O governo anunciou esta semana a criação da Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC). A nova autarquia, como prometido, substituirá a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) fundindo o órgão com a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Quem está à frente da nova autarquia é Solange Viera, superintendente da Susep desde março desse ano. Vieira, conduzida ao cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início deixou clara sua intenção de diminuir a participação do Estado no ramo de seguros e na previdência complementar.
Com o discurso de eliminar diferenças entre previdências fechadas e abertas, nas entrelinhas, o mesmo fiscalizador poderá disciplinar interesses do mercado financeiro e reduzir a possibilidade de fiscalização direta de participantes dos fundos de pensão, o governo cede à pressão do mercado financeiro, de olho em um patrimônio que, em maio de 2019, era de R$ 935,1 bilhões e representava 13,6% do PIB nacional.
A nova comandante da ASPC, em entrevista ao Valor Econômico, no dia 13 de maio, afirmou que a política de investimentos das previdências fechadas se dará segundo a ótica de mercado, não de previdência, e cita a portabilidade como alívio para as patrocinadoras no pós emprego, pela possível isenção de responsabilidade no caso de déficit, clara sinalização de que a preocupação é com a patrocinadora e não com o participante do fundo de pensão.
Solange pinta a possibilidade de portabilidade como um mundo sem defeitos. Mas a ideia esconde três problemas importantes. Em uma seguradora privada não há necessariamente menos gasto administrativo e menos taxas, elas podem ser maiores que no fundo fechado. Também não há participação aberta nas decisões, até porque elas serão guiadas pelos interesses privados da seguradora. E por fim, não há qualquer garantia de resultados.
Fonte: Fenae com edição da APCEF/SP
