Projeto retorna a CCJ e deve ser avaliado nesta quarta (9)
Projeto foi aprovado em primeiro turno e retornou a CCJ
Os deputados estaduais aprovaram o substitutivo do projeto de lei 9/2019 que praticamente acaba com a licença especial dos servidores do Executivo. A votação aconteceu com as galerias lotadas. O Senge-PR esteve presente acompanhando a votação. Mesmo assim, os governistas rejeitaram o pedido de adiamento da votação por 10 sessões, aprovaram o regime extraordinário, que acelera a tramitação e aprovaram o PL em primeiro turno.
A segunda votação aconteceria hoje (8). No entanto, 32 emendas apresentadas pelos deputados fizeram com que o projeto retornasse a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que ele seja aprovado em definitivo no dia 15 de outubro, Dia do Professor, como explica o deputado Tadeu Veneri (PT), que apresentou emendas e votou contra o projeto.
“Com as emendas, o projeto sai do plenário e serão na CCJ amanhã (9). Se for dado o parecer das emendas, eu vou pedir vistas do projeto e ele deve retornar na próxima terça-feira (15) a CCJ e ao plenário da Casa. No Dia do Professor, infelizmente é quando os deputados vão enterrar a licença prêmio definitivamente”, lamentou.
O regime de sessão extraordinária foi aprovado por 34 votos favoráveis e 11 contrários. Com relação ao adiamento do debate por dez sessões a pedido do deputado professor Lemos (PT), os deputados votaram 15 a favor e 36 contra o adiamento. Com isso, o PL foi para votação em primeiro turno. Ele foi aprovado por 39 votos favoráveis e 12 contrários (clique e confira os votos).
Antes da aprovação, os deputados discursaram contra o projeto, apontado ilegalidades e irregularidades. O deputado professor Lemos disse que o governo recebeu dos servidores propostas para melhorar o projeto e não quis acatar. Para o líder da Bancada dos Servidores, o projeto 9/2019 é péssimo porque restringe a capacitação profissional e impõe escolha aos servidores: ou tiram licença para tratamento de saúde ou para capacitação.
“O PL vai atacar os militares. A proposta vai suprimir direito a tratamento de saúde até quando o policial civil e militar for ferido em exercício da profissão. Essa licença reduz de seis para três meses o direito a tratamento de saúde”, critica.
O deputado Lemos ainda diz que o projeto retira o estímulo para que os servidores tirem licença para capacitação. “É uma mentira falar que a licença é um privilégio. Ela é um direito. O governo está investigando a população a atacarem os servidores públicos”, lamenta.
Governistas contra o projeto
Embora a votação tenha sido folgada, deputados governistas e ligados ao serviço público foram contra o projeto, como o deputado governista Coronel Lee (PSL). Ele lembrou que os militares não tem hora extra, limite de jornada, periculosidade e outros direitos. “Os policiais trabalham enquanto todos estão de férias, se doam ao estado. Se nós colocarmos os policiais militares no mesmo bojo, nós queremos ter direito a sindicalização e a greve”, sugeriu.
Outro deputado da base governista, Soldado Fruet (PROS), disse que deputados e o governador Beto Richa perderam ao perseguir os servidores públicos. “Eu fui eleito pra defender o povo e vou dizer não a esse projeto”.
* Notícia atualizada às 08h10 do dia 9 de outubro de 2019
Fonte: Senge-PR
