Temer e aliados tentam regime de urgência para que senadores aprovem projeto ainda em julho. “Querem vender 70% de 5 bihões de barris de petróleo este ano, no fim de um governo”, diz dirigente da FUP
FOTO: Agência Petrobras
Após a conclusão, na Câmara dos Deputados, da votação do Projeto de Lei (PL) 8.939/17, que possibilita à Petrobras vender 70% dos direitos de exploração do pré-sal em cessão onerosa da Bacia de Santos, a expectativa é de que o governo Michel Temer tente aprovar a proposta no Senado a toque de caixa.
A intenção do governo e sua base é levar o texto à votação no dia 11, em regime de urgência, e em seguida já aprovar o mérito. “Eles querem fazer tudo isso enquanto o país está em clima de Copa do Mundo”, diz o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União pela qual estabelecia regras para licitações.
Por exemplo, exigindo que o governo enviasse todas as informações referentes a processos licitatórios 150 dias antes da publicação do edital. Com essas normas, o chamado megaleilão do pré-sal seria inviabilizado, já que está marcado para 29 de novembro.
Porém, na tarde de ontem (4), o TCU criou nova regra pela qual retira esse empecilho. O tribunal estabeleceu que essa regra só passa a valer a partir de 2019. Com isso, o leilão continua marcado para o dia 29 de novembro. “Isso foi um golpe”, afirma Zanardi.
A FUP fará um corpo a corpo junto aos senadores pela soberania brasileira, apelando aos parlamentares sobre os incalculáveis prejuízos decorrentes da sanção de um projeto que permitirá o leilão de 70% de 5 bilhões de barris de petróleo, que ficarão sob domínio das petroleiras internacionais.
“Querem vender isso este ano, em final de um governo. Vamos ter eleição em outubro. É preciso que os senadores pensem nos brasileiros e nas gerações futuras. O pré-sal é do povo brasileiro e deve ficar com a Petrobras, para investir na geração de riqueza para ter mais emprego, renda e habitação”, acrescenta o dirigente.
O senador Humberto Costa (PT-PE) admite que a tarefa da oposição não é fácil, “porque o governo tem maioria folgada” no Senado. “Mas também há muita gente com uma preocupação grande com a forma como os recursos de petróleo do Brasil vêm sendo administrados.”
A oposição trabalha com a estratégia de evitar que o governo vote o pedido de urgência antes do recesso, previsto pelo site do Senado para começar em 18 de julho. “Se conseguirmos fazer esse debate chegar à população, podemos impedir a votação antes da eleição”, avalia o senador.
“O que vamos fazer é conversar com os senadores sobre esse grande feirão que o Temer quer fazer do nosso petróleo. Eles querem fazer um leilão de R$ 100 bilhões”, acrescenta Zanardi.
A cessão onerosa abrange uma área do pré-sal comprada pela Petrobras da União por R$ 75 bilhões em 2010. Há duas semanas, após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados por 217 votos a 57, o coordenador-geral licenciado da FUP, José Maria Rangel, afirmou que a decisão dos deputados “fecha o ciclo de toda entrega do pré-sal ao capital internacional”.
Ele lembrou que esse ciclo foi iniciado com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que revogou a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal. Aprovado no Congresso, o projeto se transformou na Lei n° 13.365/2016, sancionada por Temer em 30 de novembro de 2016.
FONTE: CUT / Escrito por Eduardo Maretti
