Em comemoração aos 50 anos da lei 4.950-A, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) lançou um caderno sobre o Salário Mínimo Profissional. “A comemoração dos 50 anos da lei atravessa um momento conturbado no cenário político brasileiro. Com a paralisação da economia, as demissões de engenheiros aumentam, as empresas estrangeiras estão assumindo os contratos e, por conseguinte, estagnando a produção tecnológica nacional. Mais do que comemorar, os tempos são de afirmação de direitos e defesa da democracia brasileira”, afirmou o presidente da Fisenge, o engenheiro civil e sanitarista Clovis Nascimento.
Inspirada pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, a lei 4.950-A de 1966, que instituiu o Salário Mínimo Profissional, é de autoria do então deputado e advogado Almino Affonso. O SMP é um dos principais direitos da categoria, que prevê a utilização do valor de 8,5 salários mínimos para o piso inicial para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos, médicos veterinários, todos no regime celetista. Uma das lutas é pela extensão da lei aos estatutários. “Temos um valor que é o piso mínimo estabelecido e, embora muitas empresas insistam em descumprir, nós, mulheres engenheiras, conseguimos entrar no mercado de trabalho com um valor salarial igual. É claro que não encerra com as vulnerabilidades, uma vez que homens ocupam mais espaços de poder e seus salários aumentam com maior frequência”, disse a diretora da mulher da Fisenge, a engenheira química Simone Baía.
A lei foi aprovada durante o governo do primeiro presidente do regime militar, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. No entanto, recebeu o veto integral do então presidente. As entidades da engenharia e dos engenheiros brasileiros participaram das lutas pela regulamentação da profissão, e também pela valorização profissional. Graças a essa constante mobilização foi possível conquistar o estabelecimento do Salário Mínimo Profissional e derrubar o veto presidencial.
O caderno é uma produção conjunta da Fisenge com o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e também conta com charges de Carlos Latuff.
