Nesta terça-feira (10/12), o presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Roberto Freire, encaminhou uma mensagem ao deputado Hugo Motta pedindo a retirada do projeto de lei 1.024 de 2020 que altera o exercício da profissão de engenharia. Dentre as mudanças, há a possibilidade de extensão do mandato de presidente do Confea e Creas para quatro anos; autoriza a contratação de estrangeiros sem uma política de reciprocidade; retira do Confea a atribuição de aprovar ou não as propostas de criação de novos regionais; prevê o cancelamento automático do registro após dois anos sem pagamento; encerra a obrigação de empresa estrangeira ter um profissional brasileiro; e exclui o parágrafo 2º do art. 36 que era a possibilidade de repassar 10% da receita líquida dos Conselhos para as entidades.
O projeto de lei 1.024/2020 altera profundamente a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. De acordo com o presidente da Fisenge, Roberto Freire, estas mudanças representam um retrocesso. “Pedimos a retirada do projeto de lei, na compreensão de que as entidades representativas da categoria precisam ser ouvidas nesse processo de alteração da principal legislação da engenharia. Por isso, pedimos a sensibilidade do deputado Hugo Motta e demais parlamentares das Comissões”, disse Freire que ainda acrescentou: “a lei 5.194 é de 1966 e precisa de uma atualização, mas não pode ser feita sem um debate profundo com os profissionais, com audiências públicas e com a participação das entidades de classe e conselhos”.
O deputado Hugo Motta é relator do projeto de lei 1.024/2020 que foi apresentado pelo Executivo durante o governo de Jair Bolsonaro.
