Uma briga de Sansão contra Golias. Assim o coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel, definiu a pressão que a categoria tem feito nas galerias da Câmara dos Deputados para impedir a aprovação do PL 4.567/16 (Projeto de Lei).
O texto retira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados.
Neste momento, os petroleiros ocupam o auditório Nereu Ramos para garantir a presença dos trabalhadores durante a votação do texto e tentar convencer parlamentares a decidir pela defesa do patrimônio brasileiro.
“Estamos resistindo, enquanto o Rodrigo Maia (deputado do DEM-RJ e presidente da Câmara) tem colocado como prioritária essa votação. Aos deputados dispostos a ouvir, demonstramos que não há retorno imediato de investimento. Se houver leilão em 2017, só teremos produção de petróleo e gás em 2024. Além de vendermos nossas riquezas, elas não darão o fruto imediato que tem pregado”, disse Rangel.
De acordo com dirigentes, o trabalho da FUP, da CUT e de representantes de movimentos campesinos e estudantes tem conquistado votos de alguns partidos da base do governo ilegítimo, como PMDB e PDT.
Parlamentares que se unem a PT, PCdoB e PSOL, já fechados contra a entrega do pré-sal, que deve ser votada ainda hoje (5).
Concessão x partilha
O PL 4567, antigo PLS 131/2015, de autoria do ex-senador e atual ministro de Relações Exteriores de Temer, José Serra (PSDB-SP), rasga o regime de partilha (lei 12.351/2010) aprovado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula instituiu a partilha para garantir que 50% do lucro com os royalties fossem destinados para um fundo social, de onde o governo tiraria recursos para aplicar em educação (75%) e saúde (25%).
A diferença da concessão em relação ao regime de partilha é que no primeiro, devido ao alto risco exploratório, quem ganha o leilão fica com a riqueza. Já na partilha, como toda a região do pré-sal está mapeada e não há risco de perder investimento, o governo determinou um modelo em que o óleo pertence ao país, que cede a área para exploração de quem der maior retorno financeiro.
O PLS 131 foi apresentado por Serra em março do ano passado, quando vazaram documentos que mostravam um acordo entre o atual ministro com a empresa Chevron para mudar as regras de exploração do pré-sal.
Prejuízo em três frentes
Para a FUP, as mudanças propostas por Serra representam prejuízo de receita, emprego e para a engenharia nacional. A empresa vencedora no atual regime abate o custo da exploração do que vai dar ao governo. E hoje quem opera com menor custo é a Petrobrás, a US$ 8 o barril. Qualquer outra não faria por menos de US$ 16, o que significa menos recurso para o Estado para saúde e educação.
Como operadora única do pré-sal, a Petrobrás faria o planejamento e desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no país.
Além disso, ampliação na produção e exploração gera mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional que deixará o país.
Fonte: CUT
