que não acaba com o ciclo de violência. Ao contrário, apenas a universalização de políticas públicas e o empoderamento cidadão serão capazes de transformar nossa realidade. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o segundo país do mundo em número de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Entre 2006 e 2012, em torno de 33 mil adolescentes, entre 12 e 18 anos, foram assassinados no Brasil. A aprovação da maioridade penal fere normas internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, das quais o país é signatário.
A redução da maioridade penal irá rasgar uma das maiores conquistas do povo brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja normativa já prevê medidas socioeducativas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade até a internação. Dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias revelam que, em 15 anos, o número de presos cresceu 161% — enquanto a população aumentou 20%. Os dados fazem do Brasil o detentor da quarta maior população carcerária do mundo, com 607 mil presos. Dois em cada três são negros e metade não frequentou a escola ou tem ensino fundamental incompleto. Portanto, a redução da maioridade penal irá punir e promover o genocídio da juventude pobre e negra. Não podemos permitir que nossos jovens sejam entregues a um sistema prisional punitivo, cuja principal finalidade é promover ainda mais a violência, em vez de um processo de educação e ressocialização.
Defender a redução da maioridade penal é, no mínimo, incentivar uma análise rasa da realidade. Embora com avanços, o quadro de desigualdade social no Brasil ainda apresenta uma enorme lacuna e este cenário promove a implantação de premissas seletivas. Na prática, isso significa que a população mais pobre é mais penalizada que a população abastada. Repudiamos a política do privilégio. Promover a redução da maioridade penal significa afirmar e ampliar o quadro de desigualdade no Brasil. É preciso descortinar essa miopia social, que direciona forças às questões rasas, e não às questões estruturais. Vivemos em nosso país uma conjuntura com uma forte onda conservadora e fundamentalista e a aprovação da redução da maioridade penal será o maior ataque social de nossa história. Precisamos romper com as narrativas construídas pelo oligopólio da mídia, que promovem essa distorção da realidade. Defendemos a ampliação e a universalização de políticas públicas – como educação, saúde, moradia – como a verdadeira solução para a violência e a construção de uma política de segurança pública comprometida com a igualdade social. Nós, engenheiras e engenheiros organizados na Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), somos radicalmente contra a redução da maioridade penal. Lutamos para que os nossos e os filhos de todos os brasileiros e de todas as brasileiras convivam em uma sociedade pautada por princípios de solidariedade, igualdade e fraternidade, jamais por valores punitivistas e de desigualdade.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge
Em audiências públicas, Fisenge reafirma posição contra as terceirizações
“Não, não, não! Não à terceirização!”. Este foi o grito uníssono das audiências públicas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que amplia as terceirizações. Realizadas em todo o país, as audiências contam com a participação de entidades de classe, sindicatos, movimentos sociais, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator do PLC 30 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. As audiências públicas começaram no dia 29/5, em Minas Gerais, e prosseguem em outros estados até o final de julho. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) já participou de três audiências, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo respectivamente. Nessa segunda-feira (29/6), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) teve o plenário lotado contra as terceirizações. O diretor de negociação coletiva da Fisenge, Ulisses Kaniak esteve na audiência e destacou a importância da democracia participativa e da defesa dos direitos da classe trabalhadora. “Estão tentando acabar com os direitos e rasgar a CLT. Precisamos debater não apenas as terceirizações como a lei de concessões, sancionada numa época de completa sanha neoliberal. Oxalá, que em nosso país, todos os projetos tivessem o debate com a sociedade”, disse Ulisses enfatizando a importância da mobilização popular pela rejeição da matéria. O presidente da Federação dos Bancários da CUT (Fetec-CUT), Luiz César de Freitas, o Alemão lembrou do processo de terceirizações nos bancos nos anos 90. “Estamos combatendo de maneira classista a rejeição do projeto. É importante, sim, debater as condições de trabalho dos terceirizados, mas jamais ampliar esse processo de terceirização. Não podemos permitir esse retrocesso”, afirmou. O assessor parlamentar da Fisenge e integrante do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Maximiliano Garcez enfatizou que o projeto é um ataque frontal à classe trabalhadora brasileira. “O projeto prevê a terceirização de todas as atividades das empresas e até quarteirização. Podemos afirmar que não se trata apenas de terceirização, mas sim de aluguel de pessoas. Vamos, juntos, dizer não à terceirização”, observou Max.
Senge-SE comemora 30 anos de fundação
“O Sindicato dos Engenheiros de Sergipe completou três décadas. Não foi fácil chegar até aqui. Nós buscamos, lutamos e hoje somos vitoriosos por fazer parte dessa história. A luta continua, mas unidos prosseguiremos defendendo os direitos da classe e da sociedade”, afirmou o presidente do Senge-SE, Rosivaldo Ribeiro, durante a solenidade em comemoração aos 30 anos da entidade, que aconteceu no dia 25/6, no salão de festa da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE). Ao lado de Rosivaldo estavam o diretor da Fisenge e do Senge-SE, Gilson Neri e a diretora da mulher do Senge-SE, Marina Bezerra.
Na ocasião, estavam presentes o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SE), Arício Resende; a presidenta do Crea-PB, Giucélia Figueiredo; os presidentes dos sindicatos de engenheiros de Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro , Fernando Freitas, Ubiratan Félix e Olímpio Alves dos Santos respectivamente. Também estiveram presentes os diretores da Fisenge, Roberto Freire, Eduardo Piazera, Simone Baía, Silvana Palmeira, Fernando Jogaib, Ulisses Kaniak e Valter Fanini.
O presidente do Crea-SE relembrou a trajetória do Senge e parabenizou a todos os presidentes que já passaram pelo sindicato. Para ele, a entidade atende aos profissionais com excelência. “O sindicato tem contribuído muito para a categoria, tanto na questão trabalhista, quanto na questão salarial. Claro que nesses 30 anos houve pontos positivos e negativos, mas os pontos positivos foram maiores, então eu desejo todo sucesso àqueles que dirigem o sindicato e que continuem nessa luta, porque esse é o caminho“, afirmou. Antônio Ferrari, Max Maia e Gilson Neri, ex-presidentes do Senge-SE, estiveram presentes e relembraram a importância do sindicato. Para Ferrari, uma classe só pode ser representada quando se tem um sindicato para fazer a ponte entre a entidade e a sociedade. Para Max Maia, através do sindicato nós podemos discutir e interferir sobre questões na área profissional, já para Gilson Neri, não só as questões da categoria são importantes no sindicato, como também os avanços sociais e políticos. “Nossa classe também pode contribuir para a melhoria da sociedade e para um país melhor.” Estiveram nas saudações o senador suplente, Antônio Carlos, o presidente do Sintec-SE, Roberto Sampaio, o Presidente da Aease, Naum Araujo, a diretora da mulher do Senge-SE, Marina Franca, o Vice-Reitor da UFS, André Maurício Conceição de Souza, os ex-presidentes do Senge-SE, Max Maia e Antônio Sérgio Ferrari.
Diretoria da Fisenge se reúne em Aracaju
No dia seguinte à participação na comemoração dos 30 anos de fundação do Sindicatos dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE), a diretoria da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) se reuniu na sede da entidade em Aracaju (SE). Durante a reunião, a diretoria formulou sobre seu engajamento na campanha contra a redução da maioridade penal e ainda apontou para a publicação de uma cartilha sobre a terceirização.
Mobilidade: Ciclovia da Paulista: vitória dos ativistas e da população
Desde a manhã deste domingo 28 de junho, milhares de pessoas se reuniram ao longo da avenida Paulista, a via mais famosa de São Paulo, para celebrar a inauguração dos 2,7 km de ciclovia implantados entre a avenida Angélica e a praça Oswaldo Cruz. Foi também um ensaio para outro plano da prefeitura: deixar a avenida livre de carros aos domingos, tonando-a uma enorme área de lazer. Com os acessos à avenida bloqueados para automóveis, quem tomou conta do asfalto foram os ciclistas, crianças –em bicicletinhas ou na cadeirinha dos pais–, cachorros. Eram famílias inteiras, jovens e idosos de bicicleta, patins e patinete além de centenas de pedestres. Agora, a cidade conta com um total de 451 km entre ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Senge-MG: PJF apresenta proposta de reajuste escalonado de 8,17%
A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou proposta para a pauta de reivindicações 2015/2016 dos servidores engenheiros e arquitetos em reunião realizada no dia 25 de junho, com representantes do Senge-MG e Sinarq-MG. O diretor administrativo da Diretoria Regional Zona da Mata, Fernando José representou o Sindicato de Engenheiros na reunião. A administração municipal ofereceu reajuste escalonado de 8,17%, sendo 3% em dezembro de 2015 e a diferença a partir de janeiro de 2016, não se aplicando aos cargos em comissão. A PJF informou que a data-base dos servidores foi modificada para 1º de fevereiro de 2016 e deve ser antecipada a partir de 2017 para 1º de janeiro.
Senge-PR vai à justiça defender pagamento retroativo da progressão dos engenheiros do Estado
A assessoria jurídica do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) ingressará em julho com ação coletiva buscando o pagamento retroativo, de julho de 2013 a maio de 2015, das progressões salariais por antiguidade dos engenheiros do Estado, conforme previsto na Lei 13.666/2002. Além dos valores referente aos 22 meses em que os servidores ficaram sem os percentuais da progressão, a ação também pleiteia o pagamento dos reflexos salariais provenientes dos reajustes que os funcionários receberam desde a data em que deveria ter sido aplicada a progressão, bem como os reflexos previdenciários.
Senge-RO contribui para plano de revitalização do rio Madeira
Preocupado com as enchentes e suas consequências para o conjunto da sociedade, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia (Senge-RO) está participando de um plano de adequações e revitalização do rio Madeira e sua orla. “As enchentes do rio afetaram Porto Velho e deixaram milhares de desabrigados. A proposta das entidades e organizações é construir um projeto que resulte concretamente em obras que, ao tempo em que resolve o problema de alagação na cidade, também contribui positivamente no fortalecimento do sentimento de pertencimento dos cidadãos à sua cidade”, afirmou o diretor do Senge-RO, José Ezequiel Ramos.
Senge-ES lança mais uma edição jornal O Engenheiro
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) acaba de lançar a edição n° 23 do jornal O Engenheiro. A publicação aborda temas contemporâneos do mundo do trabalho e da engenharia. Os profissionais filiados receberão a publicação em suas residências. Todo o conteúdo também pode ser acessado no site www.senge-es.org.br.
O destaque desta edição fica com o recente acordo que garantiu o pagamento de piso salarial para os engenheiros da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Ao todo 108 profissionais foram beneficiados. A decisão foi homologada em audiência da Semana Regional da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo.
Senge-PB reivindica pagamento da segunda parcela da reposição salarial
O Sindicato dos Engenheiros no Estado da Paraíba (Senge-PB) encaminhou nesta terça-feira (30/6) um documento à Prefeitura reivindicando o pagamento da segunda parcela da reposição salarial. De acordo com o presidente do Senge-PB, Rubens Tadeu, a prefeitura efetuou o pagamento da primeira parcela referente ao valor de 8% dos meses de março, abril e maio, mas ainda não pagou o mês de junho. “Além da cobrança, também reivindicamos uma audiência com a secretaria de administração”, disse Rubens.
SENGE-RJ lança nova turma de AutoCAD
O SENGE-RJ convida para o 9º Curso de AutoCAD na Delegacia Sindical em Resende. As inscrições estão abertas. A previsão de início do curso é 15/08. As aulas serão realizadas durante 5 sábados, no horário das 09h às 18h. Preços especiais para sócios e novos associados. As inscrições são feitas pelo site:rdvtreinamentos.com.br. A Delegacia Sindical em Resende fica na Rua Vila Adelaide, 201, Jardim Brasília, Resende – Rio de Janeiro.
Fiscais do CREA-PB autuam 99 estabelecimentos em operação na Paraíba
Seguindo a sua programação de ações de fiscalização nas cidades do interior do estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) realizou, entre os dias 15 e 19 de junho, uma operação que abrangeu doze cidades paraibanas, e que resultou na emissão de 99 autuações. Prestando um serviço de extrema importância para a sociedade, o Crea-PB fiscaliza os profissionais no exercício das suas atividades, e nesta Fiscalização Itinerante foram visitados estabelecimentos localizados nas cidades de Pombal, São Bentinho, Catolé do Rocha, São Bento, Riacho dos Cavalos, Paulista, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Uiraúna, Triunfo e Santa Helena.
CUT lança nota de repúdio à supressão das questões de gênero e sexualidade nos PMEs
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT (Confetam/CUT) manifesta publicamente seu repúdio às câmaras municipais do Brasil que votaram os Planos Municipais de Educação (PMEs) suprimindo as propostas de discussão da diversidade sexual e da identidade de gênero. Enquanto entidade representativa dos servidores municipais de 17 estados, a Confetam/CUT considera a retirada dos termos um desrespeito aos profissionais da Educação e integrantes das comunidades escolares que nos últimos anos reuniram-se em audiências, conferências e fóruns para discutir os PMEs. Quem está em sala de aula, vivenciando a realidade das escolas municipais, sabe bem que temas ligados à sexualidade já fazem parte do cotidiano dos alunos e alunas, a escola não está apartada do ambiente no qual os estudantes se encontram. Contudo, a sexualidade humana raramente é tratada da maneira devida, isto é, com contextualização, reflexão e adequação à realidade dos alunos.
TV Senado disponibiliza primeira parte do documentário “Em Busca da Verdade”
A TV Senado já disponibilizou o documentário “Em Busca da Verdade”, uma produção sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, com a participação dos senadores que integraram a Subcomissão de Memória Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O primeiro episódio do documentário exibido na TV no sábado (27/06) apresenta as principais revelações feitas pela Comissão Nacional e pelas Comissões Estaduais da Verdade. Essas investigações mostraram como funcionou a estrutura de repressão no país, como a tortura foi institucionalizada dentro dessa política de Estado comandada pelos presidentes militares e como empresas públicas e privadas financiaram o regime militar brasileiro. A TV Senado exibirá ainda a segunda parte do documentário em sua grade de programação e no Canal da TV Senado no Youtube em agosto. O segundo episódio mostra a relação entre o regime brasileiro e outras ditaduras, como a da China e dos países latino-americanos.
