Defesa da função social da propriedade urbana. Este foi um dos eixos da reunião do Fórum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU), que aconteceu entre os dias 26 e 28/2, em São Paulo. De acordo com o representante da Fisenge no Fórum e presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Félix, foi reforçada a importância de uma ampla campanha sobre a função social da propriedade urbana. “Temos acompanhado uma série de despejos forçados, além de uma ofensiva da mídia e dos setores conservadores sobre mudanças urbanas importantes, como o pagamento do IPTU progressivo”, afirmou o engenheiro Ubiratan. Foram estabelecidos alguns eixos para campanha como o questionamento da venda de propriedade promovida pelos governos da União, Estado e Município; planos diretores municipais pautados função social da propriedade; estabelecimento de imóveis públicos a serem destinados para regularização fundiária e produção de habitação de interesse social; diálogo com o poder judiciário sobre os despejos forçados; agenda de democratização do poder judiciário no país. “O direito à cidade é um tema que precisa ser transversalizado em todas as áreas e a engenharia contribui efetivamente para a construção de cidades democratizadas, acessíveis e universais”, apontou Ubiratan. Integrantes do FNRU ainda decidiram realizar o Encontro Nacional, no Recife, em outubro deste ano.
