Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) oficiou os estados atingidos pela crise hídrica, exigindo que ampliem suas metas de restauração florestal. A deliberação do ministro Luiz Fux foi divulgada na última segunda-feira (22) pela Fundação SOS Mata Atlântica e inclui o Espírito Santo. O ministro reconhece a relação direta entre a escassez de recursos hídricos com o desmatamento e oficiou os estados para que estabeleçam metas de restauração florestal para as áreas de preservação permanente, acima das faixas definidas no novo Código Florestal.
A decisão do ministro acolheu argumento encaminhado pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Luiz Fux foi relator da ação civil pública (2536), movida pelo Ministério Público Federal. O MPF apura responsabilidades decorrentes da crise hídrica, determina o prazo de dez dias para que os governadores do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo apresentem diretrizes de recuperação ou conservação da vegetação nativa nas margens de rios, nascentes e reservatórios, acima do que está estabelecido no novo Código Florestal.
Com a decisão, os estados envolvidos deverão firmar metas para cumprir o que está instituído no artigo 61-A, parágrafo 17, do novo Código Florestal. A Lei 12.651/12 estabelece que, em bacias hidrográficas críticas, o chefe do Poder Executivo poderá, em ato próprio, estabelecer metas e diretrizes de recuperação ou conservação da vegetação nativa superiores as definidas na lei florestal. O Greenpeace divulgou recentemente o filme “A Lei da Água”. O documentário mostra de forma bastante didática como o novo Código Florestal – aprovado em 2012 – deixou as florestas ainda mais vulneráveis à ação humana.
Fonte: SOS Mata Atlântica
O Espírito Santo
No Espírito Santo as bacias dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória estão degradadas no que foi classificada por especialista como a pior seca da história. A Constituição Estadual, promulgada em 1989, determina em seu artigo 189 que os proprietários rurais ficam obrigados a preservar ou a recuperar com espécies florestais nativas 1% ao ano de sua propriedade, até que atinja o limite mínimo de 20%”. A situação dos capixabas seria outra em quantidade de água se a lei tivesse sido cumprida.
Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica
Levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) veiculado em junho aponta a situação atual dos desflorestamentos, em hectares, somente das florestas nativas (sem contar outras classes, como vegetação de mangue e restinga).
O estudo aponta desmatamento de 18.267 hectares (ha), ou 183 Km², de remanescentes florestais nos 17 Estados da Mata Atlântica entre 2013-2014. O levantamento aponta que houve queda de 24% em relação ao período anterior (2012-2013). Porém, as áreas derrubadas ainda equivalem a 18 mil campos de futebol. Veja tabela abaixo:
Fonte: SOS Mata Atlântica
Saiba mais sobre o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, no período de 2013 a 2014
Acesse os dados completos no servidor de mapas: http://mapas.sosma.org.br
Acesse o relatório técnico: https://www.sosma.org.br/link/atlas_2013-2014_Mata_Atlantica_relatorio_tecnico_2015.pdf
Faça download de imagens das áreas monitoradas em: https://www.sosma.org.br/download/atlas/
Confira o histórico do projeto: https://www.sosma.org.br/projeto/atlas-da-mata-atlantica/historico/
Fontes: SOS Mata Atlântica e Século Diário
