Foi realizada em uma quarta-feira, dia 4, reunião com a assessoria da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie que não pôde comparecer, pois estava em plenário julgando o caso do senador Eduardo Azeredo. Diversas entidades de classe estiveram presentes, entre elas a Fisenge, representada pelo presidente da Federação, Carlos Roberto Bittencourt, o vice-presidente, Vicente Trindade e o tesoureiro da Federação e chefe de gabinete da presidência do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Renato Andrade e o presidente em exercício do Conselho, José Luís Motta Menezes.
Com o objetivo de reforçar as questões jurídicas do Salário Mínimo Profissional (SMP) e com o respaldo da assessoria jurídica da Federação, representada pelo escritório de advogados Barenco Pinheiro, foi apresentado o contraponto que ratifica o cumprimento da Lei 4.950-A. Principalmente, depois que já foram apresentados dois pareceres favoráveis, um do Ministério Público Federal (MPF) e outro da Advocacia Geral da União (AGU), sobre a arguição de inconstitucionalidade feita pela ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney, no qual ela considera o artigo 5þ da Lei inconstitucional.
“Decidimos apresentar um ‘Amicus·Curiae’, ou seja, um meio pelo qual a parte interessada que não compõe a relação processual vai ao tribunal expor suas razões, sejam elas favoráveis ou contrárias. Neste caso, apresentamos a defesa do Salário Mínimo Profissional”, informou o advogado Mário Sérgio Pinheiro. Ainda segundo Mário Sérgio existem outras ações sobre a questão em curso e há necessidade de uma tramitação conjunta.
De acordo com Bittencourt, a reunião foi importante para encaminhamentos do SMP. “A assessoria se prontificou a entregar o documento à ministra e também deixou à disposição das entidades informações sobre os autos”, contou Bittencourt reforçando a importância da participação da categoria na luta pelo cumprimento do SMP.
