Ex-presidente da UDR será julgado em fevereiro acusado de assassinar trabalhador sem terra

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As investigações sobre o caso apontam Marcos Prochet como autor do disparo que matou o agricultor sem terra Sebastião Camargo Filho, além de ser identificado como chefe do esquema das milícias privadas no sul do Brasil. Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), vai a Júri Popular no dia 4 de fevereiro de 2013, em Curitiba, acusado de assassinar o agricultor  integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sebastião Camargo Filho, de 65 anos. As investigações sobre o caso apontam Prochet como autor do disparo que matou o trabalhador, durante um despejo ilegal envolvendo cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR, em 1998, no Noroeste do Paraná. O ruralista também é apontado como chefe do esquema das milícias privadas no sul do Brasil.

O ex-presidente da UDR deveria ter ido a julgamento no dia 28 de novembro, junto de outros acusados, mas apresentou uma manobra de substituição de advogados às vésperas do júri e não compareceu. Neste julgamento, a condenação de dois envolvidos no crime afirmou a existência de milícias armadas no Paraná. Osnir Sanches recebeu condenação a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais; e Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde Sebastião Camargo foi assassinado, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples, por ter colaborado com a organização do despejo violento, inclusive na contratação de pessoas armadas.

Apesar de ser apontado por testemunhas como o autor do disparo que assassinou Sebastião Camargo, Prochet não figurava entre os acusados na primeira denúncia sobre o crime, formulada pelo Ministério Público do Paraná em 2000. Somente em março de 2001 houve o aditamento da denúncia e foram incluídos como co-autores o ex-presidente da UDR, por haver muitas provas de sua participação, e Osnir Sanches, recentemente condenado. Já Tarcísio Barbosa, Tesoureiro da UDR, ainda não foi denunciado, mesmo tendo farta prova contra ele no processo do caso Sebastião Camargo.

Em 2011, 11 anos após o assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo Filho no Paraná, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial. O caso havia sido denunciado à CIDH em 2000 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Terra de Direitos, em reação à demora injustificada no andamento do processo.

Milícias e repressão

Sebastião Camargo foi morto em um período de grande repressão contra integrantes do MST no Paraná. Entre o fim da década de 90 e início dos anos 2000, a UDR, entidade representativa dos latifundiários, organizou uma milícia armada que fez diversos despejos forçados ilegais e cometeu crimes de homicídio contra integrantes do MST, com atuação em toda a região Sul do Brasil. Os anos mais violentos foram durante o governo Jaime Lerner: entre 1994 e 2002, 16 camponeses foram assassinados.

Investigações feitas pela polícia apontam que essa milícia armada realizava contrabando internacional de armas, tinha ramificações na Polícia Militar e atuava de forma a impedir investigações dos crimes cometidos, pois contava com a anuência de parlamentares brasileiros. Denúncias dos trabalhadores rurais apontaram para a existência de uma “Caveirão Rural”, veículo blindado de fabricação artesanal, semelhante ao utilizado pela polícia do Rio de Janeiro, utilizado pelos pistoleiros e latifundiários para despejos ilegais.