Justiça Federal determina que União e ANP divulguem que a oferta de sete dos 36 blocos do leilão desta quinta está “sob o crivo do Judiciário”
O governo realiza nesta quinta-feira (10) a 16ª Rodada de Licitações de campos de petróleo, envolvendo 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos. No total, são 29,3 mil quilômetros quadrados de área. Trata-se de uma rodada feita sob o antigo regime de concessão e não se relaciona com o pré-sal. As empresas vencedoras farão a prospecção, exploração e produção de petróleo nessas bacias. Está marcado para 6 de novembro um megaleilão de áreas do pré-sal.
William Nozaki, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, explica que a diferença fundamental entre o modelo de concessão, que baseia o leilão desta quinta, e o de cessão onerosa, no início de novembro, é que, na concessão, oferta-se um território e as empresas vencedoras assumem o risco de encontrar petróleo ou não. Na área de cessão onerosa de novembro, do megaleilão do pré-sal, está em jogo uma área de existência comprovada de petróleo, cujas reservas são estimadas entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. “O que acontece aqui é que há uma oferta de áreas em que as empresas não correrão risco, já que se sabe que são áreas ricas em petróleo”, explica Nozaki.
“A maneira como se organiza o leilão da cessão onerosa levará o Brasil a deixar de ganhar um volume significativo de recursos que poderiam ser revertidos em benefício da soberania e desenvolvimento do país. O governo anunciou a expectativa de arrecadar em torno de R$ 237 bilhões. Na prática, o barril vai ser vendido a R$ 15,80”, acrescenta o professor.
Hoje, o preço do barril de petróleo está em US$ 58,30, ou R$ 232,00. O mais impressionante é que esse valor não será revertido para o desenvolvimento do país, mas para pagamento da dívida pública.
“O recurso que poderia ser utilizado para reaquecer a economia com investimentos e políticas públicas vai ser queimado no curto prazo com as metas austeras de ajuste fiscal e desmonte do Estado”, observa Nozaki. “É uma manifestação de como, infelizmente, o que se passa no Brasil, hoje, nos leva a perder a oportunidade aberta pelo pré-sal a um futuro com desenvolvimento econômico e recursos para financiar educação, ciência e tecnologia para as gerações futuras.”
O governo realiza nesta quinta-feira (10) a 16ª Rodada de Licitações de campos de petróleo, envolvendo 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos. No total, são 29,3 mil quilômetros quadrados de área. Trata-se de uma rodada feita sob o antigo regime de concessão e não se relaciona com o pré-sal. As empresas vencedoras farão a prospecção, exploração e produção de petróleo nessas bacias. Está marcado para 6 de novembro um megaleilão de áreas do pré-sal.
William Nozaki, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, explica que a diferença fundamental entre o modelo de concessão, que baseia o leilão desta quinta, e o de cessão onerosa, no início de novembro, é que, na concessão, oferta-se um território e as empresas vencedoras assumem o risco de encontrar petróleo ou não. Na área de cessão onerosa de novembro, do megaleilão do pré-sal, está em jogo uma área de existência comprovada de petróleo, cujas reservas são estimadas entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. “O que acontece aqui é que há uma oferta de áreas em que as empresas não correrão risco, já que se sabe que são áreas ricas em petróleo”, explica Nozaki.
“A maneira como se organiza o leilão da cessão onerosa levará o Brasil a deixar de ganhar um volume significativo de recursos que poderiam ser revertidos em benefício da soberania e desenvolvimento do país. O governo anunciou a expectativa de arrecadar em torno de R$ 237 bilhões. Na prática, o barril vai ser vendido a R$ 15,80”, acrescenta o professor.
Hoje, o preço do barril de petróleo está em US$ 58,30, ou R$ 232,00. O mais impressionante é que esse valor não será revertido para o desenvolvimento do país, mas para pagamento da dívida pública.
“O recurso que poderia ser utilizado para reaquecer a economia com investimentos e políticas públicas vai ser queimado no curto prazo com as metas austeras de ajuste fiscal e desmonte do Estado”, observa Nozaki. “É uma manifestação de como, infelizmente, o que se passa no Brasil, hoje, nos leva a perder a oportunidade aberta pelo pré-sal a um futuro com desenvolvimento econômico e recursos para financiar educação, ciência e tecnologia para as gerações futuras.”
João Antônio de Moraes, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), observa que a atual lógica vigora “desde 2016”. “Qualquer coisa que venha a ser licitada ou leiloada, de lá para cá, significa perda de soberania, de dinheiro e destruição do futuro do povo”.
O petróleo, desde então, deixou de representar uma enorme fonte de desenvolvimento do país. Em novembro de 2017, o Congresso aprovou a chamada “MP do Trilhão”, que concedeu isenções fiscais a petrolíferas estrangeiras. “Também liquidaram o conteúdo nacional, que significaria a compra de produtos no mercado interno e que geraria emprego e renda ao brasileiro”, diz Moraes.
“Então, cada vez que leiloam alguma coisa, é um prejuízo gigantesco, porque está transferindo riqueza, emprego, renda e soberania energética para outras nações”, acrescenta o dirigente da FUP.
Enquanto o governo comemora o fato de que, segundo ele, os leilões mostram que “o Brasil é cada vez mais o destino dos investimentos”, a realidade é que, na opinião de Moraes e de Nozaki, a cada leilão realizado desde o governo de Michel Temer, mais dificuldades o Brasil terá para retomar o crescimento e a soberania.
Justiça Federal e TCU
Segundo informação da Agência Brasil no final da tarde, a 3ª Vara Federal de Salvador determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulguem o fato de que a oferta de sete dos 36 blocos do leilão desta quinta está “sob o crivo do Poder Judiciário”. Quatro desses blocos estão na bacia de Camamu-Almada e três na de Jacuípe.
De acordo com o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), os sete blocos “sob crivo” da Justiça incluídos no leilão marcado para esta quinta estão próximos do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e, portanto, em caso de acidente, poderia haver danos irreparáveis ao ecossistema.
A Justiça Federal destacou na decisão que a assinatura das concessões é prevista para 14 de fevereiro de 2020, proporcionando tempo para que os pedidos do MPF sejam julgados até lá sem qualquer prejuízo, “uma vez que todos os licitantes (e eventual vencedor do certame) estarão cientes da presente demanda”.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje um acórdão com determinações ao governo relacionadas ao leilão do pré-sal de novembro. A aprovação foi comemorada na equipe econômica, informa a matéria. O governo comemorou, mas reconhece que o processo ainda precisa passar por outras fases de aprovação até o leilão.
O petróleo, desde então, deixou de representar uma enorme fonte de desenvolvimento do país. Em novembro de 2017, o Congresso aprovou a chamada “MP do Trilhão”, que concedeu isenções fiscais a petrolíferas estrangeiras. “Também liquidaram o conteúdo nacional, que significaria a compra de produtos no mercado interno e que geraria emprego e renda ao brasileiro”, diz Moraes.
“Então, cada vez que leiloam alguma coisa, é um prejuízo gigantesco, porque está transferindo riqueza, emprego, renda e soberania energética para outras nações”, acrescenta o dirigente da FUP.
Enquanto o governo comemora o fato de que, segundo ele, os leilões mostram que “o Brasil é cada vez mais o destino dos investimentos”, a realidade é que, na opinião de Moraes e de Nozaki, a cada leilão realizado desde o governo de Michel Temer, mais dificuldades o Brasil terá para retomar o crescimento e a soberania.
Justiça Federal e TCU
Segundo informação da Agência Brasil no final da tarde, a 3ª Vara Federal de Salvador determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulguem o fato de que a oferta de sete dos 36 blocos do leilão desta quinta está “sob o crivo do Poder Judiciário”. Quatro desses blocos estão na bacia de Camamu-Almada e três na de Jacuípe.
De acordo com o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), os sete blocos “sob crivo” da Justiça incluídos no leilão marcado para esta quinta estão próximos do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e, portanto, em caso de acidente, poderia haver danos irreparáveis ao ecossistema.
A Justiça Federal destacou na decisão que a assinatura das concessões é prevista para 14 de fevereiro de 2020, proporcionando tempo para que os pedidos do MPF sejam julgados até lá sem qualquer prejuízo, “uma vez que todos os licitantes (e eventual vencedor do certame) estarão cientes da presente demanda”.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje um acórdão com determinações ao governo relacionadas ao leilão do pré-sal de novembro. A aprovação foi comemorada na equipe econômica, informa a matéria. O governo comemorou, mas reconhece que o processo ainda precisa passar por outras fases de aprovação até o leilão.
Fonte: Rede Brasil Atual /
Foto: divulgação Agência Petrobras
