Desde o dia 1/6, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) conta com os serviços de assessoria parlamentar do escritório de advocacia Garcez, coordenado por Maximiliano Garcez, conhecido como Max. “Esta iniciativa tem o objetivo de fortalecer a intervenção da Fisenge no parlamento tanto nas questões específicas da engenharia como em questões gerais, como o caso das terceirizações”, explicou o presidente da Fisenge, Clovis Nascimento. Max considera imprescindível a atuação do movimento sindical no Parlamento Nacional, especialmente nos tempos difíceis em que vivemos, com a diminuição da bancada sindical e o aumento do número de deputados e senadores, que defendem os interesses dos setores mais retrógados do empresariado. Alguns dos exemplos citados pelo assessor sobre este cenários são a recente aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4330 (agora tramitando no Senado) e da PEC do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas (em 1º turno). A assessoria parlamentar da Fisenge contribuirá na luta por justos anseios da categoria, como a luta contra o PL 4330, o fim do fator previdenciário, o piso nacional dos engenheiros e as demais bandeiras históricas que a entidade vem defendendo com combatividade.
Segundo Max, enquanto os empresários têm irrestrito acesso à Câmara dos Deputados, os setores mais combativos do movimento sindical têm dificuldade de até mesmo entrar na Casa. “Caso extremo de tal situação ocorreu na votação do PL 4330, quando o presidente da CUT, Vagner Freitas, foi impedido pela segurança da Câmara de entrar nas galerias destinadas ao público. Foi necessário impetrar um habeas corpus no STF em favor de Vagner, representado por nós, a fim de permitir a atuação irrestrita do presidente da CUT”, disse Max. A decisão do Ministro Marco Aurélio, deferindo o salvo-conduto, foi bastante contundente e didática: “O Parlamento é, por excelência, a casa do povo. Representa-o e deve estar atento aos anseios sociais. Esta visão o robustece e o torna fundamental na construção permanente – porque infindável – de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Mostra-se simplesmente inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso –, estampado na cláusula constitucional da existência de três Poderes harmônicos e independentes. Impõe-se, sem prejuízo da ordem interna dos trabalhos a serem desenvolvidos, proclamar a preservação da necessária participação ordeira da sociedade, viabilizando-se o exercício do direito de acesso ao recinto parlamentar, na medida em que o espaço o comporte.”
Max foi assessor para direito do trabalho da bancada do PT na Câmara dos Deputados e, posteriormente, coordenador da assessoria da bancada. Em 2007, foi consultor jurídico do Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste (Fernando Lasama, lamentavelmente falecido semana passada). Foi bolsista Fulbright e pesquisador-visitante na Harvard Law School. Atualmente é Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, e presta consultoria legislativa e advocacia nos Tribunais Superiores para entidades sindicais.
