Numa noite histórica na Câmara dos Deputados, ontem (26/5), a maioria dos parlamentares rejeitou o sistema eleitoral conhecido como “distritão”. A proposta era defendida, principalmente, pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Apesar de estarmos em um cenário extremamente conservador, as forças progressistas e populares conquistaram uma importante vitória para a sociedade brasileira”, disse Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge). Para ser aprovada, a proposta precisava de, ao menos, 308 votos e obteve 210. Foram 267 votos contrários. O “distritão” é adotado somente no Afeganistão e Jordânia e em nenhuma das democracias mais consolidadas.
Outra conquista foi a rejeição de emenda constitucional, que incluía na Constituição Federal a doação empresarial de campanhas. O presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-BA), Ubiratan Felix e o diretor da Fisenge e do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Ulisses Kaniak estiveram em Brasília. “Fomos a Brasília lançar a cartilha ‘Entendendo a Reforma Política’, mas com a dissolução da Comissão Especial para a Reforma Política, ficou completamente inviável”, contou Ubiratan. Eduardo Cunha promoveu a dissolução da Comissão ao não considerar o parecer do relator, o deputado Marcelo Castro (PMDB-RJ). Outra demonstração de autoritarismo foi o impedimento da entrada da população no plenário da Câmara. “Nós estávamos na porta, centenas de pessoas, entre movimentos sociais, organizações e entidades sindicais, quando o Batalhão de Choque e a Polícia Legislativa impediram a nossa entrada. Esta é uma prática antidemocrática – deliberada pela presidência – que vem acontecendo sistematicamente na Casa do povo”, denunciou Ulisses Kaniak.
A proposta do chamado “distritão” fortalece as personalidades, e não os programas políticos. Se aprovado, esse sistema permitiria que deputados e vereadores passassem a ser eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário, sendo cada estado um distrito eleitoral; indo na contramão do fortalecimento dos programas e dos partidos políticos.
Embora tenha sido rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permitia a inclusão do financiamento privado, ainda há chances do plenário manter o financiamento empresarial. Isso porque há outras propostas como o financiamento misto, com empresas doando apenas aos partidos políticos ou com doação apenas de pessoas físicas, e o financiamento público exclusivo de campanhas. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da Comissão da Reforma Política na legislatura anterior, defendeu em seu pronunciamento o financiamento público de campanha. “Precisamos tirar as empresas do financiamento eleitoral e de partidos políticos . Isso melhora muita coisa. Esta é a questão central que gera a corrupção. O financiamento empresarial coloca a cada um de nós de joelhos, porque meia dúzia de empresas financia. Precisamos de campanhas mais baratas que valorizem a história de vida. Não de bilhões oriundos de poucas empresas para dominar esse plenário. Devemos representar o povo que nos elegeu e não para colocar o parlamento de joelhos. O financiamento de campanha não é assunto de partido A ou B, de governo ou oposição. O fim do financiamento de empresas melhora e fortalece a democracia. Combater o abuso do poder econômico é respeitar cada um dos deputados que está aqui”, afirmou Fontana.
Mobilização popular
Ubiratan Félix destacou que uma das principais mobilizações nesse momento deve ser para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes coloque em tramitação a ação – movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. “Cunha e seu grupo tiveram uma derrota política na noite de ontem, mas precisamos manter a mobilização para que Gilmar Mendes libere a devolução do pedido de vistas. Não permitiremos retrocessos na democracia brasileira”, pontuou Bira. Ulisses também enfatizou a necessidade de pressão pela campanha “Libera, Gilmar”. “Passou da hora de liberar e ficou claro que Gilmar Mendes estava segurando para que fosse aprovada a PEC do financiamento privado. Reforma política de fato só teremos com uma Constituinte Exclusiva, feita por pessoas de fora e não por parlamentares, como Cunha, que não querem perder seus privilégios para manter o poder”, comentou Ulisses.
Clovis Nascimento também alertou que essa vitória foi parcial e que ainda há muitas batalhas pela frente. “Precisamos manter a pressão popular viva e perseverar na luta para que conquistemos uma verdadeira reforma política popular. A democracia brasileira precisa ser radicalizada e não admitiremos retrocessos”, ressaltou o presidente da Fisenge, Clovis.
O plenário da Câmara ainda irá votar outras pautas como o fim ou não da reeleição; o tempo de mandato de cargos eletivos; a coincidência de mandatos; a cota para as mulheres; o fim das coligações; a cláusula de barreira; o voto obrigatório e a data da posse presidencial. “Embora tenhamos uma mulher presidenta da República, ainda somos minoria no parlamento e nossas bandeiras, infelizmente, ficam em segundo plano. Defendemos as cotas de gênero para que possamos fortalecer nossas pautas e lutas e para que seja, efetivamente, legitimada a participação da mulher no Legislativo, não como acontece hoje nas cotas dos partidos. Uma reforma política só será possível se for inclusiva e comprometida com os direitos humanos”, complementou Simone Baía, diretora da mulher da Fisenge.
Autora: Camila Marins
