O governo ilegítimo de Michel Temer anunciou, no dia 24/5, uma série de medidas que afetarão diretamente a sociedade brasileira e a engenharia. No pacote, estão a extinção do Fundo Soberano, a retirada da Petrobrás como operadora única do pré-sal e participação de 30% nos campos licitados, a descapitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o teto para gastos públicos em áreas sociais como saúde e educação e o bloqueio de novos subsídios para programas do governo, entre eles o de agricultura familiar e o “Minha Casa, Minha Vida”. A descapitalização do BNDES, por exemplo, significa uma reorientação do papel do banco no financiamento de ações em infraestrutura. Além de diminuir investimento público em obras que promovem o desenvolvimento social, o capital retirado irá subsidiar a dívida pública, que favorece apenas o mercado financeiro sem qualquer preocupação com a sociedade. A paralisação de obras de infraestrutura e a interrupção do fluxo de pagamentos para as empresas de engenharia tem impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB), ocasionando a queda da renda nacional e da geração de tributos, o enfraquecimento do mercado interno e o aumento do desemprego. A revisão do regime de partilha do pré-sal interfere na soberania do país e em sua capacidade de formulação e produção tecnológica. A Petrobrás é uma das maiores empresas do mundo e tem se mostrado competitiva e eficaz. A empresa é referência internacional na extração de pré-sal em águas profundas. A abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros provocará a destruição da memória técnica, demissões em massa e subserviência tecnológica. A limitação dos gastos públicos em áreas sociais é um acinte aos princípios republicanos. Os cortes no programa “Minha Casa, Minha Vida” paralisam obras, promovem desemprego e distanciam do comprometimento com a engenharia solidária e a luta pela reforma urbana, além de prejudicar a população mais pobre do país. A agricultura familiar – responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros – precisa ser fortalecida. Os subsídios são fundamentais para ampliar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e também gerar empregos para engenheiros agrônomos e contribuir com milhares de famílias da agricultura familiar e com a alimentação do povo brasileiro. O nosso comprometimento é a defesa irrestrita da democracia, o fim da corrupção e a valorização da engenharia nacional. Repudiamos o pacote de Temer e não reconhecemos esse governo ilegítimo.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
