I Seminário Nacional sobre Investimentos Públicos

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Durante a década de 1990, os serviços de infraestrutura do País foram desmantelados e sucateados, fato que causou problemas de gestão na execução de obras e na implementação de políticas públicas. A partir de 2003, os investimentos na área de infraestrutura foram retomados, principalmente por meio de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese), o montante de investimentos públicos no Brasil, no período entre 2000 e 2009, teve 67,34% de crescimento. Diante desta conjuntura, o Senge-PR, a Fisenge e o Dieese promoveram – com o apoio do Ipea e do Crea-PR – o I Seminário Nacional sobre Investimentos Públicos.

“Este é um momento propício para discutirmos esta questão, bem como a formação profissional dos engenheiros para os próximos projetos e investimentos no País. Em breve, teremos Copa e Olimpíadas no País, além de outros investimentos futuros, o que fortalece o papel da engenharia nesse contexto”, ratificou o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt. O presidente do Senge-PR, Valter Fanini, fez uma reconstrução histórica e lembrou o período crítico iniciado na década de 1980, com o déficit de capital produtivo. “As cidades brasileiras praticamente duplicaram, quase sem investimentos e sem presença do Estado. Foram desmontadas todas as áreas de planejamento e logística e os fundos de investimentos, desmobilizados. Estamos retomando no Brasil o processo de investimentos e recriando os setores de planejamento pelo viés econômico”, apontou Fanini.

Uma pesquisa publicada pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), em maio deste ano, revelou que o nível de investimentos públicos na economia do País, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), é o maior desde 1995. A década de 1990 foi, especialmente, marcada pela crescente política de neoliberalismo na economia. Representando o presidente do Ipea no Seminário, a economista Denise Gentil falou sobre a conjuntura macroeconômica e afirmou que, nas últimas décadas, a intervenção do Estado não era bem-vinda. “Antes, o mercado era o responsável pelo crescimento econômico, segundo a teoria do Estado Mínimo. Hoje, passamos por um processo de mudança estrutural, no qual três variantes são decisivas: taxas de juros baixas a longo prazo; absorção de inovações tecnológicas e investimentos públicos”, destacou.

Denise ainda reforçou a importância do papel da indústria como mola do crescimento econômico. “O País precisa ultrapassar a fase de primarização enfatizada nos anos 1990. Para fortalecer o processo de crescimento, é importante que a exportação se dirija a produtos de valor agregado. Historicamente, os países que cresceram investiram em máquinas, indústrias de bens de capital e no progresso técnico”, explicou. Já nos momentos de crise financeira, os países deixam de investir em bens de capital e buscam títulos públicos, de acordo com o jornalista, economista e técnico do Ipea, Sérgio Wull Gobetti. “A intervenção do Estado, por meio de investimento público, atenua os efeitos da crise. Isso porque este tipo de política estabiliza e propicia melhor infraestrutura produtiva para o País. Raramente políticas ortodoxas admitem um papel especial aos investimentos públicos”, disse Gobetti, recordando que, em 2007, com o advento do PAC, a política fiscal começou a priorizar investimentos.

Um ponto acordado pelos dois pesquisadores foi a importância da transferência de renda para a economia do País, como, por exemplo, a ampliação do sistema de proteção social; a recuperação do salário mínimo; e o crescimento da massa assalariada do País. Todas estas políticas contribuem para a redução da desigualdade e o fortalecimento das negociações com os trabalhadores.

O papel da engenharia

No período da tarde do seminário, foi destacada a importância do papel da engenharia nesse processo de desenvolvimento econômico. “Dois exemplos de projetos deficientes em engenharia são as hidrelétricas Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, porque não há previsão de eclusas. O Brasil tem as melhores matrizes de energia do mundo, quase 50% de energia renovável, e erramos em exportá-la em forma de alumínio”, alertou o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e doutor em economia, Carlos Lessa, que também citou a valorização da soberania nacional e a importância de o País defender o pré-sal. “Ao invés de apenas fazer a habitação, vamos construir e dar assistência técnica. A engenharia tem a obrigação profissional, intelectual e pessoal de colocar em debate estes temas que são a chave para o futuro brasileiro”, concluiu Lessa.

Também estiveram presentes o diretor do Departamento de Empresas Estatais (Dest), Sérgio Francisco da Silva e o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Pinheiro Silveira.