Sindicatos exigem interrupção imediata de ato ilegal e pedem cumprimento do ACT vigente
Na data de ontem, dirigentes dos sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), estiveram reunidos com o gerente de relações trabalhistas da Eletrobras com o objetivo de apurar dezenas de denúncias de trabalhadores das mais diversas bases das nossas empresas sobre prática de assédio moral e prática antissindical por parte da Eletrobras, que estaria promovendo propostas individuais de redução salarial. A Eletrobras confirmou em reunião que está se reunindo individualmente com trabalhadores que considera “hipersuficientes” para propor redução salarial.
Os sindicatos presentes pediram para que a Eletrobras pare imediatamente com este tipo de inciativa que para além de atos gravíssimos de assédio moral e prática antissindical, a empresa incorre em ilegalidades, pois o Acordo Coletivo vigente não autoriza redução salarial e tal prática ainda contraria o artigo 7º da Constituição Federal, e muito segmenta a categoria em hipo ou hipersuficiente.
Nosso Acordo Coletivo de Trabalho é claro no item 4 da Cláusula 23: “o enquadramento do empregado na Arquitetura de Carreira e Remuneração não trará redução salarial aos empregados envolvidos, mesmo que sua remuneração não se enquadre dentro dos limites da arquitetura”. O texto do ACT é claro, objetivo e não dá margens a qualquer dupla interpretação.
Para tentar defender o indefensável, a Eletrobras buscou justificar que as readequações de salários são comuns nas empresas após as privatizações. O que não convence ninguém. Desde que foi privatizada, a Eletrobras já praticou mais de 3.600 demissões de toda ordem e natureza. Para piorar, está nas manchetes de jornais os salários voluptuosos de conselheiros e diretores da empresa que ganham milhões de reais todos os anos entre salários e bonificações às custas do nosso suor.
O absurdo ato de gestão da Eletrobras, além de representar um descumprimento ilegal, agrava uma crise de confiança sem precedentes entre as partes. Porque se a Eletrobras, ao arrepio das leis brasileiras, ainda ignora e passa por cima de um Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre as partes e mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, como poderemos ter fidedignidade e lealdade em acordos futuros assinados entre as partes?
Os dirigentes sindicais presentes afirmaram que todos os pareceres jurídicos contratados pelas entidades apontam a ação da Eletrobras como ilegal e fora de propósito. E questionaram se a Eletrobras tinha algum parecer que sustentasse legalidade neste absurdo. Não quiseram responder.
Por fim, o CNE pediu que a Eletrobras formalizasse resposta ao ofício confirmando que está promovendo propostas individuais de redução salarial. Em seguida, foi pedido que a Eletrobras pare imediatamente com estas práticas, uma vez que todo conjunto de sindicatos que representam trabalhadores da Eletrobras em todo o Brasil já estão avaliando as medidas cabíveis para denunciar e reverter as práticas ilegais, absurdas, de assédio moral e prática antisindical.
Lamentavelmente, a Eletrobras parece adotar como nova cultura de gestão a prática do “ilegal, e daí?”. Descumpre leis, acordos e boas práticas sempre apostando na inércia ou na possibilidade de não obtermos êxito no final. É preciso entendimento de que leis e acordos devem ser cumpridos e de que não nos furtaremos em denunciar as práticas covardes e ilegais e em usar de todos os nossos recursos
pela reversão. Nós avisamos….
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Créditos: Boletim CNE – 04 de julho de 2025
