O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro das Cidades, Márcio Fortes, anunciou nesta terça-feira, dia 12, a destinação de R$3 bilhões para programas habitacionais. Durante a solenidade de assinatura de protocolos no âmbito dos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de Aceleração do Crescimento (PAC), foram selecionadas 2.042 propostas para o MCMV, em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, e 54 propostas para o Pró-Moradia, dentro do PAC.
A seleção do MCMV soma R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União. No PAC são R$ 2 bilhões, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no programa Pró-Moradia.
“O Minha Casa, Minha Vida tem metas e tenho acompanhado os números de sua execução. Mas é preciso fazer sempre mais. O papel do Estado não pode ser finito”, afirmou o presidente. Em uma analogia ao futebol, Lula disse que “time que está ganhando de um a zero não pode ir para a retranca”.
A ministra Dilma Rousseff afirmou que o PAC e o Minha Casa, Minha Vida priorizam o atendimento a populações de baixa renda e lembrou que o PAC 2, anunciado pelo presidente Lula, vai complementar obras nas cidades, como as de urbanização de favelas, de saneamento e transporte urbano. “Quando lançamos o primeiro PAC, houve críticas para que tirásssemos as obras do papel. Eu digo que as obras sequer estavam no papel”, citando a dificuldade de governos estaduais e prefeituras de apresentarem projetos depois de tantos anos sem investimentos nesses setores.
O ministro Marcio Fortes apresentou os números de contratação do MCMV e previu que “em breve, teremos de pensar em mais recursos para o MCMV, pois o programa já contabiliza 250 mil contratos e tem outros 600 mil projetos de unidades habitacionais em análise na Caixa Econômica Federal”. O ministro explicou também que a seleção dos projetos do MCMV para municípios com até 50 mil habitantes deu prioridade a propostas apresentadas por municípios que integram o Programa Territórios da Cidadania ou que tenham decretado estado de calamidade pública. “Selecionamos 176 projetos para municípios de 17 estados que sofreram inundações ou deslizamentos. Todos os 34 projetos que Santa Catarina apresentou foram selecionados”, afirmou.
Minha Casa, Minha Vida – O programa em cidades com população até 50 mil habitantes teve o início de suas operações em setembro último para apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações voltadas a facilitar o acesso à moradia de famílias com renda de até R$ 1.395.
Os recursos de R$ 1 bilhão serão operados por instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), habilitados em oferta pública, realizada no dia 15 de dezembro. Foram habilitadas 15 instituições e três agentes financeiros.
Os recursos do subsídio, provenientes do OGU, são destinados a complementar o valor de produção habitacional e foram distribuídos regionalmente, sendo R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, R$ 76,2 milhões para o Sul e R$ 60,5 milhões para o Centro-Oeste.
Os limites da subvenção destinada à construção foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. Nas regiões Sudeste e Norte, o limite é R$ 13 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 16 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é R$ 12 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes.
Estados e municípios devem obrigatoriamente aportar contrapartida sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços. Ainda, devem promover ações visando a redução dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas legislativas, quando for o caso, que disponham sobre a desoneração de tributos incidentes sobre os imóveis.
O Ministério das Cidades recebeu mais de nove mil propostas que ultrapassaram R$ 5 bilhões. As propostas selecionadas beneficiam 2.014 municípios; sendo que 447 propostas são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 de municípios (R$ 786,1 milhões).
Estados e municípios assinam contrato com as instituições financeiras habilitadas até o dia 31 de março.
Pró-Moradia – Em 2007, o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia) operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O programa oferece acesso à moradia à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até três salários mínimos, por intermédio de financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta. É operado, por intermédio da Caixa Econômica Federal, nas modalidades: urbanização e regularização de assentamentos precários; produção e aquisição de conjuntos habitacionais; e desenvolvimento institucional.
Inicialmente, com o lançamento do PAC, foram previstos para o Pró-Moradia, cerca de R$ 4 bilhões, posteriormente ampliados para R$ 5,5 bilhões destinados a projetos de urbanização de assentamentos precários e produção de novas habitações. O total desses recursos foi alocado, sendo, R$ 4,9 bilhões em 197 intervenções, incluindo a presente seleção, de 54 projetos, no valor de R$ 2 bilhões. Estes empréstimos ainda alavancam uma contrapartida de R$ 230 milhões, totalizando um investimento de R$ 2,2 bilhões.
Os 54 projetos beneficiam 118 mil famílias em 32 municípios de 13 estados. São 43 projetos de urbanização e regularização de assentamentos precários, no valor total de R$ 1,7 bilhão, beneficiando 110.443 famílias. Há ainda sete projetos de produção habitacional, totalizando R$ 290,6 milhões e beneficiando 7.584 famílias e quatro projetos de desenvolvimento institucional em municípios, somando R$ 12,4 milhões.
Os critérios de priorização da seleção foram: a complementação de projetos do PAC, o atendimento de municípios em estado de calamidade pública e à população residente em áreas insalubres ou sujeitas a fatores de risco ou de degradação ambiental. Esses critérios foram atendidos com a seguinte distribuição: 21 propostas complementares a obras do PAC, totalizando R$ 886,7 milhões, quatro de municípios em estado de calamidade pública, totalizando R$ 166,3 milhões, e propostas para novos projetos, no valor de R$ 877,96 milhões.
Com informações da assessoria de comunicação do Ministério das Cidades
Foto: Rodrigo Nunes/MCidades
