Fórum das Entidades Sindicais (FES) prepara resposta à Reforma da Previdência de Ratinho
Foto: Josette Leprevost / Alep
Por Manoel Ramires/Senge-PR
A PEC Paralela que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência nem havia sido aprovada no Senado e o governo do Paraná já havia enviado proposta à Assembleia Legislativa do estado para incluir o funcionalismo nas novas regras. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 e os projetos de lei 855 e 856 aumenta alíquotas, não prevê reajuste das aposentadorias e benefícios, e limita o valor da aposentadoria complementar. A medida é criticada pela oposição e sindicatos.
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) pediu vistas da proposta na CCJ e criticou o tratoraço. “Não existe regime de urgência para Proposta de Emenda à Constituição”, criticou. De relatoria do governista Hussein Brakri (PSD), o projeto passou na CCJ. O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial para analisar a Reforma da Previdência estadual.
A previsão é de que após apresentadas emendas, a medida chegue a plenário no começo de dezembro com prazo de dez sessões para ser debatida. No entanto, o governo está querendo atropelar os prazos, segundo Veneri. “Se aprovada em plenário, deveria aguardar cinco sessões ordinárias para novo voto e o governo quer retirar, o que não é constitucional. Eu vejo que é muito difícil votar neste ano pelas regras normais”, enfatizou.
Na avaliação dos sindicatos, a Reforma de Ratinho é muito pior do que a de Bolsonaro. Além de taxar todo mundo com a mesma alíquota de 14%, ela não possui estudo dos impactos financeiros.
Indicativo de greve
Os sindicatos organizados em torno do Fórum das Entidades Sindicais (FES) está organizando a possibilidade de greve contra a Reforma da Previdência de Ratinho. Os sindicatos devem marcar assembleias para autorizar a paralisação. Na avaliação das entidades, o Paraná não precisa desta reforma. Eles querem uma reunião com o governo, uma vez que não foram ouvidos. Também questionam as isenções fiscais de R$ 11 bilhões dadas pelo estado. Na avaliação do FES, um estado em dificuldade financeira não pode ficar abrindo mão de arrecadação. O Fórum quer saber quem são os beneficiados pelas isenções.
