Em primeiro turno, a maioria dos deputados da Câmara aprovou, no dia 10/10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os investimentos públicos do país por 20 anos. Esta medida é semelhante a que foi utilizada na Grécia e promoveu a maior crise econômica e social daquele país. No Brasil, as consequências serão graves nas áreas de saúde, educação, moradia, segurança pública, agricultura, saneamento, indústria, transporte e outras áreas essenciais para o desenvolvimento social e econômico.
Isso significa, por exemplo, que daqui a 20 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) estará completamente falido e demais setores serão entregues à iniciativa privada. Se a medida entrar em vigor, o orçamento da saúde cairá dos atuais R$102 bilhões para R$ 65 bilhões. Na educação, o corte seria ainda maior, de R$103 bilhões para R$31 bilhões. Já o salário mínimo cairia dos atuais R$ 880 para R$ 550, em termos aquisitivos e não absolutos. A política de valorização do salário mínimo será desmontada e atingirá toda a sociedade e também a categoria dos engenheiros e das engenheiras, uma vez que o cálculo do nosso piso é feito a partir do valor do salário mínimo.
Na prática, a PEC do desastre social irá retirar recursos públicos do povo brasileiro, em vez de penalizar os mais ricos e poderosos. Isso porque o gasto em juros e amortizações da dívida pública é de 42,43% do orçamento, montante que vai diretamente para o mercado financeiro mundial.
Quem está pagando a conta da PEC 241 são os trabalhadores. A sociedade brasileira está sofrendo mais um golpe.
Conclamamos homens e mulheres a conversarem com colegas, amigos e familiares. Vamos ocupar as ruas contra esse retrocesso. Repudiamos a PEC 241 e exigimos a sua imediata retirada. Não vamos pagar a conta da PEC do Fim do Mundo.
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2016
