O Palácio do Planalto pretende apresentar a primeira versão da Reforma da Previdência, durante o Fórum marcado para esta quarta-feira (17) para discutir o tema. Entre as pautas defendidas está a fixação da idade de 65 anos, apostada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante a abertura dos trabalhos legislativos, no início do mês, a presidente Dilma Rousseff já havia se manifestado que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, justificando a necessidade de uma nova Reforma.
Na ocasião, Dilma havia ressaltado que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”, aprimorando o cálculo da aposentadoria por idade e tempo de contribuição. “Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65, será três vezes maior”, citou a presidente.
Para o desafio de discutir a mudança, um primeiro esboço deve ser entregue nesta quarta, ainda que sem a total aprovação do ministro da Previdência, Miguel Rosseto, defensor de um debate mais amplo e de longo prazo sobre o tema. O governo, contudo, buscará diálogo – disse o ministro em entrevista ao Valor.
Dentro do Congresso, partidos de oposição dão sinais de maturidade para debater a proposta. O PSDB, principal sigla da oposição, mostrou que o partido quer manter a coerência do discurso e apresentar uma postura mais propositiva. Para o prefeito de Manaus, ex-ministro de FHC e ex-líder no Senado, Arthur Virgílio Neto, não é possível fazer alguma mudança significativa “sem ter diálogo com quem governa”. Não se trata de uma união nacional, explicou, mas um dever de que “todo mundo num barco só – é simplesmente uma pauta de reformas que tire esse país da crise rapidamente”, disse. Na opinião dele, a presidente não só tem o direito como o dever de propor uma agenda para a crise.
Entre as pautas descartadas no esboço que será apresentado quarta, Rosseto já deixou claro que a desvinculação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo “está resolvida” até 2019 e não contará na mesa de negociação. “Preservar o salário mínimo como piso previdenciário é uma das referências estratégicas da reforma”, afirmou.
Outros pontos ainda não foram fechados, como a equiparação das regras de concessão de aposentadoria para homens e mulheres, e a dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e dos trabalhadores da área urbana e da rural.
“As centrais sindicais e o setor empresarial discutiram uma agenda de crescimento para o país, que foi enviada à presidente Dilma. Foi definido também que o governo retornaria ao Fórum, com uma resposta a essa agenda. Esse é o tema que nós vamos tratar no dia 17. Isso é público. Ao mesmo tempo, nós acordamos com as centrais sindicais que debateríamos”, disse.
Fonte: Jornal GGN/ Nassif
