A Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) encaminhou na tarde desta terça-feira, dia 6, um documento aos senadores pedindo a aprovação do projeto de lei nº13/2013, que dispõe sobre a caracterização da engenharia como carreira típica de estado. De acordo com o presidente da Fisenge, Carlos Roberto Bittencourt, a aprovação da propositura é fundamental para a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. “Além de uma melhor prestação de serviços, a tipificação da engenharia como carreira do estado irá fortalecer a função social da engenharia e garantir mais autonomia aos profissionais, por meio de processos mais transparentes e idôneos na elaboração e na execução dos projetos”, explicou.
Confira a íntegra do documento:
Excelentíssimo Senador,
Considerando a votação, nesta quarta-feira, dia 7, do projeto de lei nº13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas do Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos no serviço público federal, estadual e municipal, solicitamos a aprovação da propositura pelos senadores. A aprovação do PL é essencial para a formulação e implementação de políticas públicas na construção deste país, uma vez que os engenheiros no poder público cumprem as funções de fiscalização de obras, acompanhamento e elaboração projetos. Destacamos que a saída frequente de engenheiros do poder público se deve à falta de condições dignas de trabalho e à falta de valorização profissional, prejudicando a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade. Além disso, a atribuição das profissões como carreiras típicas do Estado, irá fortalecer a função social da engenharia e garantir mais autonomia aos profissionais, por meio de processos mais transparentes e idôneos na elaboração e na execução dos projetos.
Diante da importância estratégica deste PL nº13/2013 para as carreiras e a sociedade, reforçamos o pedido de aprovação da matéria no Senado Federal.
Carlos Roberto Bittencourt
Presidente da Fisenge
