Representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras foram nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional para realizar uma ação contra a Medida Provisória 557. Elas entregaram a parlamentares documentos sobre o assunto.
Editada pelo governo federal em dezembro de 2011, a MP obriga os serviços de saúde públicos e privados a cadastrarem todas as grávidas para garantir o pré-natal, parto, nascimento e pós-parto seguros. O objetivo do cadastro seria promover a redução da mortalidade materna.
A militante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Kauara Rodrigues, afirma que a medida representa “um retrocesso” nas políticas de igualdade de direitos entre gêneros. Segundo ela, a MP tem um “caráter de vigilância” e cria um “controle de Estado sobre a vida reprodutiva e o corpo das mulheres”.
Após protestos, a presidenta Dilma Rousseff chegou a retirar do texto original o item que colocava os direitos das mulheres e do nascituro no mesmo patamar. No entanto, Kauara acredita que a ação é insuficiente, afirmando para a Articulação de Mulheres Brasileiras busca a suspensão total da medida.
A retirada do item pela presidenta recebeu críticas da bancada religiosa, que defende a MP 557 e se posiciona contra o debate sobre a legalização do aborto no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Pulsar
