A Fundação Nacional da Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou hoje (23) a Portaria nº 1225, de 16 de outubro de 2013. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na
Seção 01, Página 61, e traz os critérios de Processo Seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos da Fundação.
O Programa visa contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de resíduos sólidos.
Serão selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta à destinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.
O processo seletivo obedecerá às seguintes etapas: Cadastramento e envio das propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), análise da viabilidade das propostas cadastradas; divulgação dos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos.
O prazo para encaminhamento das Propostas/Plano de Trabalho via Siconv é de 30 dias a partir de hoje, 23 de outubro de 2013.
Para mais informações clique aqui:
www.funasa.gov.br/site/engenharia-de-saude-publica-2/residuos-solidos/
Para acessar a portaria 1225 clique aqui
Para acessar o Siconv clique aqui – www.convenios.gov.br/siconv/
Para mais informações procure a Superintendência Estadual da Funasa em sua região – Endereços
Fonte: FUNASA
