Há quatro décadas, familiares das vítimas do Caso Araguaia esperam a punição dos envolvidos, como também, a explicação do que aconteceu e, se possível, a identificação dos corpos de seus parentes e amigos. Diante da letargia do Estado Brasileiro, o assunto ganhou repercussão internacional e virou pauta de discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é integrante. O debate resultou na condenação do Estado brasileiro, em dezembro de 2010, sobre os atos ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia.
Entre as determinações da sentença, que inclui um extenso relatório com informações e dados do que ocorreu na época, estão a apuração do paradeiro dos desaparecidos e a identificação e punição dos agentes responsáveis pelas torturas e mortes. Para a presidente do grupo “Tortura Nunca Mais” e ex-guerrilheira no Araguaia, Victoria Grabois, a determinação da Corte é um fato histórico. “A sentença é importantíssima. É a primeira sentença contra a ditadura brasileira e representa uma reparação histórica, que, na verdade, ainda precisa ser feita. No entanto, é um marco, para o qual a imprensa, o Estado e os partidos políticos ainda não atinaram a respeito”, conta Victória, cujo pai, irmão e marido estão entre os desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia.
Apesar de as leis internacionais estarem acima das leis nacionais, o que poderia parecer uma solução para tantos anos de silêncio sobre o caso, três anos após a condenação, grandes avanços não foram apresentados. À exceção da criação de Comissão Nacional da Verdade (CNV). Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, essa lentidão do Estado brasileiro é uma questão política. “No que diz respeito à punição dos perpetradores, o que falta é coragem política para enfrentar a resistência militar, que, na verdade, impede as investigações não abrindo os arquivos da ditadura ou os destruindo. E não se adota nenhuma medida para mudar isso”, disse.
Um dos principais entraves na legislação brasileira para avançar no esclarecimento do Caso Araguaia é a Lei de Anistia Brasileira (Lei nº 6683/79). “É muito comum em regimes de ditatoriais, os próprios ditadores proporem leis que os auto-anistie. Foi o que aconteceu aqui no Brasil. Em 2010, STF interpretou que a Lei de Anistia abrange os agentes de Estado autores dos crimes. A esperança é a revisão da Lei de Anistia, proposto pelo projeto de lei da deputada Luiza Erundina, que ressalva os torturadores. Talvez, isso possa ser uma solução para contornar o STF e fazer cumprir a sentença da Corte”, ponderou Wadih Damous.
O esclarecimento e punição dos responsáveis pelo massacre do Araguaia como de outros movimentos que aconteceram na ditadura militar é de suma importância para a história nacional como também para se fazer repensar a atual atuação das Forças Armadas. “A nação brasileira precisa saber o que se passou nos anos da ditadura militar. É preciso mostrar como o processo era e que tem reflexos até hoje. Já são 20 anos da Chacina de Vigário Geral que matou 21 moradores; no mesmo ano, oito jovens morreram na Chacina da Candelária; 10 anos já se passaram da Chacina do Borel, onde quatro jovens foram assassinados; oito anos da Chacina na Baixada Fluminense que deixou 29 mortos, esse ano, 10 mortos na Maré; e, agora, cadê o Amarildo? É importante o resgate para se fazer justiça, que não se faz no Brasil”, concluiu Victória Grabois.
Fonte: Comunicação Fisenge
