Na tarde desta terça-feira (10/11), a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) encaminhou ofício aos senadores que compõe a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) informando o apoio ao substitutivo ao Projeto de Lei 1024/2020 que altera a lei 5.194/1966 que regula o exercício das profissões de Engenharia, Agronomia e Geociências. Elaborado pelo Clube de Engenharia e em conjunto com demais entidades de classe como a Fisenge, o substitutivo prevê mudanças como isonomia profissional; aperfeiçoamento da gestão voltada à democratização dos processos internos, transparência e fortalecimento das atribuições das entidades de classe e instituições de ensino; e defesa do mercado de trabalho e soberania: dispositivos que vinculam as atividades das profissões regulamentadas ao desenvolvimento soberano e sustentável do país, protegendo prerrogativas técnicas e profissionais.
“Este substitutivo foi construído com amplo debate entre as entidades de classe da engenharia e apontam as necessidades de nossa categoria em relação ao mercado de trabalho. Queremos afirmar a Engenharia como política de Estado essencial ao desenvolvimento do país, além de democratizar as instâncias de decisão das entidades de classe”, explicou o engenheiro e presidente da Fisenge, Marcos Túlio de Melo.
O engenheiro civil e diretor suplente da Fisenge, Clovis Nascimento, representou a federação nas discussões e acredita que esta é uma oportunidade de ampliar os debates nacionalmente. “Defendemos a realização de audiências públicas no Congresso Nacional e, principalmente, a defesa da engenharia como estratégica para o desenvolvimento social e a soberania nacional”, disse.
Envie um e-mail para a CCJ: ccj@senado.gov.br
Foto: Agência Brasil
