A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Academia Nacional de Medicina (ANM), e quatro Sociedades que subscrevem o documento, divulgam nota contra a manobra do Ministério da Economia que retira recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O documento foi enviado para todos os deputados federais e senadores.
Leia abaixo o documento na íntegra:
CORTE INEXPLICÁVEL DE RECURSOS COLOCA CNPq EM RISCO
Foi com perplexidade que recebemos a notícia de que o Ministério da Economia – ME, poucas horas antes da votação do PLN 16/2021 nessa quinta-feira, resolveu mudar a destinação dos recursos previstos no projeto, em uma manobra sorrateira e sem qualquer justificativa aceitável. Este PLN liberaria R$ 690 milhões para a ciência brasileira, beneficiando diretamente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN.
A nova versão do PLN 16/2021 manteve apenas os recursos para o IPEN, totalizando R$ 63 milhões para cobertura da produção e fornecimento de radiofármacos. Ocorre que um dos pontos nevrálgicos do projeto simplesmente desapareceu: a liberação de R$ 515 milhões para fomento à pesquisa, que seriam realocados em benefício do CNPq. Estes recursos serviriam para cobrir os custos da retomada da Chamada Pública Universal, anunciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI em 31 de agosto. No próprio anúncio, a pasta destacou que o edital “só foi possível graças ao descontingenciamento do FNDCT”.
A liberação fazia parte do cumprimento da Lei Complementar n° 177/2021, que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT em Reserva de Contingência a partir deste ano. Ocorre que o ME, decidido a não cumprir a lei, modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 apenas para manter os recursos bloqueados e podem usá-los para pagamento da dívida pública nacional.
Causa justificada indignação que a equipe econômica se recuse a cumprir as leis do País, manobrando nos últimos minutos de um processo legislativo que tem seu tempo, para evitar alocar o dinheiro arrecadado para financiar a ciência, tecnologia e inovação. Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil.
Além de não liberar os R$ 690 milhões à revelia dos compromissos firmados com setor, cerca de R$ 2 bilhões do FNDCT seguem pendentes de destinação, em claro descumprimento da Lei Complementar n° 177/2021. É incompreensível que o Congresso Nacional permita que suas decisões, manifestadas democraticamente na aprovação de Leis para o País, sigam sendo descumpridas por meio de manobras de último momento. É preciso priorizar a ciência. Ciência é vida!
A retenção de recursos da ciência para o pagamento da dívida pública é ilegal. Não é possível admitir que uma lei transitória como a LDO seja usada para descumprir uma Lei Complementar, aprovada com plena maioria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apelamos a todos os parlamentares que seja dado um basta nos desvios de recursos da ciência brasileira. O Brasil precisa de ciência, precisa de tecnologia, precisa de inovação, precisa de educação. E é inaceitável que os recursos destinados para o setor sejam desviados para outras funções, à revelia da legislação.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) não se calarão frente a mais este ataque à ciência brasileira. Estamos estudando todas as medidas cabíveis para impedir que esta ilegalidade siga adiante e conclamamos toda a comunidade científica, empresarial e política que apoia a ciência a dar um basta nos desvios de recursos do setor.
São Paulo, 8 de outubro de 2021
Renato Janine Ribeiro
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Rubens Belfort Jr
Presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM)
Flávia Calé
Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Também subscrevem esta nota:
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
