No dia do Engenheiro, Fisenge lança selo de 50 anos do salário mínimo profissional
Hoje (11/12), no Dia do Engenheiro e da Engenheira, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lança o selo comemorativo dos 50 anos do Salário Mínimo Profissional. Idealizada pelo engenheiro e político brasileiro, Rubens Paiva, a lei 4.950-A de 1966, que instituiu o SMP é de autoria do então deputado e advogado Almino Affonso e fruto de debate entre as entidades de engenharia. “O Salário Mínimo Profissional é um dos principais direitos da categoria, que garante valorização profissional. Ainda há muita resistência no cumprimento da lei, mas os sindicatos e a Fisenge seguem firmes nessa luta. Defender o SMP é defender a engenharia brasileira”, afirmou o presidente da Fisenge, o engenheiro civil Clovis Nascimento. O lançamento do selo faz parte de um ciclo de comemorações da Federação até abril de 2016. Ainda estão programados o lançamento de uma cartilha e de um evento comemorativo no Congresso Nacional.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
ARTIGO: “Somos engenheiros e engenheiras com orgulho no Brasil”, por Clovis Nascimento*
11 de dezembro é dia do engenheiro e da engenheira. A data marca o decreto federal nº 23.569, que regulamenta a nossa profissão, promulgado em 1933, por Getúlio Vargas. A engenharia brasileira representa excelência tecnológica internacional como, por exemplo, nas áreas de exploração de águas profundas, técnica que possibilitou a descoberta do pré-sal.
Hoje, vivemos tempos complexos com tentativas de destruição da Petrobras, da engenharia e de nossa recente democracia. A Petrobras é um dos maiores patrimônios brasileiros e alvo de disputas geopolíticas. A empresa é construída com o planejamento, a tecnologia, o cálculo, a ciência e o empenho de engenheiros e engenheiras. Defender a Petrobras significa a defesa da engenharia brasileira. Temos muitas pautas a enfrentar em nossa categoria como valorização profissional, a luta da engenharia como carreira típica de Estado e a defesa do Salário Mínimo Profissional, que completará 50 anos em abril de 2016.
A Fisenge inicia seu ciclo de comemoração com o lançamento do selo dos 50 anos da lei 4.950-A. Para além das pautas corporativas, enfrentamos os processos históricos de organização da sociedade. Lutamos por igualdade de gênero, pelo fim do racismo, do machismo e de toda forma de opressão. Sonhamos com uma sociedade justa e igualitária com a democracia fortalecida. Caminhamos com uma juventude aguerrida transbordando em esperança. A engenharia está presente na História, nas ruas, nos sonhos, na prática, na teoria, na memória, nas lutas e em nossas casas. O 11 de dezembro é mais um dia para reafirmarmos que a engenharia faz parte de nossas vidas todos os dias. E, sim, somos engenheiros e engenheiras com orgulho no Brasil.
*Engenheiros Civil e Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Clique aqui e assista, no canal do Youtube da Fisenge, à saudação do Presidente da Fisenge a todas e todos os engenheiros!
ARTIGO: “11 de dezembro: Dia da ENGENHEIRA”, por Simone Baía*
A data de hoje (11/12) marca a regulamentação de nossa profissão. Historicamente, a Engenharia é predominantemente marcada por uma maioria de homens nas universidades e no mercado de trabalho. Dados do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apontam um aumento de mulheres registradas no Sistema de 33,6%, entre os anos de 2012 e 2015. É um número significativo, mas precisamos avançar. Para isso, precisamos, fundamentalmente, debater e formular políticas de gênero nas universidades, nos locais de trabalho, nos sindicatos e em nossas casas. Vivemos uma cultura machista e patriarcal, que impõe às mulheres uma lógica de servidão e subalternização. As entidades de classe precisam debater em seus espaços o combate aos assédios moral e sexual, a ampliação das licenças maternidade e paternidade, a divisão das responsabilidades familiares e domésticas e o enfrentamento ao machismo, ao racismo, ao etarismo, à gordofobia, à LGBTfobia e todas as formas de opressão. Leia o artigo completo
*Engenheira Química e Diretora da Mulher da Fisenge
Campanha da Fisenge nas redes sociais retrata as diversas lutas da categoria
Entre os dias 7 e 11/12, a Fisenge lançou nas redes sociais a campanha pelo Dia do Engenheiro e da Engenheira, comemorado nacionalmente em 11 de dezembro. Neste ano, preparamos cinco peças que abordam as várias facetas da luta por direitos na Engenharia: a conquista do salário mínimo profissional; a presença das mulheres na área; o respeito aos estudantes estagiários; a luta pelo desenvolvimento da engenharia pública e, por fim, a valorização da Engenharia como primordial ao desenvolvimento social sustentável do Brasil. “A engenharia está presente na História, nas ruas, nos sonhos, na prática, na teoria, na memória, nas lutas e em nossas casas”, afirma Clovis Nascimento, presidente da Fisenge. “O 11 de dezembro é mais um dia para reafirmarmos que a engenharia faz parte de nossas vidas todos os dias. E, sim, somos engenheiros e engenheiras com orgulho no Brasil”.
Confira abaixo:
>> A ENGENHARIA FAZ PARTE DE NOSSAS VIDAS!
Na cidade, no campo, de dia e à noite: a Engenharia faz parte de nossas vidas! Hoje, 11 de dezembro, é o Dia da Engenheira e do Engenheiro. A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) parabeniza todas e todos os profissionais que ajudam a construir este Brasil tão rico e tão diverso! Por mais igualdade, mais oportunidade e justiça social, a Engenharia Nacional fortalece o desenvolvimento social sustentável do nosso país! Parabéns!
>> PELO FORTALECIMENTO DA ENGENHARIA PÚBLICA!
O Senado abriu consulta pública para mensurar o apoio da sociedade ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que define engenharia, agronomia e arquitetura como carreiras de Estado (saiba mais)
A aprovação e sanção do projeto, que tramita no Senado, é fundamental para reforçar os quadros técnicos do setor público e promover o reconhecimento necessário de profissionais que participam diretamente na elaboração de políticas públicas e em obras que contribuem para o desenvolvimento das nossas cidades, estados e do País.
Apoie esta luta! No #DiaDoEngenheiro e #DiaDaEngenheira, ajude a fortalecer a Engenharia Pública!
>> É DIREITO DO ESTUDANTE DE ENGENHARIA!
Lutar por justiça nas relações de trabalho também significa respeitar os direitos das e dos futuros profissionais! A Lei Nacional do Estágio (Lei nº 11.788/2008) regulamenta e garante uma série de direitos aos estudantes. Conheça os mais importantes:
– É obrigatório que haja acompanhamento de professor (na universidade) e supervisor (no estágio) (Art. 3º § 1º)
– A carga horária máxima para estudantes de ensino superior é de 6h diárias e 30h semanais (Art. 10)
– Durante o período de provas na universidade, a carga horária é reduzida pelo menos à metade (Art. 10 § 2º)
– É obrigatório o pagamento de bolsa ou outro tipo de contraprestação, além de auxílio transporte, salvo em caso de estágio obrigatório (Art. 12)
– É assegurado o direito a férias (recesso) de 30 dias a cada 1 ano de estágio, de preferência nas férias escolares (Art. 13)
– Existe limite máximo de estagiários por empresa: de 1 estagiário (entidades com 1 a 5 empregados) até 20% (entidades com mais de 25 empregados) (Art. 17)
– Manter estagiários em desconformidade com a lei caracteriza vínculo empregatício! (Art. 15)
Procure o sindicato de sua região para denunciar estágios irregulares: eles estão aptos a oferecer toda a orientação necessária e evitar abusos por parte das empresas. Procure também conhecer os projetos de integração entre sindicatos e estudantes. A luta por uma sociedade justa e por respeito à classe trabalhadora começa agora!
>> TEM MULHER NA ENGENHARIA, SIM!
A participação das mulheres na Engenharia cresce a cada ano!
Como área essencial ao desenvolvimento social sustentável do país, a diversidade de gênero traz consigo novos olhares e novas possibilidades para o futuro da Engenharia. Com isso, é primordial que se intensifiquem as discussões para garantir os direitos destas trabalhadoras em uma área historicamente dominada pelos homens.
Contra o assédio moral e sexual, pela equidade salarial, pelo respeito às trabalhadoras mães e, principalmente, pelo reconhecimento de sua participação na luta pela Engenharia brasileira, nós, da Fisenge e de seu Coletivo de Mulheres, lembramos que dia 11 de dezembro é também o dia DA ENGENHEIRA!
>> VOCÊ SABIA? SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL COMPLETA 50 ANOS EM 2016
O salário mínimo profissional é um direito conquistado da nossa categoria! Em 2016, a lei que instituiu o SMP, resultado de debates entre as entidades da categoria, completará 50 anos, mas a luta pela valorização profissional acontece diariamente.
A Fisenge, desde sua fundação, está ao lado de engenheiras e engenheiros para que este direito seja respeitado: nas negociações coletivas, em ações trabalhistas, no Congresso Nacional e mesmo em campanhas para que o SMP seja conhecido por estudantes e profissionais.
Valorizar a Engenharia é valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores! Faça parte dessa luta você também: conheça seu sindicato, filie-se e fortaleça a Engenharia brasileira!
Entrevista: Guilherme Boulos, do MTST, fala da importância da Engenharia solidária
Confira a entrevista, realizada durante o 21º Curso Anual do NPC, no canal da Fisenge no Youtube.
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Diretor da Fisenge participa de comemorações do Dia do Engenheiro do Confea
Aconteceu, hoje uma comemoração do Dia do Engenheiro na reunião plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O secretário geral da Fisenge, Fernando Jogaib, e a diretora do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge-SE), Iara Machado, estiveram presentes. “Parabenizamos aos companheir@s Engenheiros e Engenheiras por este dia especial, quando comemoramos todos os feitos diários para as melhorias da qualidade de vida , presentes em toda humanidade”, disse Jogaib. Estiveram presentes o presidente do Crea-PR, Joel Kruger, e representantes de algumas Câmaras. “Parabenizo todas as companheiras engenheiras por este nosso dia de lutas e conquistas para a construção de uma sociedade mais igualitária “, afirmou Iara, que também é integrante do Coletivo de Mulheres da Fisenge.
